O julgamento dos 15 ativistas pacíficos que estão detidos em Luanda há quase cinco meses e acusados de atos preparatórios de “rebelião e tentativa de golpe” é um teste crucial à independência do sistema judicial em Angola, avalia a Anistia Internacional ao aproximar-se o julgamento em tribunal, agendado para a próxima segunda-feira, 16 de novembro.
Estes 15 ativistas foram detidos pelas forças de segurança angolanas entre os dias 20 e 24 de junho na capital do país, Luanda, depois de terem participado de um encontro para conversar sobre política e as suas preocupações referentes ao governo de Angola. A Anistia Internacional considera que todos são prisioneiros de consciência e exige a sua libertação imediata e incondicional.
“A continuada detenção dos 15 ativistas constitui uma farsa de justiça, pois estas pessoas foram detidas apenas por exercerem pacificamente o direito de liberdade de reunião e de expressão”, frisa a vice-diretora da Anistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda. “As acusações formuladas têm de ser anuladas e as autoridades do Estado angolano têm de garantir a libertação imediata e incondicional dos ativistas”, prossegue.
Os ativistas foram formalmente acusados em 16 de setembro de 2015 de atos preparatórios para “rebelião e tentativa de golpe” contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos – as quais podem incorrer numa pena de até três anos de prisão ou multa correspondente. Os 15 que se encontram detidos foram acusados conjuntamente com outras duas ativistas que não foram sujeitas a detenção preventiva.
Os 15 ativistas detidos só foram oficialmente informados das acusações formuladas contra eles depois de passar o prazo legal de 90 dias de detenção preventiva permitida pela lei de Angola. As acusações são consideradas crimes contra a segurança de Estado.
Vários membros do grupo entraram em greve de fome sob forma de protesto contra as suas detenções ilegais. Um deles, Luaty Beirão, manteve a greve de fome ao longo de 36 dias consecutivos e o seu estado de saúde permanece frágil.
A Anistia Internacional tem expresso repetidas vezes preocupações sobre a falta de independência dos tribunais em Angola.
“Estes ativistas nunca deviam ter sido sequer detidos, uma vez que apenas estavam a exercer os seus direitos de liberdade de expressão e de reunião. Continuarem detidos é um sinal claro de quão longe as autoridades angolanas estão dispostas a ir para suprimir a dissidência”, critica Muleya Mwananyanda.
A vice-diretora da Anistia Internacional para a África Austral aponta ainda que “as repetidas chamadas para a libertação [dos ativistas] não foram ouvidas”. “E, agora, este julgamento é um teste crucial à independência do sistema judicial angolano e também uma oportunidade para os tribunais mostrarem a sua imparcialidade perante a influência do Presidente, José Eduardo dos Santos, e do seu Governo”, remata.
Os ativistas vão apresentar-se em tribunal pela primeira vez desde a detenção há quase cinco meses. Permaneceram em detenção preventiva durante mais de 90 dias, em direta infração da legislação angolana, sem supervisão judicial e nem sendo informados formalmente das acusações formuladas contra eles.
Todos os 15 que estão detidos assinaram uma carta pública no dia 27 de outubro, alegando que alguns foram gravemente espancados por agentes prisionais e sujeitos a outras formas de maus-tratos, além de lhes ter sido negada assistência médica durante a detenção preventiva.
A liberdade de expressão e de reunião pacífica têm vindo a ser profundamente restringida recentemente em Angola. Alguns daqueles que ousaram desafiar o Governo do Presidente José Eduardo dos Santos foram sujeitos a execuções extrajudiciais, a desaparecimentos forçados, a detenções arbitrárias e a tortura.
Apesar de a liberdade de expressão e o direito de reunião pacífica estarem expressamente consagrados na Constituição angolana e em vários tratados internacionais assinados e ratificados por Angola, as violações daqueles direitos continuam a ocorrer no país.
Um caso recente de um julgamento politicamente motivado é o de José Marcos Mavungo, condenado nem setembro a seis anos de prisão.
Atue agora! Exija que os 15 ativistas sejam libertados!
