Atualização – 19/02/2015
A Anistia Internacional recebeu informações de que Saman Naseem não foi executado esta manhã, como estava programado. No entanto, ele ainda pode ser executado a qualquer momento. A recusa das autoridades iranianas para fornecer à família de Saman com informações sobre o seu destino e paradeiro provoca temores de que ele esteja em risco de ser torturado ou executado secretamente.
Pedimos que continuem pressionando as autoridades para que suspendam a sentença de morte e revisem seu caso.
Um jovem iraniano, com a sentença de morte marcada para o dia 19 de fevereiro, fez um relato de como, quando era adolescente, oficiais o torturaram durante 97 dias para obter uma confissão falsa antes de condená-lo à morte.
Em uma carta vista pela Anistia Internacional, Saman Naseem, agora com 22 anos, descreveu como ele foi mantido em uma cela de 2 x 0,5 metros e foi constantemente torturado e forçado a confessar. De olhos vendados, colocaram suas impressões digitais em documentos de confissão. Ele foi forçado a admitir atos que levam à sua condenação por pertencer a um grupo armado de oposição e pegar em armas contra o Estado. Ele tinha 17 anos na época.
“É inacreditável que as autoridades iranianas estão se preparando para assassinar um jovem que foi torturado durante 97 dias para ‘confessar’, quando ele tinha 17 anos. Com menos de uma semana pela frente, não há tempo a perder. A execução de Saman deve ser anulada imediatamente e seu caso, completamente revisto”, disse Hassiba Hadj Sahraoui, diretora-adjunta da Anistia Internacional para o Oriente Médio e Norte da África.
“Esta é a realidade do sistema de justiça criminal no Irã, uma paródia de suas próprias declarações de que não executa crianças e defende as suas obrigações com Convenção sobre os Direitos da Criança”.
Na carta, Saman disse:
“Durante os primeiros dias, o nível de tortura era tão grave que me deixou incapaz de andar. Todo o meu corpo era preto e azul. Eles me penduraram pelas mãos e pés por horas. Eu estava com os olhos vendados durante todo o período de interrogatórios e tortura, e não podia ver os oficiais.”
“Eles me diziam repetidamente que tinham prendido membros da minha família, incluindo meu pai, minha mãe e meu irmão. Eles me disseram que iriam me matar ali mesmo e iriam cobrir minha sepultura com cimento. Quando eu queria dormir durante a noite, eles não me davam descanso fazendo ruídos usando diferentes dispositivos, inclusive batendo na porta constantemente. Eu estava em um estado entre loucura e consciência. Eu não pude ter qualquer contato com a minha família durante este tempo. Durante o julgamento, até o juiz ameaçou-me com mais espancamentos, e os meus advogados foram removidos sob pressão.”
Saman foi preso em 17 de julho de 2011, após um tiroteio entre a Guarda Revolucionária e o grupo de oposição armado Partido pela Vida Livre do Curdistão (PJAK), na cidade de Sardasht, na província iraniana do Azerbaijão Ocidental. Após sua prisão, ele foi detido em um centro de detenção Ministério da Inteligência, sem qualquer acesso a sua família ou um advogado.
Seus familiares não foram informados de sua prisão e só tiveram notícias sobre ele através de um vídeo de Saman que foi ao ar na TV estatal, no qual ele “confessou” tomar parte em atividades armadas contra o Estado. Documentos judiciais indicam que durante a luta, um membro da Guarda Revolucionária foi morto e outros três feridos.
Em janeiro de 2012, Saman foi condenado à morte pelo Tribunal Revolucionário por “inimizade com Deus” e “corrupção na Terra” por causa de sua suposta adesão ao PJAK e a participação nas atividades armadas contra a Guarda Revolucionária.
Durante o julgamento, ele retirou sua “confissão” anterior e disse ter disparado para o ar e não no sentido da Guarda Revolucionária. Ele também disse ao juiz que foi torturado, mas ele descartou essa declaração e contou com suas “confissões” como meios de prova admissíveis. Seus advogados foram impedidos de prosseguir a sua defesa.
Em agosto de 2012, a Suprema Corte revogou a sentença de morte e enviou seu caso a um tribunal de primeira instância para novo julgamento, alegando que ele não tinha 18 anos na época dos crimes de que ele havia sido condenado. No entanto, Saman foi condenado à morte em abril de 2013, por um tribunal penal. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta sentença de morte novamente em dezembro de 2013.
As autoridades prisionais informaram verbalmente Saman que sua execução está prevista para 19 de fevereiro. A Anistia Internacional soube que um médico o visitou no dia 10 de fevereiro, em Oroumieh Prison, na província de Azerbaijão Ocidental, onde ele está preso. Teme-se que o check-up pode ser uma avaliação antes de sua execução.
“A Prática deplorável do Irã de torturar as pessoas por uma ‘confissão’ para crimes antes de condená-los à morte, deve parar imediatamente. A imposição da pena de morte em alguém que era um adolescente quando o suposto crime ocorreu vai contra as leis internacionais de direitos humanos de que o Irã se comprometeu a respeitar “, disse Hassiba Hadj Sahraoui.
Informações complementares
Nos termos do Código Penal Islâmico, a execução de infratores menores de 18 anos tem permissão para qesas (retribuição em espécie) e Hodoud (crimes cujas penas não são penalidades sob a lei islâmica). No entanto, o artigo 91 do Código Penal Islâmico exclui a pena de morte para crimes que se enquadram nestas categorias de punição, se o infrator juvenil não entendeu a natureza do crime ou suas consequências, ou se há dúvidas sobre a capacidade mental do agressor.
Em 2 de dezembro de 2014, o Supremo Tribunal emitiu um “julgamento piloto”, determinando que todos os indivíduos atualmente no corredor da morte por crimes cometidos quando tinham menos de 18 anos podem apresentar os pedidos de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em razão do artigo 91 do Código Penal Islâmico.
O uso da pena de morte a adolescentes em conflito com a lei é estritamente proibido pelo direito internacional, tal como previsto no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e da Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC), ambos os quais o Irã ratificou.
A Anistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, independentemente da natureza ou circunstâncias do crime, a culpa, a inocência ou outras características do autor ou o método utilizado pelo Estado para realizar a execução. A pena de morte viola o direito à vida como proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É o castigo cruel, desumano e degradante.
