Exmo. Sr. Antonio de Aguiar Patriota
Ministro de Estado
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios
Palácio do Itamaraty, 2º Andar, Gabinete
70.170-900 – Brasília/DF
22 de janeiro de 2013
Ref. – Solicitação de informação sobre a não adesão do Brasil à carta enviada por 57 países ao Conselho de Segurança pedindo encaminhamento da crise síria ao TPI
Exmo. Senhor Ministro das Relações Exteriores,
No dia 14 de janeiro, 57 governos enviaram uma carta ao Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) instando o órgão a encaminhar a crise síria ao Tribunal
Penal Internacional (TPI), para que os responsáveis por violações de direitos humanos e direito humanitário internacional sejam investigados e julgados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Causa-nos grande apreensão a ausência brasileira entre os signatários.
Diante de um flagelo que se estende por quase dois anos e que já tirou a vida de mais de 60 mil pessoas, acreditamos que a iniciativa promovida por expressivo número de países de diferentes regiões do globo deveria ter contado com o apoio do governo brasileiro. A Comissão de Inquérito Independente da ONU para a Síria, liderada pelo brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, vem documentando, desde março de 2011, inúmeros e alarmantes casos de torturas, desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e ataques indiscriminados a civis.
O Brasil tem longo histórico em defesa do multilateralismo e do direito internacional, tendo assinado e ratificado o Estatuto de Roma. Ademais, o mandato que o governo brasileiro assumiu
no início de janeiro de 2013 no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU é uma grande oportunidade para o país adotar uma postura propositiva ao estabelecimento e respeito de normas e padrões internacionais em direitos humanos.
Reconhecemos a importância das condenações às violações de direitos humanos por parte do governo, inclusive a mais recente contida na Nota à Imprensa nº11 do MRE, de 16 de janeiro de 2013 sobre o ataque à Universidade de Alepo. Nesta mesma nota, o governo brasileiro “conclama o Secretário-Geral das Nações Unidas, o Conselho de Segurança das Nações Unidas
e toda a comunidade internacional a redobrar seus esforços diplomáticos com vistas a por fim à violência na Síria por meio de uma solução respaldada pelo sistema multilateral”.
No entanto, é de fundamental importância que o Brasil assuma postura propositiva e esclareça quais medidas concretas da comunidade internacional defende e apoia diante da grave situação.
O envio do caso ao TPI para que haja identificação e responsabilização dos perpetradores é um exemplo de medida concreta que vem sendo solicitada pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Com estes fatos em mente, instamos o governo brasileiro a aderir à iniciativa lançada na ONU para demandar ao Conselho de Segurança
o encaminhamento do caso da Síria ao Tribunal Penal Internacional e a realizar gestões com todos os membros do CS a favor do imediato encaminhamento do caso ao Tribunal.
Recebam nossos votos de mais alta estima e consideração e nos colocamos à disposição para o que estiver ao nosso alcance.
Atenciosamente,
Anistia Internacional Brasil
Artigo 19
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
Conectas Direitos Humanos
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Inclusão, Integridade e Independência – 3IN
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
C/C:
Emb. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, Subsecretaria-Geral Política I – MRE;
Emb. Glaucia Silveira Gauch – Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais – MRE;
Emb. Luiz Alberto Figueiredo Machado – Missão do Brasil junto à ONU, Nova Iorque;
Emb. Maria de Nazaré Farani – Missão do Brasil na ONU, Genebra;
Min. Glivânia Maria de Oliveira – Departamento de Organismos Internacionais – MRE;
Marco Aurélio Garcia, Assessoria Especial da Presidente da República;
Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha, Divisão de Direitos Humanos – MRE;
André Sabóia Martins, Assessoria Internacional – SDH/PR.
