Na manhã de ontem (04), as autoridades indonésias moveram três prisioneiros do corredor da morte para a Ilha Nusakambangan, na província de Java Central, local onde estão programadas as execuções. Os australianos Andrew Chan e Myuran Sukumaran foram transferidos da prisão de Kerobokan, em Bali, enquanto o nigeriano Raheem Agbaje Salami foi transferido da prisão Madiun, na província de Java Oriental.
As autoridades ainda não lançaram o aviso de execução iminente, que deve ser feito 72 horas antes para os prisioneiros ou seus representantes, conforme exigido por lei.
Brasileiro no corredor da morte
Nove pessoas estão no corredor da morte na Indonésia. Entre elas, está o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas. Rodrigo está preso há mais de dez anos e, ao longo deste tempo, ele foi diagnosticado com esquizofrenia paranóide e sua saúde mental tem piorado.
A Anistia Internacional lançou uma Ação Urgente na defesa de Rodrigo Gularte e de outras 8 pessoas no corredor da morte na Indonésia, pedindo que as autoridades suspendam imediatamente as execuções.
“O direito internacional não pode ser mais claro a respeito da proibição de executar pessoas que sofrem de transtornos mentais. Além disso, vários dos presos foram condenados por tráfico de drogas, crime que não alcança o patamar de ‘os crimes mais graves’ para os quais, segundo o direito internacional, pode ser imposta a pena de morte”, declarou Rupert Abbott, diretor adjunto do Programa para a Ásia e Oceania da Anistia Internacional.
“Um dos condenados foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide, e o direito internacional não pode ser mais claro a respeito da proibição de executar pessoas que sofram de incapacidade intelectual”, completou Abbot. O diretor ainda afirma que “não examinar caso a caso as solicitações de indulto de todas as pessoas condenadas à morte por crimes relacionados com as drogas é contrário à Constituição indonésia e ao direito internacional, e esboça sérias dúvidas sobre o Estado de direito no país”.
Brasil defende o fim da pena de morte na ONU
Ontem, durante sessão da comissão de Direitos Humanos da ONU em Genebra, o Brasil defendeu o fim da pena de morte, destacando que não está comprovado que sua aplicação reduza a criminalidade. O representante da Indonésia explicou que o país retomou as execuções devido ao efeito grave dos crime de terrorismo e tráfico de drogas na sociedade.
Para Rupert Abbot, é inquietante que o governo indonésio esteja decidido a levar a cabo mais homicídios judiciais apesar de o Estado ter prometido se afastar da pena de morte, até a retomada das execuções em 2013.
“Instamos o presidente Widodo a alterar imediatamente o rumo, antes que seu incipiente histórico de direitos humanos se obscureça ainda mais. Além disso, as execuções minariam seriamente a credibilidade da Indonésia na hora de falar sobre direitos humanos no âmbito regional e mundial, e isso inclui a possibilidade de salvar a vida de cidadãos indonésios condenados à morte em outros lugares”.
A Anistia Internacional é contra a pena de morte em qualquer circunstância. Consideramos que viola o direito humano à vida e que constitui uma forma de punição cruel, desumana e degradante.
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AÇÃO URGENTE: Seis executados, nove em perigo
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Indonésia: Execução de pessoa com transtorno mental é proibida pela legislação internacional
