Uma decisão do Supremo Tribunal Indiano tornando crime a conduta sexual consensual entre adultos do mesmo sexo marca um dia sombrio para a liberdade na Índia, disse a Anistia Internacional Índia.
“Essa decisão é um golpe para os direitos de igualdade, privacidade e dignidade das pessoas”, disse G Ananthapadmanabhan, chefe-executivo da Anistia Internacional Índia. “É difícil não se sentir decepcionado por esse julgamento, que levou a Índia a um retrocesso de diversos anos em seu compromisso de proteção aos direitos básicos”.
O Supremo Tribunal derrubou uma decisão histórica da Suprema Corte de Deli em 2009 que havia descriminalizado atividade consensual entre indivíduos adultos do mesmo sexo. O Tribunal Superior disse que a Sessão 377 – que criminaliza “coito carnal que vá contra a ordem da natureza” – era constitucionalmente válida, e disse que o Governo poderia tomar iniciativas legislativas para revogar a lei.
A Corte Superior de Deli havia determinado em 2009 que a criminalização de relações consensuais entre adultos do mesmo sexo era discriminatória e violava os direitos à equidade, privacidade e dignidade protegidos pela Constituição Indiana.
O caso foi inicialmente trazido à tona pela Fundação Naz, uma organização Indiana pelos direitos sexuais. Seguindo a decisão da Corte Superior de Deli em 2009, grupos privados, incluindo alguns religiosos, apelaram a decisão no Tribunal Superior.
O governo central Indiano não apelou da decisão. O Procurador-geral disse ao Tribunal Superior em março de 2012: “O governo da Índia não encontra nenhum erro no julgamento da Suprema Corte e aceita a correção do mesmo”. Refutando alegações de que a homossexualidade ‘não era Indiana’, o Procurador-geral disse “A introdução da Sessão 377 não foi uma reflexão dos valores e tradições indianos existentes, mas foi imposto sobre a sociedade indiana pelos colonizadores devido a seus valores morais”.
Em uma revisão dos registros de direitos humanos frente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2012, o Governo da Índia citou a decisão da Corte Superior de Deli para assinalar seu progresso em assuntos de direitos humanos.
“O governo da Índia disse que é a favor da descriminalização da homossexualidade. Agora é a hora de agir de acordo com sua palavra. O Parlamento precisa imediatamente passar uma legislação para restaurar os direitos e liberdades que foram negados”, disse G Ananthapadmanabhan.
