O Tribunal Nacional de Sentença Criminal de Tegucigalpa, em Honduras, deve anunciar nesta quarta-feira (16), a sentença de David Castillo, ex- gerente da empresa Desarrollos Energéticos e responsável pelo projeto hidrelétrico Agua Zarca. Há nove meses, ele foi condenado como coautor do assassinato da defensora de direitos humanos Berta Cáceres, em 2016.
“A família da líder indígena precisa de verdade, justiça e reparação depois dessa espera de seis anos. As autoridades hondurenhas devem cumprir com suas atribuições e garantir que a sentença, incluindo sua implementação, esteja de acordo com os mais altos padrões de direitos humanos, para que o assassinato de Berta não fique impune”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Anistia Internacional.
“Infelizmente, este processo não termina aqui. Em todo o mundo, ainda se espera saber toda a verdade sobre o assassinato de Berta Cáceres para que todos os responsáveis possam ser responsabilizados. O caso de Berta Cáceres deve abrir um precedente no acesso à justiça para os defensores dos direitos humanos em Honduras, que continuam perdendo suas vidas na tentativa de salvar nosso planeta”.
Sobre o assassinato de Berta Cáceres
Em 2 de março de 2016, Berta Cáceres, uma corajosa defensora do meio ambiente e dos direitos indígenas, foi morta a tiros por homens armados enquanto estava em sua casa em Intibucá, em Honduras. Ela foi coordenadora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras e lutou contra o projeto da hidrelétrica Agua Zarca, pelo impacto que teria no território do povo indígena Lenca.
Defensores de direitos humanos em Honduras continuam sendo atacados impunemente. A morte é o maior perigo enfrentado pelos defensores do meio ambiente no país, que, segundo a Global Witness , tem a segunda maior taxa de homicídios per capita do mundo. O início de 2022 foi particularmente mortal para os defensores do meio ambiente em Honduras, com dois ativistas encontrados mortos em janeiro.
A Anistia Internacional também documentou ameaças, incluindo desaparecimentos, contra ambientalistas. Quatro membros da comunidade indígena Garifuna, que pertence à Organização Fraternal Negra de Honduras (OFRANEH), estão desaparecidos desde julho de 2020.
Apesar da gravidade dos ataques a esses defensores, Honduras ainda não assinou o Acordo de Escazú, o primeiro tratado de direitos humanos ambientais na América Latina e no Caribe, que obriga os Estados membros a proteger os defensores ambientais. O texto está em vigor desde 22 de abril de 2021.