O ataque armado de ontem à noite, que supostamente matou o presidente haitiano Jovenel Moïse e feriu gravemente a sua esposa Martine Moise, é mais um indicador chocante da grave crise de direitos humanos e política que o Haiti enfrenta há anos e deve ser investigado imediata e imparcialmente juntamente com as graves e contínuas violações dos direitos humanos no país, afirma a Anistia Internacional hoje.

“O assassinato do presidente Jovenel Moïse deve ser investigado imediata e imparcialmente, juntamente com as graves violações dos direitos humanos e a impunidade crônica que as pessoas comuns sofreram sob sua supervisão”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas. “Este é um alerta para a comunidade internacional e para as autoridades haitianas que supervisionaram a impunidade crônica e ignoraram os apelos dos defensores dos direitos humanos  e  abriram o caminho para uma crise tão grave”,  afirmou Guevara-Rosas.

“Este é um alerta para a comunidade internacional e para as autoridades haitianas que supervisionaram a impunidade crônica e ignoraram os apelos dos defensores dos direitos humanos  e  abriram o caminho para uma crise tão grave”,  Erika Guevara-Rosas, Diretora das Américas da Anistia Internacional

A Anistia Internacional está preocupada com a potencial escalada da violência nos próximos dias e irá monitorar cuidadosamente quaisquer potenciais protestos, ataques contra defensores dos direitos humanos e ataques contra civis haitianos que se seguirem no país. A organização apela às autoridades haitianas para que coloquem os direitos humanos no centro de sua resposta à crise política.

A comunidade internacional também deve fornecer toda a assistência ao país para encontrar maneiras de diminuir a violência e fornecer proteção aos direitos humanos, inclusive para jornalistas e defensores dos direitos humanos. Os Estados também têm a obrigação de permitir que aqueles que deixam o país em busca de proteção internacional busquem asilo.

Contexto nacional

Protestos e violência generalizada estão em andamento no Haiti, desde pelo menos 2019, como a Anistia Internacional documentou anteriormente. Nesse contexto, defensores dos direitos humanos e jornalistas têm sofrido ataques crescentes.

Em julho, o Comitê de Proteção a Jornalistas condenou o assassinato do jornalista Diego Charles. Uma ativista, Antoinette Duclair, também foi morta. Em maio, a Anistia Internacional também documentou  a morte de Milostène Castin, um defensor dos direitos dos agricultores de subsistência que sofreram confisco de terras, deslocamento e ataques violentos no nordeste do Haiti.

O “Observatório Haitiano de Crimes contra a Humanidade (OHCCH) e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Harvard Law School também publicaram um relatório, em abril, alegando a cumplicidade do governo haitiano em três massacres contra bairros pobres realizados entre 2018 e 2020. O relatório aponta para evidências que os ataques, perpetrados por gangues, foram apoiados por atores estatais, incluindo o presidente Moïse, e que esses atos podem ser considerados crimes contra a humanidade.

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), publicado em janeiro de 2021, constatou um aumento acentuado nas violações dos direitos humanos e abusos do direito à vida durante os protestos de 2018 e 2019 e incitou as autoridades a abordarem preocupações subjacentes, como a “impunidade, corrupção, desigualdade estrutural e padrões adequados de viver para restaurar a confiança do público e prevenir futuras inquietações.”. Organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto de Justiça e Democracia no Haiti, repetidamente levantaram preocupações sobre a impunidade crônica e disfunção judicial no Haiti, inclusive em uma audiência perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizada em dezembro de 2020.