O Conselho de Direitos Humanos da ONU deve reconhecer um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável como um direito humano universal, disse hoje (14) a Anistia Internacional. Com milhões de pessoas passando fome e deslocadas devido aos efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental, é mais claro do que nunca que a vida e a dignidade humanas dependem de um meio ambiente saudável.

A 48ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH) começa hoje (14/09) em Genebra. A Anistia Internacional juntou-se a mais de 1.100 grupos da sociedade civil e de povos indígenas para apelar aos Estados membros para que adotem uma resolução que reconheça formalmente o direito a um ambiente saudável. Os Estados membros também devem estabelecer um novo mandato para um Procedimento Especial da ONU sobre direitos humanos e mudanças climáticas.

“Os dramáticos impactos das mudanças climáticas expuseram, com clareza devastadora, como um meio ambiente saudável é essencial para o gozo de todos os nossos outros direitos. É fácil dar o nosso planeta como garantido até que vejamos o custo humano de sua degradação: fome, deslocamento, desemprego, falta de moradia, doenças e mortes ”, disse Agnès Callamard, Secretária Geral da Anistia Internacional.

A falha dos governos em agir sobre a mudança climática em face de evidências científicas esmagadoras pode muito bem ser a maior violação dos direitos humanos intergeracional na história. Como principal órgão global de direitos humanos, o CDH deve usar todas as ferramentas à sua disposição para enfrentar a crise. Apelamos a todos os estados para que apoiem o reconhecimento do direito a um ambiente saudável, na ONU e a nível nacional. Aqueles que não o fizerem estarão do lado errado da história e se posicionando contra o futuro comum da humanidade ”.

“Os dramáticos impactos das mudanças climáticas expuseram, com clareza devastadora, como um meio ambiente saudável é essencial para o gozo de todos os nossos outros direitos. É fácil dar o nosso planeta como garantido até que vejamos o custo humano de sua degradação: fome, deslocamento, desemprego, falta de moradia, doenças e mortes ”,  Agnès Callamard, Secretária Geral da Anistia Internacional.

 

Um direito humano crucial

O direito a um meio ambiente saudável é legalmente reconhecido em mais de 80% dos estados membros da ONU por meio de constituições, legislação, decisões judiciais e tratados regionais. Na opinião de muitos, também está implicitamente contido em tratados globais de direitos humanos, embora não tenha sido explicitamente reconhecido pelos Estados por meio das Nações Unidas. Uma ampla gama de entidades da ONU e outros órgãos intergovernamentais, bem como ONGs, sindicatos e grupos empresariais, expressaram seu apoio ao reconhecimento global do direito a um meio ambiente saudável. O reconhecimento da ONU deixaria claro que os Estados têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir esse direito.

Isso encorajaria os Estados que ainda não reconhecem esse direito em suas leis nacionais a fazê-lo e motivaria outros a fortalecer sua legislação. Também apoiaria o trabalho crítico dos defensores dos direitos humanos ambientais, reforçando a legitimidade de seus esforços e colocando mais pressão sobre os Estados para protegê-los de ameaças e ataques.

“Quando a ONU reconheceu os direitos à água e ao saneamento em 2010, mobilizou bilhões de dólares para aumentar o investimento em infraestrutura hídrica. Essas resoluções melhoraram dramaticamente a vida de centenas de milhões de pessoas.” Agnès Callamard

Junto com a criação de um Procedimento Especial sobre Mudanças Climática e Direitos Humanos, o reconhecimento formal também tornaria mais fácil para a ONU apoiar os estados na melhoria de seu desempenho em questões ambientais.

Atualmente, o envolvimento dos órgãos de direitos humanos da ONU nas questões ambientais depende da ligação entre os impactos ambientais e outros direitos – por exemplo, eles poderiam verificar se o direito à moradia adequada foi violado por meio do desmatamento ou se o direito à saúde é ameaçado por falha no combate à poluição do ar.

Um direito universalmente reconhecido a um meio ambiente saudável tornaria mais simples para os órgãos de direitos humanos da ONU examinar o cumprimento por parte dos Estados de suas obrigações de direitos humanos relacionadas ao meio ambiente e fornecer apoio e assistência aos Estados na promoção desse cumprimento.

Pesquisas demonstram que o reconhecimento nacional do direito a um meio ambiente saudável contribui para melhores resultados ambientais, incluindo ar mais limpo, maior acesso a água potável e redução das emissões de gases de efeito estufa. Também capacita as comunidades a defender seus direitos em face dos impactos ambientais adversos vinculados ao estado e à responsabilidade corporativa.

“Como o Relator Especial da ONU sobre direitos humanos e meio ambiente apontou, quando a ONU adotou resoluções reconhecendo os direitos humanos à água e ao saneamento em 2010, isso estimulou muitos estados a incluir esses direitos em suas legislações nacionais. Também mobilizou bilhões de dólares para aumentar o investimento em infraestrutura hídrica, melhorando drasticamente a vida de centenas de milhões de pessoas ”, finalizou Callamard.

 

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