Um novo Projeto de Lei de Inteligência será debatido amanhã (19) no Gabinete francês, e pode abrir caminhos para práticas de vigilância muito intrusivas e sem autorização judicial prévia, disse a Anistia Internacional.
“As práticas de vigilância previstas no projeto de lei, dariam às autoridades francesas poderes amplos de vigilância indo que encontro a princípios fundamentais da proporcionalidade e da legalidade, que devem reger todas as restrições ao direito à privacidade e à liberdade de expressão”, disse Dominique Curis, ativista na Anistia Internacional França.
“Para que a vigilância seja legal, deve ser focada em alvos, com base em suspeitas razoáveis, e sujeita a autorização judicial prévia.”
