O catastrófico fracasso moral de líderes mundiais que brigam entre si enquanto deixam milhões de pessoas sofrerem em condições humanitárias desastrosas irá definir o seu legado para as gerações futuras, afirmou a Anistia Internacional hoje (12) com o lançamento de um plano de oito passos para combater a múltipla crise global de refugiados.
Horrível violência na Síria, Iraque, Afeganistão, e vários conflitos na África subsaariana e em outros lugares têm trazido a população mundial de refugiados para números históricos. Enquanto isso, a “temporada de navegação” do Sudeste Asiático está novamente em andamento, com muito mais refugiados susceptíveis de se juntar aos milhares de Rohingya que fugiram da perseguição em Mianmar, apenas para ser vítima de tráfico e outros abusos.
A resposta a essas crises de refugiados globais tem sido vergonhosa, especialmente dos países mais ricos do mundo, que têm ignorado os apelos de ajuda humanitária e para reassentar as pessoas vulneráveis. Os países ricos ofereceram locais de reinstalação para apenas cerca de um décimo dos 1,15 milhões de pessoas que precisam deles. Enquanto isso condados em desenvolvimento estão a acolher milhões de refugiados com quase nenhum apoio.
“A múltipla e sem precedentes crise global de refugiados está deixando milhões de pessoas em desespero, mas a resposta dos países ricos é uma falha catastrófica. Este é um momento crucial que definirá o legado de líderes mundiais atuais ‘para as gerações futuras – a história vai julgá-los com muito rigor, a menos que mudem de rumo”, disse Salil Shetty, secretário geral da Anistia Internacional.
“O regime internacional de proteção aos refugiados, elaborado como uma salvaguarda fundamental após a Segunda Guerra Mundial corre o risco de ser deixado em frangalhos se os líderes mundiais continuarem em seu fracasso deplorável para proteger as pessoas vulneráveis que fogem da guerra e da perseguição. Os refugiados têm um direito internacional de buscar e se beneficiar de asilo.”
Os países pobres que carregam o peso
Enquanto o aumento do número de refugiados que chegam à União Europeia tem dominado as manchetes nos últimos meses, a realidade é que os países mais pobres estão sendo forçados a suportar o peso de lidar com as crises de refugiados do mundo. Os países em desenvolvimento, principalmente no Oriente Médio, África e Ásia estão hospedando atualmente 86% do total de 19,5 milhões de refugiados do mundo.
Os países mais ricos não estão fazendo o suficiente para dividir o fardo. Apelos humanitários para crise de refugiados são consistentemente – e muitas vezes severamente – subfinanciados. Por exemplo, a partir de 2 de outubro o apelo humanitário da ONU para os refugiados sírios recebeu apenas 46% de financiamento, enquanto o recurso para os refugiados do Sudão do Sul só chegou a um lamentável 17% de sua meta. Isto está tendo um impacto devastador sobre o acesso dos refugiados a comida, remédios e outros tipos de assistência humanitária.
“Quando os líderes do G20 se reunirem no próximo mês na Turquia, eles não devem sair da sala até que tenham um plano concreto com prazos claros para assegurar o financiamento humanitário pleno e sustentável para várias crises de refugiados do mundo; nada menos será um completo fracasso de liderança “, disse Salil Shetty.
“Em vez de responder ao desafio da crise sem precedentes, muitos governos se ocupam inventando maneiras para manter as pessoas fora de suas fronteiras, enquanto milhares morrem no mar ou enfrentam condições precárias na sombra de cercas de arame farpado. Esta é a falência moral da mais alta ordem.”
Plano de oito passos
Em última análise, a crises de refugiados terminará quando as suas causas profundas forem abordadas. Os Estados deverão procurar pôr fim aos conflitos e abusos generalizados dos direitos humanos, mas esses objetivos são difíceis de alcançar e levam tempo.
No entanto, há coisas que os países mais ricos do mundo podem fazer agora para diminuir o impacto devastador da crise de refugiados. A Anistia Internacional apela por uma ação conjunta em oito áreas prioritárias:
1. Financiamento contínuo, suficiente e previsível para a crise de refugiados: todos os apelos humanitários para crises de refugiados devem ser totalmente financiados, além de fornecer apoio financeiro significativo para países que acolhem grande número de refugiados para ajudá-los a prestar serviços aos refugiados e suas comunidades de acolhimento.
2. Cumprir todas as necessidades de reinstalação identificadas pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR): 1,15 milhões de refugiados vulneráveis atualmente precisam de reassentamento, de acordo com o ACNUR. A Anistia Internacional estima que este número poderia aumentar para 1,45 milhões ao longo dos próximos dois anos.
3. Vias seguras e legais para os refugiados: as pessoas não deveriam ter que embarcar em viagens perigosas para buscar o seu direito de refúgio. Estados membros deverão facilitar o reagrupamento familiar dos refugiados, introduzir vistos humanitários para permitir que os refugiados vulneráveis que não se qualificam para o reassentamento possam viajar para esses países e pedir asilo, e destinar uma parte de seus programas de trabalho e vistos de estudante para refugiados em outros países.
4. Salvando vidas: os Estados devem priorizar salvar pessoas em perigo, no lugar da implementação de políticas de imigração. Em situações onde as pessoas estão em perigo de morte, incluindo – mas não se limitando a – pessoas que tentam travessias marítimas, os Estados devem investir em operações de busca e salvamento e vir imediatamente para o resgate de pessoas em perigo.
5. Assegurar o acesso ao território dos refugiados que chegam nas fronteiras: os que procuram asilo devem ser autorizados a entrar através de travessias fronteiriças oficiais, independentemente de terem ou não documentos de viagem válidos. Membros devem abster-se de tomar quaisquer medidas que impeçam as pessoas de fugir de um país onde enfrentam perseguições ou violência; estes incluem recusa de entrada sem vistos ou outra documentação, empurrar as pessoas para trás das fronteiras e instalar cercas de fronteira que impedem a entrada de refugiados num país ou obriga-os a tomar rotas perigosas.
6. Combater a xenofobia e o racismo: os governos devem abster-se de práticas xenófobas, por exemplo, implicando ou diretamente alegando que requerentes de asilo e migrantes são os culpados pelos problemas econômicos e sociais. Os governos devem também reformar todas as leis ou políticas que explícita ou praticamente resultam em formas de discriminação racial ou outras. Os governos também devem ter políticas eficazes para combater a violência xenófoba e racial.
7. Combate ao tráfico: os Estados devem tomar medidas eficazes para investigar e processar as gangues de tráfico. Os Estados devem oferecer proteção e assistência às vítimas de tráfico e garantir que eles tenham acesso aos procedimentos de determinação do estatuto de refugiados e/ou oportunidades de reassentamento. Todos os esforços para combater o tráfico e contrabando de pessoas devem colocar a segurança das pessoas em primeiro lugar.
8. Ratificação global da Convenção dos Refugiados e desenvolvimento de sistemas internos robusto para refugiados: os Estados devem reconhecer na lei o direito de procurar e de gozar asilo, ter procedimentos internos equitativos para avaliar pedidos de asilo e devem garantir os direitos fundamentais e acesso a serviços aos refugiados, tais como educação e saúde.
Saiba mais
