As novas revelações sobre o suposto alcance das iniciativas de vigilância da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) geram sérias dúvidas sobre o respeito das autoridades norte-americanas ao direito à intimidade, disse a Anistia Internacional.
Na última quinta-feira (06), os jornais The Washington Post (EUA) e o The Guardian (UK) noticiaram a suposta vigilância realizada pela NSA das atividades de milhões de pessoas, tanto dentro como fora dos Estados Unidos. Esta vigilância inclui o acesso à informação das redes sociais e outros locais da internet, e o recolhimento de informações dos registros de chamadas de celulares.
“A amplitude dos registros supostamente solicitados pelo governo e os sistemas a que, segundo as informações, tiveram acesso, faz soar o alarme sobre a intimidade” disse Frank Jannuzi, vice-diretor-executivo da Anistia Internacional Estados Unidos. “Sempre deve recair sobre o governo a responsabilidade de demonstrar que a transgressão ao direito à intimidade é legal, que seu fim é legítimo e que é necessária e proporcional”, defendeu Jannuzi.
Segundo notícias publicadas nos meios de comunicação, o vazamento de um documento ultrassecreto revelou que a NSA conseguiu acesso direto aos sistemas de várias empresas de tecnologia e internet sediadas nos Estados Unidos, entre elas Google, Facebook e Apple.
De acordo com as informações, um programa já conhecido – o PRISM – dá à NSA acesso a estes sistemas e permite a seus agentes recolher dados como o conteúdo dos históricos de busca, e-mails, transferências de arquivo e chats. Os informes assinalam que as empresas de internet negaram conhecimento do PRISM.
Por outro lado, os meios de comunicação informaram também a existência de uma ordem judicial para que a empresa de comunicações norte-americana Verizon permita que agentes da NSA acessem metadados sobre registros de celulares, ainda que não o conteúdo das ligações.
Em uma declaração feita em 6 de junho, o diretor nacional de inteligência, James R. Clapper, afirmou que as informações publicadas pelo The Guardian e pelo The Washington Post continham “várias imprecisões”, mas não negou a existência dos programas de vigilância. “O governo norte-americano não deve se utilizar de medidas antiterroristas como pretexto para rastrear indiscriminadamente assuntos privados. E deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que ninguém sofra ingerências ilegais ou arbitrárias em sua intimidade”, disse Jannuzi.
Estas últimas informações sobre vigilância foram divulgadas depois que a Corte Suprema dos Estados Unidos rechaçou um caso em fevereiro de 2013, sem relação com este, no qual se impugnava a ampliação das atribuições do governo para realizar escutas telefônicas sem ordem judicial.
Nesta ação (Clapper v. Amnesty International USA), apresentada em julho de 2008, a Anistia Internacional junto com outras organizações, advogados e jornalistas, representados pela União Norte-americana para a Defesa das Liberdades Civis, impugnava a constitucionalidade da Lei de Emendas à Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, em inglês), de 2008, que ampliava as competências do governo para a vigilância sem ordem judicial.
Em fevereiro de 2013, a Corte Suprema dos Estados Unidos negou a ação por 5 votos a favor e 4 contra, por considerar que os demandantes não tinham capacidade legal para impugnar as escutas telefônicas do governo norte-americano.
