O Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) recebeu ordens para divulgar milhares de registros de como adquiriu e usou tecnologia de reconhecimento facial contra manifestantes do Black Lives Matter (BLM), depois que a Suprema Corte de Nova York decidiu a favor da Anistia Internacional e da Vigilância Technology Oversight Project (S.T.O.P.) em seu processo conjunto do Artigo 78.

“Os nova-iorquinos que exigem justiça racial têm o direito de conhecer todos os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial pela Policia de Nova York durante os protestos do BLM. Esta decisão reconhece que o NYPD infringiu a lei ao reter essas informações e é um passo significativo para responsabilizar o NYPD por seu uso de vigilância discriminatória. Foi a falta de transparência e responsabilidade do NYPD para o público, que nos levou à ação judicial para conseguir isso”, disse Matt Mahmoudi, pesquisador da Anistia Internacional em Inteligência Artificial e Direitos Humanos. “A proibição do reconhecimento facial para vigilância em massa é um primeiro passo muito necessário para desmantelar o policiamento racista em Nova York. Todos nós temos o direito de protestar pacificamente sem medo de vigilância.”.

“A proibição do reconhecimento facial para vigilância em massa é um primeiro passo muito necessário para desmantelar o policiamento racista em Nova York. Todos nós temos o direito de protestar pacificamente sem medo de vigilância.” – Matt Mahmoudi, pesquisador da Anistia Internacional em Inteligência Artificial e Direitos Humanos

O juiz da Suprema Corte de Nova York, juiz Laurence Love, declarou na sexta-feira que a retenção de documentos pelo NYPD e o argumento de que o volume de informações sobrecarregaria o departamento de polícia foram “totalmente refutados” pela Anistia Internacional.

Justice Love ordenou que o NYPD compartilhasse 2.700 documentos e e-mails entre 1º de março de 2020 e 1º de setembro de 2020, relacionados à aquisição e uso de vigilância de reconhecimento facial nos protestos do movimento Black Lives Matter, mediante reenvio da solicitação original de FOIL da Anistia. Isso permitirá que a Anistia Internacional e a S.T.O.P. investigar minuciosamente a aquisição e o uso da tecnologia de reconhecimento facial pelo NYPD em toda a cidade de Nova York.

“Foi errado o NYPD pesquisar os manifestantes do BLM, e foi errado esconder as evidências”, disse o diretor executivo do Projeto de Supervisão de Tecnologia de Vigilância, Albert Fox Cahn.

“Este departamento esconde sistematicamente a maneira como nos observa, mas hoje, encobrir a vigilância simplesmente não vai funcionar. Esta decisão foi muito clara: o NYPD infringiu a lei quando escondeu seus registros. Quando a polícia opera nas sombras e viola as leis de fiscalização, não é apenas uma ameaça à segurança pública, mas à democracia. Espero que a polícia de Nova York do prefeito Adams cumpra rapidamente a ordem. Os nova-iorquinos merecem saber como a dissidência política é policiada nesta cidade. EM ais importante: esses registros podem nos ajudar a evitar mais abusos no futuro”.

“Quando a polícia opera nas sombras e viola as leis de fiscalização, não é apenas uma ameaça à segurança pública, mas à democracia.”

Contexto

Em setembro de 2020, a Anistia Internacional EUA apresentou uma solicitação de registros públicos sob a Lei de Liberdade de Informação (FOIL) de Nova York para obter registros do NYPD sobre sua vigilância dos protestos históricos Black Lives Matter (BLM) em 2020. O pedido foi rejeitado pelo NYPD juntamente com recurso posterior. Em julho de 2021, a Anistia Internacional e o S.T.O.P, um grupo de privacidade e direitos civis, anunciaram o processo contra o NYPD por se recusarem a divulgar seus registros.

O reconhecimento facial exacerba o policiamento discriminatório e impede o exercício livre e seguro das manifestações pacíficas, atuando como ferramenta de vigilância em massa. Comunidades negras e minoritárias correm um risco muito maior de serem alvejadas.

Em fevereiro de 2022, uma nova pesquisa da Anistia Internacional e parceiros revelou que os nova-iorquinos que vivem em áreas com maior risco de serem parados e revistados pela polícia também estão mais expostos à tecnologia invasiva de reconhecimento facial. A análise, parte da campanha global Ban The Scan, mostrou como a vasta operação de vigilância do NYPD afeta particularmente as pessoas que já foram alvos de abordagem policial em todos os cinco bairros da cidade de Nova York. No Bronx, Brooklyn e Queens, a pesquisa também mostra que quanto maior a proporção de residentes não brancos, maior a concentração de câmeras de vigilância compatíveis com reconhecimento facial.

A Anistia Internacional está pedindo a proibição total do uso, desenvolvimento, produção, vendas e exportação de tecnologia de reconhecimento facial para fins de vigilância em massa tanto pelos estados quanto pelo setor privado.