Entre 16 e 26 de julho as negociações do Tratado de Comércio de Armas da ONU estão concentradas no estabelecimento de critérios para venda, compra e transferência de armamento e munição. A Anistia Internacional defende a adoção de uma “regra de ouro” – a proibição de que transações envolvendo armas sejam realizadas com governos ou grupos que cometem violações maciças de direitos humanos, como as que ocorrem atualmente na Síria. A posição dos Estados Unidos é que objetivos de segurança nacional devem prevalecer sobre outras considerações – uma perspectiva que ameaça inviabilizar a regra de ouro.
O governo dos Estados Unidos era tradicionalmente contrário a qualquer tipo de Tratado de Comércio de Armas. O presidente Barack Obama mudou essa atitude e aceitou discutir a regulação internacional, mas com diversas limitações, como não debater munições e aceitar casos em que preocupações com estabilidade regional possam desautorizar os tratados de proteção aos direitos humanos, permitindo transações de armamento.
A ação dos Estados Unidos no Egito é um exemplo dos riscos dessa abordagem. Durante a revolta que culminou na queda da ditadura no país, o governo Obama continou a enviar armas e munição para que as forças de segurança do regime levassem adiante a repressão aos manifestantes. Esse é exatamente o tipo de comportamento que o tratado quer impedir.
“Com as negociações do tratado entrando numa fase crítica, é o momento para o presidente Obama mostrar que o compromisso do governo dos Estados Unidos é sério com relação à proteção dos direitos humanos”, afirmou Suzanne Nossel, Diretora Executiva da Anistia Internacional dos Estados Unidos. “Como o maior exportador e armas do mundo e membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, os Estados Unidos têm um dever especial em liderar essas negociações a uma conclusão bem-sucedida.”
Os governos da China e da Rússia, entre outros, também têm posições refratárias à regra de ouro, com preocupações para continuar a abastecer seus clientes em regimes repressivos como Sudão e Síria. Contudo, a ação dos Estados Unidos é considerada como a mais importante pelos negociadores do tratado, pois tem o maior potencial para influenciar outros governos.
Mauricio SantoroAssessor de Direitos Humanos, Anistia Internacional Brasil