A Assembleia Legislativa de El Salvador tem uma oportunidade histórica de abolir a criminalização do aborto e proteger a saúde e a vida de milhões de mulheres no país, afirmou a Anistia Internacional nesta última segunda-feira, dia 8, antes de um debate que poderia ser interpretado como o primeiro passo para o fim da penalização do aborto no país.
“A proibição total do aborto não é mais que uma forma de tortura que cada dia coloca a vida de milhões de mulheres e meninas em perigo,” declarou Erika Guevara-Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas.
Desde 1988 o aborto é totalmente criminalizado em El Salvador, inclusive nos casos em que a gravidez é consequência de estupro ou incesto, ou quando a vida da mulher ou menina grávida corre perigo. Esta medida não somente custou as vidas de mulheres e meninas, como também colocou dezenas de mulheres atrás das grades.
A lei atual obriga mulheres e meninas a recorrerem a abortos clandestinos para salvar suas vidas e, além disso, cria uma atmosfera de desconfiança em relação às mulheres que sofrem um aborto espontâneo ou outras emergências obstétricas. Como consequência, mulheres que tiveram complicações durante a gravidez foram processadas e condenadas após serem acusadas de “aborto induzido”, com sentenças que chegam a 40 anos de prisão.
Mais de 50.000 ativistas da Anistia Internacional enviaram cartas de países como Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Noruega e Suécia, entre outros, solicitando às autoridades salvadorenhas que acabem com a criminalização do aborto e cumpram com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
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Os dados demonstram que a total penalização do aborto não reduz o número de abortos, mas incrementa o risco de que a mulher morra como consequência de abortos ilegais e inseguros.
A Organização Mundial da Saúde advertiu que as leis de aborto restritivas colocam as mulheres e meninas que vivem em situação de pobreza, e a as que vivem em zonas rurais e mais isoladas, em maior risco de sofrerem abortos inseguros. A penalização do aborto em todas as circunstâncias desencoraja as mulheres a buscarem atenção médica e cria um “efeito amedrontador” na equipe médica, que hesita em proporcionar tratamento que poderia salvar a vida de mulheres cuja vida ou saúde corram perigo por causa da gravidez, ou que sofram complicações derivadas de um aborto inseguro.
Para mais informações, leia, em espanhol, o relatório em espanhol: Famílias separadas, abraços desfeitos: Mulheres encarceradas por emergências obstétricas e o impacto em suas famílias.
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