A Anistia Internacional alerta para as falhas graves no sistema de justiça criminal no Egito após um tribunal, em El Minya, ter confirmado sentenças de morte a 37 pessoas, e de prisão perpétua a outras 491 em um mesmo processo, e recomendado a aplicação da pena capital a outras 683 pessoas em um outro caso.
“As decisões judiciais agora proferidas (em 28 de abril) voltam a revelar como o sistema de justiça criminal egípcio se tornou arbitrário e seletivo. O tribunal mostrou um desdém total pelos princípios mais básicos de julgamento justo e destruiu por completo a sua credibilidade. É hora das autoridades egípcias admitirem publicamente que o sistema atual não é justo, nem independente e nem imparcial”, avalia a vice-diretora do Programa Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional, Hassiba Hadj Sahraoui.
A representante da organização de direitos humanos frisa ainda que “o sistema judicial no Egito tem o risco de se tornar apenas mais uma parte da máquina repressiva das autoridades, em que são proferidas sentenças de morte e de pena perpétua a uma escala industrial”.
Para a Anistia Internacional o veredito agora proferido não pode ser mantido. “A condenação de 37 pessoas à morte e a comutação de 491 outras a pena perpétua tem de ser eliminada e devem ser realizados imediatamente novos julgamentos justos, e sem possibilidade de ser aplicada a pena capital para todos os acusados”, remata Hassiba Hadj Sahraoui.
Todos os 528 detidos no primeiro caso foram acusados de atos criminosos em relação a um ataque a uma esquadra de polícia, em agosto de 2013, e por pertencerem ao movimento da Irmandade Muçulmana, agora banida pelas autoridades egípcias. A confirmação das sentenças surge na esteira de um julgamento profundamente injusto em que o juiz encarregado do processo não analisou provas nem sequer permitiu aos advogados de defesa a fazerem o contra interrogatório das testemunhas.
Além disso, tanto os advogados de defesa como os acusados foram impedidos de estarem presentes na audiência anterior do julgamento, no dia 24 de março, durante a qual o tribunal proferiu a sentença capital para todos os 528 acusados no caso.
O mesmo tribunal indicou também agora, a 28 de abril, que os 683 acusados no segundo processo, em que se inclui o líder da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, devem ser condenados à morte nas acusações em que são visados e que envolvem violência política. Esta recomendação foi assim formalmente apresentada ao grande mufti (mais alto representante islâmico junto do Estado egípcio), o qual, ao abrigo da lei do país, revê todas as sentenças de morte antes de os tribunais poderem confirma-las formalmente.
Estes 683 acusados estão acusados de homicídio, tentativa de homicídio, ataque de fogo-posto à esquadra de Adwa, pertença a grupo proibido (a Irmandade Muçulmana) e participação em reunião de mais de cinco pessoas com intenção de cometer os crimes mencionados. Este julgamento foi também injusto, e também nele não foi permitida a presença dos arguidos, conforme atestou o delegado da Anistia Internacional que assistiu aos procedimentos em tribunal.
A Anistia Internacional se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias e considera que esta é a punição mais cruel, degradante e desumana.
