Todos os governos devem suspender a transferência de armas do tipo usado pelas forças de segurança egípcias para dispersar acampamentos e outras manifestações, recorrendo à violência e ao uso da força letal, sem justificativa, afirmou a Anistia Internacional.
A organização analisou algumas das transferências para o Egito nos últimos anos, incluindo dezenas de milhares de armas convencionais no valor de milhões de dólares. Entre os países fornecedores de armas e munições do tipo usado durante o banho de sangue de 14 de agosto estão a Alemanha, China, Chipre, Espanha, EUA, França, Itália, República Checa, Sérvia, Suíça e Turquia.
As vendas incluem armas de fogo para uso militar, escopetas, lançadores de equipamento anti-motim – com as munições e projéteis correspondentes -, bem como veículos blindados e helicópteros militares. “As armas e equipamentos que poucos países fornecem irresponsavelmente para o Egito estão sendo utilizados para o uso excessivo da força e execuções extrajudiciais”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
Para Shetty, a venda de armas deve ser paralisada até que sejam realizadas investigações completas, ágeis e imparciais sobre a violência recente – e nos últimos anos -, e os resultados sejam publicizados. “Como pode um país continuar vendendo material usado para dispersar manifestações sabendo a história das forças de segurança egípcias?”, questiona o secretário geral. Ele defende que armas não podem mais ser enviadas ao Egito, até que as forças de segurança mostrem que não vão usá-las de forma ilegítima.
As forças de segurança egípcias, incluindo a policia anti-disturbio e membros das forças especiais do Ministério do Interior, usaram armas de fogo, bombas de gás lacrimogêneo, veículos blindados e escavadeiras para expulsar acampamentos de partidários do presidente deposto do Egito, Mohamed Mursi , no Cairo. Na segunda-feira, o número de manifestantes e transeuntes mortos subiu para 900, enquanto no domingo o Ministério do Interior disse à Anistia Internacional que havia matado 69 membros das forças de segurança. Na segunda-feira morreram mais 25 recrutas da polícia anti-disturbios em um ataque armado realizado no norte do Sinai.
“Chega! Quantas pessoas têm que morrer como resultado de uso excessivo da força por parte das forças de segurança egípcias para o mundo acordar e parar de incentivar a violência?”, acrescentou Shetty. Ele destacou que o uso excessivo e sem justificativa da força letal observado esta semana faz parte de um comportamento constante das forças de segurança do país, já documentado pela Anistia Internacional. E defendeu a necessidade absoluta de se impor o Tratado sobre Comércio de Armas, instrumento de aplicação global aprovado na ONU alguns meses atrás.
A Anistia Internacional faz este apelo para a reunião que os ministros das Relações Exteriores da União Europeia (UE) estão programando em Bruxelas para discutir a sua resposta conjunta à situação no Egito. A organização apela aos Estados-Membros da União Europeia para implementar plenamente a posição comum da UE em curso sobre as exportações de armas e provisões de direitos humanos do Tratado sobre Comércio de Armas, que todos eles assinaram.
A Anistia Internacional também pede aos líderes mundiais que se oponham à exportação de armas convencionais quando existe um risco claro de que serão usados para facilitar o cometimento de graves violações de direitos humanos, o que seria um teste decisivo para a implementação do Tratado de Comércio Armas, adotado pela Assembléia Geral da ONU em abril deste ano.
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Líderes de direitos humanos exigem medidas por autoridades egípcias
Deve haver uma investigação completa, imparcial e efetiva sobre as mortes que ocorreram no Egito, ao longo da última semana, com plena responsabilidade para quem cometeu ou ordenou a repressão letal injustificada, disseram os líderes da Anistia Internacional de todo o mundo, enquanto reunidos em Berlim para a assembleia anual da organização.
“O governo interino já manchou seu histórico de direitos humanos – primeiro por quebrar suas promessas de usar armas não-letais para dispersar manifestantes pró-Morsi e não permitir a saída segura de feridos e, em seguida, justificando suas ações, apesar da trágica perda de vidas”, disse Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
Para a Anistia Internacional, a resposta da comunidade internacional tem sido fraca e ineficaz, mesmo quando todos condenam as mortes. A comunidade internacional deve agir de forma decisiva para enviar a mensagem de que nenhum governo pode se comportar dessa maneira e manter a credibilidade.
Líderes de todo o movimento global da Anistia Internacional se reuniram em Berlim nesta semana para o encontro bi-anual do Conselho Internacional. Uma das primeiras ações desse encontro de líderes de direitos humanos, ativistas e voluntários foi uma reunião pública de todos os participantes para apelar ao governo egípcio para acabar com o uso de força excessiva ou desnecessária e iniciar investigações independentes e imparciais. A petição foi entregue na embaixada egípcia em Berlim.
