“É muito injusto. É muito triste. Até quando vai ser assim? Eles me tiraram um pedaço. Dói tanto, tanto, que só mesmo outra mãe pode entender. Eu perdi esse pedacinho de mim, mas meu marido e minha filha também me perderam, porque eu nunca mais vou ser a mesma pessoa que eu era”. (Ana Paula Oliveira em depoimento para Anistia Internacional, Relatório Você Matou Meu Filho, 2014)
Nesta quinta-feira (1º), Juíza titular da III Vara Criminal Civil do Rio de Janeiro acatou uma solicitação do Ministério Público do estado (MP-RJ) para remarcar o julgamento do policial militar Alessandro Marcelino de Souza, acusado pela morte de Johnatha de Oliveira Lima, então com 19 anos, na comunidade de Manguinhos. O crime ocorreu na tarde de 14 de maio de 2014 e o júri havia sido previsto para hoje (2). A sessão foi adiada para às 11h do dia 5 de março.
A solicitação de adiamento sob a justificativa de “sobrecarga [de trabalho] associada à complexidade do caso”, por parte do MP-RJ, mesmo após uma década de espera, revela a morosidade que caracteriza o tratamento que o sistema de justiça tem dado a processos relativos à letalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil.
A Anistia Internacional Brasil, o Movimento Mães de Manguinhos, o Fórum Social de Manguinhos, o Instituto Marielle Franco, a Justiça Global e diversos movimentos e ativistas têm acompanhado a mãe de Johnatha, Ana Paula Oliveira, ao longo dessa década de luta por justiça e seguirão ao seu lado. As organizações enfatizam que, no atual momento processual, o dever do Ministério Público é representar o interesse da sociedade e realizar uma acusação consistente para que o crime não fique impune.
Reiteramos ainda que o desfecho deste júri tem o potencial de mostrar que é possível quebrar o ciclo de completa impunidade diante de crimes cometidos por agentes do Estado, mas não o de encerrar os deveres do poder público fluminense para com a garantia da verdade, justiça e reparação à família de Johnatha.
As organizações de direitos humanos que assinam esta nota reforçam sua profunda solidariedade para com Ana Paula, os demais familiares e amigos de Johnatha; e instam o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual a adotarem medidas efetivas e céleres, em consulta com as pessoas afetadas, para garantir proteção, cuidados em saúde física e psicológica e reparação.
Lembramos que o caso não é isolado: a mesma história triste tem se repetido incessantemente, fazendo com que muitas mães passem a aguardar por justiça. Ana Paula é um exemplo de como a dor das mães tem sido tratada pelo Estado, com morosidade e descaso. Apenas em 2022, em 8 estados brasileiros – entre eles o Rio -, uma pessoa negra foi morta a cada 8h. Em 2014, ano da morte de Johnatha, foram 580 casos de morte decorrente de intervenção policial só no Rio, sendo 79% das vítimas jovens negros, assim como ele.
O caso também é produto do descontrole das forças policiais no país, que tem resultado em um padrão de política de segurança pública baseado no confronto e na criminalização da pobreza, resultando em um policiamento caracterizado pelo uso excessivo da força, execuções extrajudiciais, invasões, torturas e outras graves violações de direitos que afetam de forma desproporcional adolescentes e jovens negros, moradores de favelas e periferias.
O apelo de Ana Paula Oliveira e de tantas outras mães afetadas por essa violência é apenas um: chega de espera, é hora de ação. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público devem agir com determinação e celeridade para garantir que a justiça não seja apenas prometida, mas efetivamente realizada. A memória de Johnatha e de tantos outros merece não apenas condolências, mas justiça concreta e transformadora.
