• Novo site interativo da Anistia Internacional documenta o uso indevido de gás lacrimogêneo pelas forças de segurança
• Análise de quase 80 eventos em 22 países e territórios
• Uso continua a ser uma realidade em cidades nos Estados Unidos, Hong Kong e Paris

O sombrio e mal regulamentado comércio global de gás lacrimogêneo está alimentando violações de direitos humanos pela polícia contra manifestantes pacíficos em escala global, denuncia a Anistia Internacional no lançamento de um novo site interativo sobre o uso indevido dessa substância de controle de tumultos. Tear Gas: An investigation (“Gás lacrimogêneo: Uma investigação”) documenta dezenas de casos em todo o mundo, que geralmente acabaram com feridos graves ou mortes.

Hoje, o site é especialmente relevante, já que se assinala um ano que a polícia de Hong Kong começou a utilizar gás lacrimogêneo contra manifestações pacíficas, num padrão que se estendeu durante vários meses e foi agora renovado. Em dezenas de cidades dos Estados Unidos da América (EUA), as forças de segurança também têm dispersado protestos com recurso a esta substância.

“Geralmente, as forças de segurança nos levam a acreditar que o gás lacrimogêneo é uma maneira ‘segura’ de dispersar multidões violentas, evitando o recurso a armas mais perigosas. Mas nossa análise prova que as polícias estão fazendo uso indevido em larga escala”, indica o chefe do Evidence Lab da equipa de Resposta a Crises da Anistia Internacional, Sam Dubberley.

“Documentamos como as polícias estão usando o gás lacrimogêneo de uma maneira que nunca deveria ser utilizado, muitas vezes em grandes quantidades contra manifestantes pacíficos ou através de disparos dos projéteis diretamente contra as pessoas, causando ferimentos e mortes”, explica Dubberley.

Investigação em código aberto

No último ano, o Evidence Lab da Anistia Internacional analisou o uso indevido de gás lacrimogêneo em todo o mundo, principalmente a partir de vídeos partilhados em plataformas como Facebook, YouTube e Twitter. Através de métodos de investigação em código aberto, a organização verificou cerca de 500 gravações e destacou quase 80 eventos ocorridos em 22 países e territórios, confirmando a sua localização, data e validade. Este trabalho foi realizado pelo Digital Verification Corps da Anistia Internacional, uma rede de estudantes de seis universidades de quatro continentes com formação em busca e verificação de conteúdos em redes sociais.

Juntamente com entrevistas dos próprios manifestantes, a análise expõe uma tendência global perturbadora de uso generalizado e ilegal do gás lacrimogêneo. No novo site, pode ser visto um vídeo feito em colaboração com a SITU Research, que analisa as características deste agente, explica o funcionamento interno das munições e mostra como o mau uso pode mutilar e matar pessoas.

Os riscos do uso indevido

Há casos de gás lacrimogêneo lançado de veículos e drones, dentro de uma van escolar, em um cortejo fúnebre, em hospitais, edifícios residenciais, estações de metrô, centros comerciais e até em ruas praticamente vazias. As forças de segurança também dispararam munições diretamente contra pessoas, provocando, por vezes, mortes. Participantes de manifestações pelo clima, estudantes do secundário, equipas médicas, jornalistas, migrantes e defensores de direitos humanos, como membros do movimento Bring Back Our Girls da Nigéria estão entre os visados.

Um dos vídeos mostra como a polícia da cidade de Filadélfia, nos EUA, no passado dia 1 de junho, disparou repetidamente gás lacrimogêneo contra dezenas de manifestantes detidos em uma zona íngreme junto a uma estrada, sem possibilidade de fuga segura. Médicos em Omdurman, nos arredores de Cartum, capital do Sudão, disseram à Anistia Internacional que militares e forças de segurança invadiram uma sala de urgência de um hospital, no ano passado, enchendo-a de gases nocivos e ferindo dez doentes.

“Os soldados dispararam gás lacrimogêneo e fogo real dentro do hospital. Depois, alguns foram para a urgência e dispararam quatro munições de gás lacrimogêneo. Por sorte, apenas uma explodiu” Relato de um médico do Sudão. Um cartucho foi disparado para baixo da cama de um paciente cardíaco de 70 anos. Dez minutos depois, morreu.

Outro vídeo mostra como um cartucho de gás lacrimogêneo perfura um escudo de madeira improvisado utilizado por um manifestante na Venezuela para se defender da carga policial. Por centímetros, o homem poderia ter sido vítima de um ferimento fatal.

Na nova investigação, a Anistia Internacional documentou várias formas de abusos no uso de gás lacrimogêneo pelas forças de segurança:

• disparos em espaços confinados;
• diretamente contra pessoas;
• em quantidades excessivas;
• durante protestos pacíficos;
• visando grupos que podem ser menos capazes de fugir ou mais suscetíveis aos seus efeitos, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.

O site inclui entrevistas em vídeo com vários analistas externos – desde um médico de um serviço de urgência a especialistas em policiamento, negócios e direitos humanos – sobre as razões do gás lacrimogêneo ser tão prejudicial quando é usado incorretamente.

A Anistia Internacional une-se ao Relator Especial da ONU sobre Tortura para equiparar o uso de gás lacrimogêneo, em certas situações, como o equivalente a tortura ou outros maus-tratos.

Comércio mal regulado

Apesar do uso indevido generalizado, não há regulamentos internacionais acordados sobre o comércio de gás lacrimogêneo e outros agentes de controle de tumultos. Poucos Estados fornecem informações públicas sobre a quantidade e o destino das exportações, dificultando a supervisão independente.

A Anistia Internacional e a Omega Research Foundation têm defendido, há mais de duas décadas, um maior controle sobre a produção, o uso e o comércio de gás lacrimogêneo e outras armas menos letais. Como resultado, a ONU e órgãos regionais, como a União Europeia e o Conselho da Europa, reconheceram a necessidade de regular a exportação de armas menos letais.

Depois de ações de incidência de alto nível de mais de 60 Estados da Alliance for Torture-Free Trade, que é apoiada pela Anistia Internacional e pela Omega Research Foundation, a ONU está estudando o potencial desenvolvimento de controles comerciais internacionais sobre armas menos letais e outros produtos para impedir a sua utilização em atos de tortura, outros maus-tratos e na aplicação de penas de morte. A Anistia Internacional e a Omega Research Foundation estão agora pressionando para que essas medidas incluam o gás lacrimogêneo e outros agentes de controle de tumultos.

“Parte do problema com o gás lacrimogêneo é simplesmente o fato de algumas forças policiais não entenderem como e quando pode ser usado legalmente, enquanto outras optam por ignorar essa orientação e algumas fazem uso deste como uma autêntica arma”, afirma Patrick Wilcken, investigador da Anistia Internacional para a área do Controle de Armas e Direitos Humanos.

“Mas parte da solução também passa por um maior escrutínio do comércio global pouco regulamentado”, conclui.

Países e territórios analisados:
Bolívia, Chile, Colômbia, República Democrática do Congo, Equador, França, Guiné, Hong Kong, Honduras, Haiti, Índia (região de Caxemira), Iraque, Irão, Quénia, Líbano, Nigéria, Israel-TPO, Sudão, Turquia, EUA (incluindo a fronteira EUA/México), Venezuela e Zimbabué.

Fabricantes:
Cavim; Condor Non-Lethal Technologies; DJI*; Falken; PepperBall; The Safariland Group; Tippmann Sports LLC. A Anistia Internacional contactou todas as empresas, mas só uma respondeu.

*produz drones comerciais que foram usados para lançar gás lacrimogêneo em Gaza.