A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou hoje as suas observações e recomendações sobre a visita de trabalho que realizou à Colômbia entre os dias 8 e 10 de junho de 2021, e anunciou a instalação de uma Unidade Especial de Acompanhamento de Direitos Humanos no país.
“A CIDH teve conhecimento em primeira mão dos testemunhos de centenas de vítimas que exigem verdade, justiça e reparação pelas violações dos direitos humanos cometidas no contexto da Greve Nacional. No entanto, a repressão continua. As autoridades devem dar uma ordem inequívoca para deter a violenta repressão das Forças Públicas e cumprir imediatamente as recomendações da CIDH”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas.

Desde o início das manifestações em 28 de abril, a Anistia Internacional denunciou que a resposta das autoridades colombianas se concentrou na estigmatização dos protestos, com isso, na repressão violenta por meio do uso excessivo e ilegal da violência por parte de agentes do Estado. Embora seja verdade que ocorreram eventos violentos isolados, que causaram danos a propriedades públicas e privadas durante os mais de cinquenta dias de protestos, a maioria das manifestações foi pacífica.

Em diálogo com o que apontou a CIDH em suas observações, três meses após o início da greve nacional, a Anistia Internacional recebeu dezenas de denúncias sobre homicídios, desaparecimentos forçados, violência sexual, ataques contra jornalistas e médicos humanitários, além de violência contra defensores dos direitos humanos, povos indígenas e afrodescendentes. Além disso, a organização soube de centenas de feridos, alguns com lesões oculares graves. São particularmente preocupantes as manifestações de paramilitarismo urbano, entre outros fatos, que requerem maior eficiência e diligência das autoridades para julgar os responsáveis e garantir justiça, verdade e reparação às vítimas.

“A CIDH lançou luz sobre uma questão fundamental no contexto atual da Colômbia: o Estado não pode proibir todos os bloqueios de estradas ou ruas e equipará-los a atos criminosos; porque muitas vezes essas modalidades e outras manifestações de protesto em ruas, praças e lugares públicos são amparadas pelo direito ao protesto pacífico de acordo com os padrões interamericanos, especialmente nos casos em que essas vozes não encontram outra forma de se expressar, como no caso da Colômbia ”,disse Guevara Rosas.

Em nome da solidariedade e do apoio a todos os países da região aos quais apelou a Chanceler colombiana em seu discurso de 1º de julho perante o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Anistia Internacional convida as autoridades dos Estados Americanos a aderirem à demanda da CIDH para que a Colômbia investigue pronta, exaustiva e imparcialmente as violações de direitos humanos cometidas durante a violenta repressão às manifestações no país, a fim de garantir a verdade, a justiça e a reparação às vítimas.

A esse respeito, a Anistia Internacional incentiva o Conselho Permanente da OEA a convocar uma sessão extraordinária convidando a CIDH a apresentar suas observações e recomendações e que, essa sessão seja diferente da apresentação que a Vice-presidente da Colômbia e Chanceler Marta Lucía Ramírez fez em 1º de julho perante o referido órgão, na qual não recebeu quaisquer perguntas e/ou interpelações dos Estados. Sendo possível então, estabelecermos um diálogo verdadeiro e efetivo entre os Estados da região.