As três operações policiais mais letais da história do Rio de Janeiro ocorreram durante o governo Cláudio Castro, entre 2021 e 2022. A chacina do Complexo do Alemão é a terceira, em número de vítimas, com 19 pessoas assassinadas nesta quinta-feira (21). A Anistia Internacional Brasil cobra, mais uma vez, que o Ministério Público cumpra com seu dever constitucional de exercer um controle externo e participativo do trabalho das polícias, para que a brutalidade não se torne uma constante na política de segurança pública.  

“Estamos na metade do ano e, praticamente em todos os meses, a Anistia Internacional Brasil veio à público para repudiar chacinas em favelas do Rio de Janeiro. Essa situação parece indicar que o governador Cláudio Castro está usando as chacinas como política de segurança pública. E, também, que o Ministério Público não está cumprindo seu dever constitucional, e nem a decisão do Supremo Tribunal Federal. O morador da favela precisa acordar de manhã para ganhar o seu dia, e não é isso que está acontecendo. É preciso que o Rio de Janeiro vire a página dessa violência imediatamente”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.

“Estamos na metade do ano e, praticamente em todos os meses, a Anistia Internacional Brasil veio à público para repudiar chacinas em favelas do Rio de Janeiro. Essa situação parece indicar que o governador Cláudio Castro está usando as chacinas como política de segurança pública.” – Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

O número de vítimas no Complexo do Alemão pode se tornar ainda maior do que revelam os números oficiais: na tarde desta quinta-feira, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tinha confirmado 20 mortes. As duas operações mais sangrentas ocorreram no Jacarezinho, com 28 mortos, e na Vila Cruzeiro, com 25 mortos. 

A ação foi realizada por 400 policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. O Core faz parte, constitucionalmente, da polícia judiciária, que deveria estar dedicada a auxiliar investigações, e não exercer um trabalho de policiamento ostensivo. Mas não é o que ocorre. Essa divisão tem intensificado sua atuação e participação em operações e ações nos anos recentes como nos casos da operação no Complexo do Salgueiro em São Gonçalo em 2020, que vitimou João Pedro Matos, e no caso da Chacina do Jacarezinho, em maio de 2021 que resultou na morte de 28 pessoas. O padrão de violações se repete com pessoas mortas pelas ruas da comunidade e moradores encurralados em suas casas. Todas e todos apavorados com projéteis sendo disparados do céu, do alto de helicópteros.  

“O morador da favela precisa acordar de manhã para ganhar o seu dia, e não é isso que está acontecendo. É preciso que o Rio de Janeiro vire a página dessa violência imediatamente”

É Imperativo recordar que, em um Estado de direito, o pacto social, a Constituição, os tratados internacionais e as leis internas do país determinam que haja regras de conduta dos agentes estatais e mecanismos de controle da atuação destes agentes que não estão autorizados a simplesmente “abater” supostos suspeitos em determinados territórios. A ação de segurança pública implementada e praticada pelo governo do estado do Rio de Janeiro tem norteado uma política de eliminação de determinada parcela da população negra, pobre e moradora de favelas e periferias. Isto se dá também pela justificação dos comandantes e autoridades de primeiro escalão à frente destes agentes e operativos num esforço de tentativa de conferir legalidade às práticas ilegais, brutais e violadoras de direitos humanos.