A Anistia Internacional e a Fundação Omega Research conduziram a pesquisa Blunt Force, que expõe o uso indevido de armas de impacto na polícia. Foram catalogados 188 incidentes de violenta repressão a protestos em 35 países, como Bielo-Rússia, Colômbia, França, Índia e Mianmar. Vídeos mostram policiais usando cassetetes e armas semelhantes para punir, espancar pessoas que já estão sob controle, para desferir golpes perigosos injustificados na cabeça ou para causar sufocamento.
As organizações pedem que os governos apoiem um processo liderado pela ONU, de regulação do comércio de equipamentos de aplicação da lei, principalmente dos cassetetes, que são constantemente usados de formas que podem constituir tortura e outros maus-tratos. A Anistia e a Omega pedem controles mais rígidos sobre o comércio das armas “menos letais”, bem como uma proibição total de alguns tipos de equipamentos.
“Os bastões podem causar ferimentos graves e até a morte quando usados indevidamente. No entanto, o comércio de equipamentos de aplicação da lei como este continua a se beneficiar de uma chocante ausência de regulamentação. Os governos devem ser obrigados a realizar avaliações de risco rigorosas antes de permitir que esse equipamento seja exportado”, disse Verity Coyle, assessora de segurança militar e policiamento da Anistia Internacional.
“Os Estados também devem garantir que os agentes aplicadores da lei sejam treinados e instruídos em conformidade com os direitos humanos, inclusive no contexto de assembleias públicas, onde ocorreram muitas das violações que documentamos. Existem padrões internacionais que regem como a polícia pode usar a força, mas nossa investigação mostra que eles são desprezados em todo o mundo. As consequências são profundamente perigosas.” – Verity Coyle assessora de segurança militar e policiamento da Anistia Internacional.
Uso e abuso constantes
Dispositivos de ataque são o tipo mais comum de arma menos letal, carregada pela polícia e pelas forças de segurança em todo o mundo. O uso abusivo desses equipamentos é generalizado no contexto de repressão a protestos.
Algumas armas e equipamentos menos letais podem ter um uso legítimo na aplicação da lei, se empregados corretamente e de acordo com os padrões internacionais. Os encarregados da aplicação da lei enfrentam uma ampla variedade de situações que exigem decisões instantâneas, muitas vezes em circunstâncias altamente estressantes e até perigosas. Mas o uso da força só deve ser feito com o máximo respeito pela lei, considerando o grave impacto que pode haver sobre os direitos humanos.
De acordo com os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Oficiais de Aplicação da Lei, a polícia só pode usar a força para fins legítimos de aplicação da lei e não pode usar mais força do que o necessário para atingir esse objetivo. Qualquer dano potencial causado pelo uso da força pela polícia não deve ser maior do que o dano que eles desejam prevenir. Além disso, cassetetes nunca devem ser usados para fins de punição. Essas regras também se aplicam no contexto do policiamento de assembleias públicas.
O laboratório de evidências de crise e de verificação digital da Anistia Internacional analisou mais de 500 vídeos de protestos entre 2011 e 2021, identificando e verificando 188 casos de uso indevido de bastões. Vídeos de cinco casos ilustrativos estão disponíveis aqui, com análises da Anistia e da Omega, mostrando como os padrões internacionais foram violados em cada caso.
Um vídeo de Hong Kong, por exemplo, mostra um jovem manifestante sendo repetidamente agredido com cassetetes por vários policiais. Um dos policiais atinge o manifestante na cabeça, causando sangramento. Golpes na cabeça são particularmente perigosos e podem ser fatais. Colocar uma vida em risco é proibido pelo direito e pelas normas internacionais, a menos que seja inevitável ou em resposta a uma ameaça igualmente grave. O vídeo mostra que os policiais tinham outras opções menos prejudiciais para alcançar o objetivo de prender o manifestante.
Imagens da Bielo-Rússia mostram a polícia de choque conduzindo um manifestante escada abaixo. Um policial bate no manifestante na parte de trás das pernas, embora ele não resista à prisão; enquanto era detido por um oficial, o manifestante é então golpeado na nuca com um bastão e socado no rosto e no estômago. Golpes de cassetete com a pessoa sob controle são desnecessários e desproporcionais, e equivalem ao uso de forma punitiva – o que equivale a tortura ou outro tratamento de punição cruel, desumano e degradante. É uma violação do direito internacional.
Trabalho da ONU
O Secretário-Geral da ONU encarregou um grupo de especialistas de desenvolver propostas com o objetivo de criar uma estrutura internacional para regular o comércio de equipamentos que podem ser usados para tortura ou pena de morte. Isso inclui equipamentos menos letais, como cassetetes e gás lacrimogêneo. Eles devem apresentar um relatório à Assembleia Geral da ONU em 2022. Dado o risco evidente de uso indevido de armas de aplicação da lei comum, qualquer estrutura global para regular o comércio deve abranger o escopo mais amplo possível de equipamentos.
Michael Crowley, Pesquisador Associado da Omega Research Foundation, disse:
“Um número crescente de estados reconheceu a necessidade de olhar para o comércio de armas e equipamentos de aplicação da lei como parte da luta global contra a tortura e outros maus-tratos. É a oportunidade dessa geração para regular um comércio que está fora de controle há décadas.”
” Pedimos a todos os estados que apoiem a criação de um instrumento global e juridicamente vinculativo que proíba equipamentos e armas inerentemente abusivos e coloque controles rigorosos sobre o comércio de equipamentos de aplicação da lei padrão, para garantir que nunca sejam enviados para aqueles que os usarão para tortura ou outros maus-tratos. Para fazer uma diferença real, tal regulamentação deve abranger armas como cassetetes, que são mais frequentemente usados de forma indevida” concluiu.
