Uma mobilização de 20 organizações da sociedade civil, somada a mais de 34,8 mil vozes foi realizada na quarta-feira, 10 de novembro, ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A campanha Omissão Não é Política Pública levou até Brasília uma ação urgente, com mais de 34 mil assinaturas, exigindo que Aras não deixe impunes os possíveis crimes apontados pela CPI da Covid.
A entrega da petição aconteceu no edifício do Ministério Público Federal, em Brasília. O documento exige que as pessoas listadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sejam processadas judicialmente e devidamente responsabilizadas. O Procurador Geral da República não recebeu o grupo, e não os respondeu sobre o ofício que enviaram pedindo uma audiência. Os ativistas protocolaram as assinaturas na PGR e partiram para outros pontos do Distrito Federal. Passaram pelo Ministério da Saúde, pelo Congresso Nacional, pelo STF e pelo Palácio do Planalto, com faixas e cartazes.
Petição com mais de 34,8 mil assinaturas foi protocolada no Ministério Público Federal, em Brasilía.
“É muito grave a situação do Brasil. São mais de 600 mil pessoas mortas pela Covid-19 e um número ainda desconhecido de pessoas que vivem com as sequelas da doença. Estão, em grande parte, desassistidas, já que as autoridades não assumem as responsabilidades de conduzir o país para uma recuperação necessária e justa. Os gestores públicos não cumprem o dever de garantir os direitos de todas e todos. É a sociedade civil organizada que segue dando respostas contundentes para o enfrentamento da crise sanitária e suas consequências. Os responsáveis pela má gestão da pandemia devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados. Não há mais tempo a perder”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
“Os gestores públicos não cumprem o dever de garantir os direitos de todas e todos. É a sociedade civil organizada que segue dando respostas contundentes para o enfrentamento da crise sanitária e suas consequências. Os responsáveis pela má gestão da pandemia devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados. Não há mais tempo a perder”
Lançada em junho de 2021, a campanha Omissão Não É Política Pública reúne Anistia Internacional Brasil, Oxfam Brasil, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Criola, Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, CIMI – Conselho Indigenista Missionário, Terra de Direitos, COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Observatório das Metrópoles, OLODUM, RESAMA – Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais, Justiça Global, Cedeca, Engajamundo, IMUNE-MT – Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso, ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Grupo de Apoio Voluntário, e Avico Brasil – Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.
O texto do relatório final da CPI da Covid pede 80 indiciamentos, de pessoas físicas e jurídicas. O presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual, Marcelo Queiroga, são três dos indiciados. O relatório foi entregue por senadores a Augusto Aras no dia 27 de outubro. O Procurador-Geral da República iniciou uma investigação preliminar no dia 28 de outubro contra 13 autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo o Presidente da República e tem um prazo de 30 dias para dar uma resposta ao que foi investigado pela Comissão.
Desde o seu início, a campanha Omissão Não é Política Pública fez um pedido simples: que o governo brasileiro cumpra seu dever constitucional de assegurar o direito à saúde e à vida à população. Agora, que tantas violações de direitos humanos foram identificadas pela CPI, as 20 organizações da sociedade civil e as mais de 34 mil pessoas que se somaram com a petição popular exigem que justiça seja feita com celeridade.
“A gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil tem sido marcada por omissões do estado brasileiro. Episódios de colapso do sistema de saúde, obstáculos para a vacinação em massa e denúncias de superfaturamento na compra de imunizantes são de conhecimento público e foram objeto de investigação no Senado Federal. Estamos lutando pela memória das mais de 600 mil vidas perdidas para a Covid-19 e para que haja justiça e reparação para seus familiares e para o país”, aponta Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
“Estamos lutando pela memória das mais de 600 mil vidas perdidas para a Covid-19 e para que haja justiça e reparação para seus familiares e para o país.
Histórias interrompidas
Mais do que números, as organizações que compõem a campanha buscaram conhecer algumas das mais de 600 mil histórias interrompidas pela pandemia no Brasil. Entre os estados do Amazonas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a campanha contou em vídeos as histórias de Dona Italira, Aruká Juma Seu Dejair e também sobre o colapso da cidade de Manaus, no Amazonas. São depoimentos de seus familiares que sobreviveram à contaminação e ao descaso público. A falta de recursos e a precarização da saúde pública provocaram a violação do direito à vida. Para Mandeí Juma, Paulo Roberto, Fabiana e Paola, o custo foi a vida de seus pais, mãe e sogro.
Essas pessoas não se conhecem, mas todas elas foram atravessadas pela mesma negligência por parte das autoridades públicas na gestão da Covid-19. Enquanto hospitais públicos no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul estavam sobrecarregados, o Amazonas vivia a realidade de enterros coletivos, falta de oxigênio. O chamado “tratamento precoce”, comprovadamente ineficaz, era prescrito para pacientes em Manaus e comunidades indígenas na região.
O conteúdo dos vídeos está disponível no site e nas redes sociais da Anistia Internacional Brasil.
“O luto, por si só, já é um processo difícil. Mas a forma como o Brasil vivenciou as perdas na pandemia é ainda mais dolorosa e chocante. É inaceitável que justamente as autoridades públicas, que deviam garantir os direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminação, tenham tratado as vidas perdidas como meros números. Nós, organizações de sociedade civil que formamos a campanha Omissão Não é Política Pública, contamos essas quatro histórias, que são mais que números: são vidas interrompidas. Reafirmamos que mortes evitáveis têm culpas atribuíveis. A omissão, a irresponsabilidade e o não cumprimento de deveres por parte do Estado interromperam vidas precocemente. Familiares e amigos das vítimas da Covid-19 merecem uma reparação justa pelo luto que estão vivendo”, defende Jurema Werneck.
