A liberdade provisória de Yorm Bopha, ativista em favor do direito à moradia, foi um grande alívio para sua família e sua comunidade, mas não é suficiente, declarou a Anistia Internacional após ser conhecida a decisão do Tribunal Supremo do Camboja de colocar em liberdade sob fiança no dia 22 a ativista e devolver o caso ao Tribunal de Recursos.
“A libertação de Yorm Bopha é uma boa notícia, mas é decepcionante que tenha sido mantida a sua sentença e que o caso não tenha sido encerrado”, disse Rubert Abbott, pesquisador sobre o Camboja da Anistia Internacional que estava presente na audiência de apelação do dia 22.
“A ativista nunca deveria ter sido presa, encarcerada e separada de seu filho pequeno e de sua família”, acrescentou Abbott.
A Anistia Internacional adotou Yorm Bopha como prisioneira de consciência após determinar que o verdadeiro motivo de sua prisão havia sido seu ativismo em favor dos direitos humanos. Ela defende os direitos de sua comunidade no que foi o lago Boeung Kak da capital, Phnom Penh, onde milhares de pessoas foram vítimas de remoção forçada desde 2007.
“O caso de Yorm Bopha é característico de uma preocupante tendência dos últimos anos no Camboja: os defensores e defensoras dos direitos humanos sofrem perseguição, ameaça, detenção, encarceramento e coisas piores por seu ativismo pacífico”, disse Abbott. Ele defenda que os defensores e defensoras dos direitos humanos no Camboja devem poder realizar seu importante e legítimo trabalho sem obstáculos.
Yorm Bopha, de 30 anos e mãe de um filho, estava presa desde que foi detida ,em setembro de 2012, por planejar a agressão de dois homens. Em dezembro do mesmo ano, foi declarada culpada de “atos deliberados de violência com agravantes”, apesar de não haver provas contra ela e da incoerência dos testemunhos.
Em junho de 2013, o Tribunal de Apelação do Camboja confirmou a sentença condenatória de Yorm Bopha, declarando a suspensão condicional de um ano de sua condenação de três. Não estava previsto que a ativista fosse libertada até setembro de 2014, mas no dia 22 de novembro o Tribunal Supremo do Camboja a colocou em liberdade sob fiança e ordenou ao Tribunal de Apelação que reconsiderasse o caso.
O caso de Yorm Bopha é um dos 12 selecionados para a edição de 2013 da campanha da Anistia Internacional “Escreva pelos Direitos”, a maior campanha de direitos humanos do mundo.
Junto com sua comunidade e outros ativistas do Camboja, milhares de membros da Anistia Internacional em quase 40 países ao redor do mundo pedirão ao governo cambojano para libertar Yorm Bopha, assinando petições e compartilhando suas fotos e mensagens de apoio pela internet, para demonstrar solidariedade com a ativista em favor do direito à moradia que estava encarcerada.
“Libertar Yorm Bopha, ainda que sob fiança, demonstra que as campanhas e o ativismo podem ser muito importantes para as vidas das pessoas vítimas de violações e abusos contra os direitos humanos”, disse Rubert Abbott. “Continuaremos fazendo campanha até que a ativista seja absolvida e seja libertada incondicionalmente”, acrescentou.
