Ameaças, agressões e cárcere para os que criticam o governo são características do regime azerbaijano no momento em que o país se prepara para abrigar os primeiros Jogos Europeus, afirmou a Anistia Internacional em um novo informe publicado hoje (4), quando faltam 100 dias para a cerimônia de abertura.
Em Guilty of Defending Rights: Azerbaijan’s human rights defenders and activists behind bars destaca-se a crescente perseguição de críticos do governo, que são detidos por acusações falsas, são agredidos, ameaçados e privados de assistência jurídica e atendimento médico urgente.
“Ninguém deveria deixar-se seduzir pelo brilho e aparência do espetáculo internacional que está sendo organizando pelo Azerbaijão para projetar uma imagem internacional imaculada e atrair investimento estrangeiro. Suas autoridades estão dentre as mais repressivas da Europa e, sem dúvida, estariam no pódio dos vencedores se concedessem medalhas pelo número de ativistas e defensores e defensoras dos direitos humanos na prisão”, afirmou John Dalhuisen, diretor do Programa da Anistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
Pelo menos 22 presos de consciência estão atualmente na prisão ou sob custódia a espera de julgamento no Azerbaijão após a apresentação de acusações falsas que vão desde fraude e malversação de fundos a abuso de drogas, e até mesmo traição.
Em junho de 2014, em seu discurso ante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o presidente Aliyev afirmou que a liberdade de expressão, de associação e de reunião estava garantida no Azerbaijão.
Entretanto, destacados defensores e defensoras dos direitos humanos falaram de uma realidade diferente, oferecendo detalhes sobre mais de 90 casos de hostilidade, intimidação, detenção arbitrária e acusações de motivação política contra defensores dos direitos humanos, jornalistas e outras pessoas que se atreveram a criticar o governo azerbaijano. A reação das autoridades não se fez esperar: em questão de semanas, todas as pessoas que haviam prestado declarações à Assembleia Parlamentar foram detidas, uma após a outra.
“Na prática, estas últimas detenções paralisaram a sociedade civil e amordaçaram a liberdade de expressão, e marcam a pior etapa da trajetória do país em matéria de direitos humanos desde que proclamou sua independência”, afirmou John Dalhuisen.
Leyla Yunus, defensora dos direitos humanos de 60 anos e uma das mais proeminentes e influentes críticas do governo, foi detida em julho de 2014, poucos dias depois de fazer um apelo ao boicote dos Jogos Europeus como medida de protesto pelo atroz histórico de direitos humanos do regime.
Leyla Yunus contou a seu advogado que um guarda a arrastou de sua cela até uma sala vazia onde a atiraram ao chão e deram-lhe pontapés. Em outra ocasião, um grupo de homens fez-lhe gestos ameaçadores de caráter sexual. Passou os últimos seis meses na prisão à espera de julgamento, onde as duras condições agravaram seus problemas de saúde. Ela sofre de diabetes e hepatite C.
Leyla Yunus foi acusada de traição, atividade empresarial ilícita, evasão fiscal, abuso de autoridade, fraude e falsificação. Estas acusações, falsas e politicamente motivadas, foram o resultado da nova normativa aprovada pelo governo para poder fechar sedes de ONGs arbitrariamente e encarcerar seus dirigentes.
Campanha repressiva contra jornalistas
As autoridades intensificaram sua campanha repressiva contra jornalistas que criticam o governo. Khadija Ismayilova, premiada jornalista investigativa, foi detida em 5 de dezembro de 2014 pela inverossímil acusação de incitar um ex-companheiro ao suicídio.
Khadija havia publicado uma lista de presos políticos e também estava investigando denúncias que vinculavam a família do presidente Aliyev com um lucrativo projeto de construção em Bakú. Anteriormente, havia sido anonimamente ameaçada com a publicação de fotografias íntimas dela – supostamente tiradas por agentes do governo às escondidas em sua casa– se não renunciasse a seu trabalho.
Acusações falsas ligadas a drogas e vandalismo contra jovens ativistas
As autoridades também perseguem jovens ativistas que se destacam e fazem críticas ao governo, acusando-os de delitos relacionados com drogas ou vandalismo. As acusações utilizadas para realizar a sua detenção são muito questionáveis, e o interrogatório da polícia gira em torno as suas ideias políticas.
O conhecido blogueiro Faraj Karimov assegurou que a polícia o agrediu para obrigá-lo a admitir delitos relacionados com drogas. O ameaçaram dizendo-lhe que se não assinasse uma “confissão”, a polícia causaria “problemas a seus pais” colocando armas em sua casa.
A violência também é prática comum sob custódia. Orkhan Eyyubzade, ativista a favor da democracia, de 19 anos, que estava cumprindo 20 dias de detenção administrativa por participar de uma concentração pacífica “não autorizada”, sofreu uma brutal agressão por parte de dois agentes de polícia. Contou a seu advogado que a polícia o obrigou a deitar-se de boca para baixo, algemou suas mãos nas costas, rasgou sua roupa íntima, deu-lhe pontapés e socos e ameaçou violentá-lo com uma garrafa. Não foi realizada uma investigação eficaz sobre estas denúncias. Ao contrário, ele foi acusado de agressão a agentes de polícia e condenado a dois anos de prisão.
“Com o olhar voltado aos petrodólares do Azerbaijão, a comunidade internacional tem guardado um chamativo silêncio sobre as violações de direitos humanos e as repressivas táticas do país. É uma atitude de visão limitada, que presta desserviço aos que atualmente se consomem entre as grades”, disse John Dalhuisen.
A Anistia Internacional solicita às autoridades azerbaijanas que libertem imediata e incondicionalmente todos os prisioneiros de consciência e que investiguem completa e imparcialmente todas as denúncias de maus-tratos infligidos por agentes estatais e não estatais. Além disso, a organização pede que parem de ameaçar e apresentar acusações contra pessoas por exercerem sua liberdade de expressão e associação.
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