Após a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de que a Áustria discriminou uma mulher ao recusar-se a considerar o seu pedido para adotar o filho biológico de sua parceira, deve ser feita uma reforma legislativa no país, disse a Anistia Internacional. Essa positiva decisão deve servir para impulsionar o governo austríaco a reavaliar sua forma de pensar e a sua legislação”, declarou John Dalhuisen, diretor do Programa da Anistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
O tribunal decidiu em 19 de fevereiro que o casal demandante na causa X e outros v. Áustria havia sido discriminado por sua orientação sexual, já que os casais heterossexuais não são submetidos às mesmas restrições na Áustria. O caso girava em torno de leis austríacas que levaram tribunais a excluir especificamente pedidos de pessoas que querem adotar crianças de seu parceiro ou parceira do mesmo sexo já que, por exemplo, um homem que não seja casado com sua parceira pode adotar os filhos biológicos dela.
O governo austríaco argumentou ante o Tribunal que sua legislação foi concebida para defender um modelo tradicional de família. Mas, em sua decisão tomada pela maioria, o Tribunal declarou que “quando se trata de família ou de vida privada não existe apenas uma maneira ou somente uma opção”, e ressaltou que o governo austríaco não havia oferecido nenhuma prova ou argumento que demonstrasse que um casal formado por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros ou transsexuais não pudesse satisfazer adequadamente as necessidades de uma criança.
Outros 10 Estados membros do Conselho da Europa permitem a adoção por parte de um segundo pai ou mãe no caso de casais que não sejam casados. Seis deles permitem tanto para casais de sexos diferentes como para casais do mesmo sexo (Bélgica, Islândia, Países Baixos, Eslovénia, Espanha, Reino Unido) e quatro apenas para casais heterossexuais não casados (Portugal, Roménia, Rússia, Ucrânia).
“Toda pessoa tem direito a se casar e a constituir uma família. Alguns governos europeus precisam acordar para o fato de que não se deve impedir que lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transsexuais se casem e adotem, e que inevitavelmente a marcha da legislação europeia corre paralela a do progresso social”, disse John Dalhuisen.