Centenas de pessoas foram condenadas à morte depois de terem sido condenadas em julgamentos injustos por conta do sistema judiciário imensamente falho da Arábia Saudita, disse a Anistia Internacional em um novo briefing divulgado hoje (25).
Matando em nome da justiça: A pena de morte na Arábia Saudita expõe o uso chocantemente arbitrário da pena de morte no reino, onde a execução é frequentemente imposta após julgamentos que ignoram completamente os padrões internacionais.
“Condenar centenas de pessoas à morte após procedimentos legais imensamente falhos é completamente vergonhoso. O uso da pena de morte é horrendo sob todas as circunstâncias e é particularmente deplorável quando é arbitrariamente aplicado após julgamentos totalmente injustos”, disse Said Boumedouha, Diretor Interino do Programa do Oriente Médio e do Norte da África da Anistia Internacional.
“O sistema judiciário falho da Arábia Saudita facilita as execuções judiciais em larga escala. Em muitos casos, os defensores têm seu acesso a um advogado negado e, em muitos casos, são condenados com base em ‘confissões’ obtidas sob tortura ou outros maus-tratos em erros flagrantes da justiça.”
Uso da pena da morte na Arábia Saudita
Entre agosto de 2014 e junho de 2015, pelo menos 175 pessoas foram executadas – uma média de uma pessoa a cada dois dias.
Um terço de todas as execuções desde 1985 foi imposto por crimes que não se enquadram no limiar de “crimes hediondos” nos quais a pena de morte pode ser aplicada, segundo a legislação internacional. Uma grande proporção das sentenças de morte na Arábia Saudita – 28% desde 1991 – é imposta por crimes relacionados a drogas.
Quase metade – 48,5% – das pessoas executadas na Arábia Saudita desde 1985 eram estrangeiros. Muitos deles tiveram o acesso à assistência de tradução adequada negado durante o julgamento e foram obrigados a assinar documentos – incluindo confissões – que não compreendiam.
A maioria das execuções na Arábia Saudita é consumada através da decapitação, ou, em alguns casos, por pelotões de fuzilamento. Em determinados casos, as execuções são consumadas em público e os cadáveres e as cabeças decepadas são exibidos depois.
Frequentemente, as famílias dos prisioneiros que aguardam execução não são notificadas da execução e só sabem do destino de seus amados depois que eles já foram mortos, às vezes através de relatos da imprensa.
Sistema judiciário falho
O sistema judiciário baseado na sharia da Arábia Saudita não possui um código penal, deixando as definições dos crimes e das punições vagas e amplamente abertas à interpretação. O sistema também dá aos juízes poderes de usar da discrição nas condenações, levando a discrepâncias imensas e, em alguns casos, a regras arbitrárias. Para alguns crimes puníveis com o tai’zir (punições discricionárias), a mera suspeita é suficiente para que o juiz determine a pena de morte baseado na severidade do crime ou na personalidade do réu.
O sistema judiciário também não possui as precauções mais básicas para garantir o direito a um julgamento justo. Frequentemente, sentenças de morte são impostas após procedimentos injustos e sumários, que são, por vezes, executados em segredo. Os réus costumam ter seu direito a um advogado negado regularmente, ou são condenados com base em “confissões” obtidas sob tortura ou outros maus-tratos. Eles também têm o direito a recursos adequados e completos negado.
A Arábia Saudita rejeitou veementemente as críticas ao seu uso da pena de morte, alegando que as sentenças são definidas em conformidade com a lei islâmica da sharia e só para “crimes hediondos” e seguindo estritamente os padrões de julgamentos justos e com as medidas de segurança cabíveis.
“Alegações de que a pena de morte na Arábia Saudita é definida em nome da justiça e em conformidade com a legislação internacional não podia estar mais distante da verdade. Ao invés de defender o histórico deplorável do país, as autoridades sauditas deveriam urgentemente estabelecer uma moratória oficial para execuções e implementar padrões internacionais de julgamento justo em todos os casos criminais”, disse Said Boumedouha.
O caso do sheik Nimr Baqir al-Nimr, um clérigo do leste da Arábia Saudita e crítico do governo, que foi condenado à morte em outubro de 2014, ilustra claramente essas deficiências. Ele foi condenado por delitos vagos após um julgamento imensamente falho e com motivações políticas e teve negada a chance de preparar uma defesa adequada. Alguns desses delitos não são considerados crimes pela legislação internacional dos direitos humanos.
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