Um novo recurso para armar advogados, réus e o Judiciário com ferramentas para lutar contra a injustiça foi publicado hoje pela Anistia Internacional. Um guia prático sobre as normas aceitas internacionalmente para um processo penal justo, a segunda edição do Manual para Julgamentos Justos é a primeira atualização em mais de 15 anos.
“O Manual para Julgamentos Justos é leitura essencial para qualquer pessoa que precisa combater a injustiça”, disse Michael Bochenek, diretor sênior de Direito e Política Internacional da Anistia Internacional.
“Ele fornece orientação prática sobre quais caminhos os promotores nunca devem tentar cortar. Em casos extremos, o manual também pode ajudar a expor julgamentos politicamente motivados pelo que eles realmente são. Mesmo nos Estados mais opressivos, onde o Judiciário é pouco mais que um fantoche para senhores políticos, apontar abusos pode e traz resultados.”
O Manual será utilizado por uma ampla gama de pessoas na avaliação da justiça de um caso penal individual ou um sistema de justiça criminal. Estas incluem:
- Advogados e juízes que atuam em processos penais
- Observadores de julgamentos, legisladores e educadores de direitos humanos
- Monitores de direitos humanos que trabalham na ajuda aos esforços de restabelecimento do Estado de direito e em situações de pós-conflito complexas.
Prisioneiros políticos também têm utilizado o Manual para Julgamentos Justos para representarem a si mesmos no tribunal – como um “guia de defesa Faça Você Mesmo”. Albin Kurti foi preso em Kosovo, em 2007, durante um protesto pacífico que ajudou a organizar. Ele passou cinco meses na prisão e outros cinco meses em prisão domiciliar. Com o Manual como seu guia, ele pôde garantir sua própria liberdade.
“O Manual para Julgamentos Justos da Anistia (…) me ajudou a identificar o caráter político do meu julgamento (…), bem como me ensinou a me defender. O Manual para Julgamentos Justos me ajudou a revelar e resistir à injustiça do meu julgamento”, disse Albin Kurti, ex-prisioneiro político, líder do partido VETËVENDOSJE! (Autodeterminação!) e deputado na Assembleia de Kosovo.
A segunda edição do Manual, publicada por demanda popular, reflete as mudanças significativas no contexto jurídico e político mundial desde a primeira edição. Diversas novas normas foram adotadas, como sobre mulheres privadas de sua liberdade e o direito de acesso à assistência jurídica. Também reflete o crescente reconhecimento de que a justiça inclui respeito aos direitos das vítimas e que diversos direitos a um julgamento justo se aplicam em todos os momentos e em todas as circunstâncias, mesmo durante estados de emergência e conflitos armados.
O Manual inclui capítulos dedicados a casos de pena de morte, julgamentos em conflitos armados e direitos a um julgamento justo de crianças.
“Julgamentos criminais são um teste decisivo para o respeito de um Estado pelos direitos humanos. Não importa o crime, julgamentos injustos negam justiça para todos os envolvidos: o acusado, a vítima e o público”, disse Jill Heine, advogada internacional de direitos humanos e principal autora do Manual para Julgamentos Justos da Anistia Internacional.
“Esperamos que as pessoas que utilizem o Manual para Julgamentos Justos sejam empoderadas para defender em todo o mundo julgamentos justos e sistemas de justiça justos.”
O primeiro Manual para Julgamentos Justos foi publicado em 1998, principalmente para apoiar a equipe e membros da Anistia Internacional. No entanto, foi recebido com tanto entusiasmo em todo o mundo que logo teve muita demanda e foi publicado em 15 idiomas.
Apoios
Apoios para a primeira e segunda edições do Manual incluem:
“É obrigatório para qualquer pessoa envolvida em examinar quanto um julgamento criminal ou um sistema de justiça criminal atende às normas internacionais de justiça. Honestamente, é uma caixa de ferramentas de valor inestimável para qualquer advogado criminal atuante, desde iniciantes até profissionais experientes (…) Eu pretendo manter meu Manual do meu lado.” Keir Starmer, QC, ex-diretor do Ministério Público no Reino Unido.
“Quando eu descobri o Manual para Julgamentos Justos, eu senti como se tivesse encontrado ouro. Ele explica a multiplicidade de normas legais de forma abrangente, objetiva e acessível. ”Dra Vivienne O’Connor, Instituto da Paz nos Estados Unidos.
“O Manual provou ser uma fonte muito valiosa a se ter para checar temas rapidamente em um curto período de tempo e como uma referência em situações práticas, incluindo a observação de julgamentos.” Mervat Rishmawi, consultora em direitos humanos.
“Esse é um guia de referência importante para mim e meus colegas juízes.” Mohamed Tarawneh, juiz da Suprema Corte, Jordânia.
“Não tenho dúvida de que esse Manual revisado será extensivamente utilizado por defensores e ativistas dos direitos humanos em seu trabalho cotidiano.” Kishali Pinto-Jayawardena, advogada de direitos humanos e analista jurídica sênior, Sri Lanka.
Faça o dowload do ‘Manual para Julgamentos Justos’ em inglês aqui.