O Estado brasileiro vem falhando em seus compromissos internacionais assumidos para eliminar o racismo. É o que a Anistia Internacional Brasil reporta para o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial. Este Comitê é um mecanismo das Nações Unidas que monitora o cumprimento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial por parte dos países signatárias. Porta-vozes da Anistia Internacional Brasil e de outras organizações de direitos humanos estão em Genebra, participando de reuniões e de encontros do Comitê, que estão sendo realizados nesta semana, de 14 a 18 de novembro.
Cada país, ao ratificar a Convenção Internacional, concorda em apresentar informações periodicamente ao Comitê sobre o andamento da implementação da Convenção. Esse processo de revisão consiste no envio de informações pelo Estado, na formulação de questões por parte do Comitê, na arguição presencial dos membros do Estado brasileiro em Genebra (momento atual) e culminará com a apresentação de recomendações por parte do Comitê. A sociedade civil organizada pode participar do processo enviando informações e fazendo reuniões informais com o Comitê. Durante a revisão e arguição, o Estado brasileiro deve prestar contas se cumpriu ou não a agenda de recomendações prescritas pelo mecanismo da ONU durante sua última revisão.
O Brasil assinou a Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da ONU em 1966, que foi ratificada em 1968. A primeira vez que o Estado apresentou seu relatório foi em 1970 e a primeira revisão foi em 1971. De lá pra cá, o Brasil reportou-se 10 vezes ao Comitê CERD, sendo que a última revisão foi em 2004.
Em seu relatório apresentado em Genebra, a Anistia Internacional Brasil explicita que a população negra e indígena brasileira tem sofrido diversas violações de direitos humanos, em razão da incapacidade ou da falta de empenho do Estado Brasileiro em combater o racismo estrutural. As políticas públicas direcionadas à proteção a pessoas negras e indígenas, à eliminação das desigualdades, à promoção da igualdade racial, vêm sendo sistematicamente desmontadas. A organização demonstra preocupação com a seletividade negativa do sistema de justiça penal, com as execuções extrajudiciais e com o uso excessivo da força policial – já que todos esses aspectos se encontram profundamente atravessados pelo racismo institucional dominante no país.
A organização também leva para as Nações Unidas sua preocupação com os direitos humanos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Disputas de terras têm incitado ataques, violência e mortes entre os povos que mais defendem o meio ambiente. No relatório, a Anistia Internacional Brasil também aponta o racismo religioso que impacta de maneira desproporcional as mulheres negras líderes de religiões de matrizes africanas, traz dados sobre a violência política e de gênero e os impactos desproporcionais deste tipo de violência sobre a vida de mulheres negras.
“O Estado brasileiro vêm reiteradamente descumprindo suas obrigações de enfrentar o racismo nas suas mais várias faces – nas suas manifestações na cultura, nas instituições e nos comportamentos individuais. É urgente que o Estado brasileiro, por meio de suas diferentes instituições, recoloque o país na trajetória correta. É um dever frente ao Comitê para a Eliminação da Equidade Racial e à maioria da população do país. Atualmente, setores do poder público incitam e o racismo. Situações de negação de racismo, esvaziamento de políticas públicas e mecanismos de enfrentamento, reforço de comportamentos racistas e hostilidade contra pessoas negras e indígenas tornaram-se lugar comum. A sociedade civil está cumprindo seu papel de forma incansável na defesa dos direitos humanos.”, afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
