A Anistia Internacional Brasil cobra respostas do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Genivaldo de Jesus Santos, município de Umbaúba, em Sergipe, na quarta-feira, 25, durante uma abordagem de policiais rodoviários federais. E também exige explicações sobre a participação desta força policial na operação conjunta entre Polícia Federal e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Vila Cruzeiro, Complexo da Penha, Rio de Janeiro no dia 24 de maio. 

A organização exigiu providências, via ofício, para o gabinete do Ministro Anderson Gustavo Torres,  para que apure as condutas dos agentes que podem vir ser caracterizadas como prática de tortura – conforme a lei º 9.455/1997, que tem agravante se for praticada por um agente público e  Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU.  

Genivaldo, de 38 anos, morreu asfixiado após ser preso no porta-malas de uma viatura dos agentes. Segundo relatos de familiares e noticiados pela imprensa, a vítima foi imobilizada pelos policiais com uso excessivo de força, mesmo depois de sinalizar cooperação e de ter atendido às ordens enunciadas. Além disso, imagens e vídeos que circulam nas redes sociais mostram que Genivaldo foi imobilizado e trancado dentro da viatura, e que uma fumaça saía de dentro do automóvel. 

No dia 23 de junho, em resposta aos pedidos de #JustiçaPorGenivaldo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria classificado como “informações pessoais” os processos administrativos disciplinares já concluídos sobre os agentes responsáveis pelo caso. A classificação nomeada pela PRF impede o acesso transparente sobre o andamento da investigação por 100 anos.

O Portal Metrópole foi o primeiro a solicitar informações a respeito do caso Genivaldo para a Polícia Rodoviária Federal, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, a PRF recusou informar questões administrativas, contrariando a Controladoria-Geral da União, que já autorizou a divulgação dos procedimentos concluídos.

A Anistia Internacional Brasil lembra que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pelo trabalho da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Em relação à Chacina da Vila Cruzeiro, que, até agora, 23 pessoas foram mortas, a Anistia Internacional Brasil exige que a PRF deve averiguar se seus agentes recorreram ao uso excessivo e desproporcional da força letal. Se for o caso, precisa identificar, processar e responsabilizar os agentes públicos e os comandantes envolvidos na abordagem e na operação. A atuação policial deve seguir os protocolos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 635.  

A organização exige informações sobre o afastamento prévio dos envolvidos tanto na abordagem em Sergipe, quanto na operação no Rio de Janeiro, de suas funções durante as investigações, além de detalhamento se os policiais estão sendo sujeitos a investigações de eventual falta disciplinar em razão de eventuais excessos em suas atuações durante a operação.