A Anistia Internacional Brasil endossa a cobrança da ONU ao governo brasileiro, divulgada oficialmente nesta quarta-feira (6). As Nações Unidas pedem que sejam adotadas amplas reformas para acabar com a violência policial, com a desmilitarização de todas as agências de aplicação da lei e o enfrentamento do racismo sistêmico e da discriminação racial.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, afirma:

“O ciclo de violência policial está intrinsecamente ligado ao do racismo. Há um evidente padrão, em que pessoas negras e periféricas são assassinadas no Brasil, justamente pelos agentes do Estado que deveriam estar garantindo a proteção de todos e todas. É preciso responsabilizar as linhas de comando, e todos os atores do poder público que negligenciam seus papéis. O governo, como chefe maior das polícias, sejam as estaduais, sejam as federais, deve cumprir seu papel constitucional de coibir esse ciclo.”

Campanha “O Ministério tem que ser Público” 

Para enfrentar o problema da violência policial a Anistia Internacional Brasil lançou a campanha “O Ministério tem que ser Público”, com outras 18 organizações da sociedade civil. O objetivo é cobrar a atuação dos Ministérios Públicos, de garantirem o controle externo e participativo da atividade policial. Isso inclui a compreensão da violência policial como um problema estrutural, um sistema de investigação e monitoramento independente e eficaz, a implementação de protocolos de investigação, a transparência e a participação efetiva da sociedade das vítimas e de seus familiares, a responsabilização de agentes e cadeias de comando e a garantia efetiva de que as polícias respeitem os direitos humanos.

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