Foto: Mídia Ninja

A Anistia Internacional Brasil e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) enviaram um ofício, nesta quinta-feira (22), para autoridades públicas da capital Teresina (Piauí). As duas instituições solicitam medidas urgentes a respeito das violações de direitos humanos sofridas por Paloma Amaral, travesti residente na cidade de Teresina, Piauí.

Os destinatários do ofício são o prefeito, José Pessoa Leal; o secretário municipal de Governo, André Lopes Evangelista; o coordenador municipal de Segurança Pública, Social e Patrimonial, Nixon Frota; o comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina, André Viana; e o secretário de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Márcio Allan Cavalcante Moreira.

Na correspondência enviada às autoridades, a Anistia Internacional Brasil e a ANTRA solicitam que as autoridades do município de Teresina implementem as medidas necessárias para determinar a apuração dos fatos e as responsabilidades dos agentes públicos que se omitiram e deixaram de agir para prevenir a violação da integridade física de Paloma Amaral. De igual maneira, que adotem as medidas necessárias para requisitar à autoridade policial competente a abertura de inquérito policial para investigar de maneira célere, efetiva e imparcial os fatos e para responsabilizar os agressores identificados no vídeo. As organizações solicitam, ainda, serem informadas do avanço das investigações e das medidas adotadas por este município. 

Solicitam, ainda, à Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas que sejam estabelecidas ações de proteção e a garantia do acesso a políticas de assistência social que acolham Paloma Amaral, que vive em situação de rua e em extrema vulnerabilidade. Por fim, solicitam informações sobre as medidas de fortalecimento e/ou criação de um sistema de políticas e campanhas públicas que protejam os direitos da população LGBTQIA+ no município de Teresina.