FOTO: Renato Moura/Voz das Comunidades

Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (24), moradores dos conjuntos de favelas do Alemão e Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, vivem o terror. Em pleno horário de início de jornada diária, foi deflagrada uma megaoperação envolvendo cerca de 500 agentes das Polícias Civil e Militar, blindados e helicópteros, cujo objetivo anunciado foi conter o avanço de facções criminosas e combater roubo de veículos e cargas.  

Para os milhares de moradores dos territórios afetados restaram o medo, os tiroteios intensos, as casas e bens destruídos por disparos, a suspensão de direitos como o de ir e vir, à educação e à saúde. A situação se agravaria ainda mais após a confirmação da morte de quatro moradores: o jardineiro Carlos André Vasconcellos dos Santos, 35, atingido pelas costas enquanto tomava café; um adolescente, cujo nome e a idade ainda não foram divulgados; Geraldo Carlos Barbosa, 67; e outro homem de 53 anos que ainda não teve a identidade revelada. De acordo com as notícias, nove pessoas teriam ficado feridas, sendo oito moradores e um policial, que se encontra em estado gravíssimo.  

A Anistia Internacional Brasil se solidariza com os moradores e exige do governo do estado do Rio de Janeiro interrompa imediatamente as violações de direitos humanos vistas desde a manhã nesta operação

As primeiras cenas divulgadas mostravam o pedido desesperado de moradores pela interrupção da operação, sacudindo panos brancos de dentro de suas casas em meio ao som de tiros. Ao mesmo tempo, foram ininterruptos os relatos dando conta de que estaria havendo uso de helicópteros como plataformas de tiro, além de granadas e de drones. Num segundo vídeo, um morador mostra o que afirma serem danos em sua casa causados por uma granada arremessada de um drone no local.   

Movimentos sociais e organizações de direitos humanos, moradores e a própria imprensa, desde o começo do dia, têm denunciado as violações de direitos humanos em larga escala. Infelizmente, tais fatos não são novos. A Anistia Internacional Brasil vem alertando sobre as graves consequências de uma política pública ineficaz e violadora na área de segurança pública e cujo resultado não é a redução de crimes ou o aumento da segurança, mas sim o assassinato de jovens negros, além de uma série de outras violações de direitos humanos nos territórios de favelas e periferias. O que se viu hoje é mais um dos produtos de uma polícia em descontrole, sem compromisso com a proteção da vida, que sequer se preocupa em ser responsabilizados por abusos e crimes cometidos contra a população.  

Em nossa campanha com 19 outras organizações e apoiada por mais de 17 mil pessoas, “O Ministério tem que ser Público”, já indicamos como este cenário só tem sido mantido por conta da absoluta inação do Ministério Público na atuação necessária e constitucional de controle externo das polícias.   

A Anistia Internacional Brasil se solidariza com os moradores e exige do governo do estado do Rio de Janeiro interrompa imediatamente as violações de direitos humanos vistas desde a manhã nesta operação, cumprindo com seus deveres constitucionais e legais, além de normas internacionais. Duas condenações internacionais, uma ação no STF e inúmeras recomendações vindas de órgãos da Organização das Nações Unidades e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos já deveriam ter sido mais que suficientes para que este cenário de ilegalidade mudasse.  

Passadas mais de 12 horas do início da incursão policial, nos juntamos às vozes de moradores e movimentos sociais de favelas e periferias para exigir a imediata interrupção da operação nos conjuntos de favelas do Alemão e da Penha, bem como uma investigação célere, independente e imparcial sobre as graves denúncias de violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos no dia de hoje.