Mais de 30 organizações internacionais uniram forças para pedir um tratado internacional para controlar o comércio de ferramentas de tortura usadas para reprimir protestos pacíficos e abusar de detentos em todo o mundo.
Em uma declaração assinada em Londres, organizações como a Anistia Internacional pediram um tratado para proibir a fabricação e o comércio de equipamentos inerentemente abusivos, como bastões com pontas e dispositivos de choque elétrico usados no corpo, bem como a introdução de controles baseados em direitos humanos sobre o comércio de equipamentos de aplicação da lei mais padronizados, como spray de pimenta, balas de borracha e algemas. Esses itens são frequentemente usados para cometer atos de tortura ou outros maus-tratos, que são categoricamente proibidos pelo direito internacional.
“Por muito tempo, os estados ignoraram o comércio de ferramentas de tortura, permitindo que empresas de todo o mundo lucrassem com a dor e a miséria humanas. Todos os Estados têm a responsabilidade de agir de forma decisiva para controlar esse comércio. Esta declaração é um passo importante em direção a um tratado internacional”, disse Verity Coyle, consultora jurídica e política da Anistia Internacional.
Equipamentos, como gás lacrimogêneo, balas de borracha, cassetetes e contenções, têm sido utilizados para intimidar, reprimir e punir manifestantes, defensores de direitos humanos e outros, durante o policiamento de manifestações e em locais de detenção, em todas as regiões, nos últimos anos.
“Por muito tempo, os estados ignoraram o comércio de ferramentas de tortura, permitindo que empresas de todo o mundo lucrassem com a dor e a miséria humanas. Todos os Estados têm a responsabilidade de agir de forma decisiva para controlar esse comércio.” Verity Coyle, consultora jurídica e política da Anistia Internacional.
Milhares de manifestantes sofreram ferimentos nos olhos resultantes do uso imprudente de balas de borracha, enquanto outros foram atingidos por granadas de gás lacrimogêneo, encharcados com quantidades excessivas de irritantes químicos, espancados com cassetetes ou forçados a posições de estresse por restrições.
Apesar disso, atualmente não há controles globais relacionados aos direitos humanos sobre o comércio de equipamentos de aplicação da lei. No entanto, a Assembléia Geral da ONU agora tem uma oportunidade histórica de votar para iniciar as negociações de um tratado.
O Dr. Simon Adams, Presidente e Diretor Executivo do Centro para as Vítimas da Tortura disse: “Conheço sobreviventes de tortura em todo o mundo. Vejo as feridas e as consequências de um clima de impunidade que permite aos comerciantes vender livremente instrumentos de tortura no mercado global. Um tratado de comércio livre de tortura pode prevenir a tortura regulando e proibindo a venda de bens usados para infligir sofrimento inimaginável”.
A pressão por um tratado de comércio livre de tortura segue a adoção do Tratado de Comércio de Armas global por uma esmagadora maioria dos estados em 2013, que também converteu uma colcha de retalhos de leis e regulamentos nacionais e regionais em controles globais destinados a interromper as transferências que alimentaram graves violações dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário.
“A tortura destrói a dignidade e a personalidade das pessoas. Tem efeitos graves nas pessoas e na sociedade e um tratado desempenharia um papel tremendo em garantir que preservamos a dignidade humana” Alex Kigoye, gerente de programa do Centro Africano para Tratamento e Reabilitação da Tortura
Alex Kigoye, gerente de programa do Centro Africano para Tratamento e Reabilitação da Tortura, disse: “A tortura destrói a dignidade e a personalidade das pessoas. Tem efeitos graves nas pessoas e na sociedade e um tratado desempenharia um papel tremendo em garantir que preservamos a dignidade humana”.
O Dr. Michael Crowley, da Omega Research Foundation, disse que a natureza internacional do comércio exigia uma resposta multilateral. “A pesquisa da Omega sobre o comércio de ferramentas de tortura mostrou que atualmente está fora de controle. É um problema global, exigindo uma resposta global. Por meio do atual processo da ONU, agora temos uma oportunidade única em uma geração de controlar esse coércio”.
Fatia Maulidiyanti, coordenadora do grupo pan-asiático de direitos humanos Kontras, disse que as restrições ao comércio de gás lacrimogêneo são urgentemente necessárias. Uma investigação descobriu que o uso de gás lacrimogêneo pela polícia dentro do estádio de futebol Kanjuruhan em East Java, na Indonésia, em outubro de 2022, foi o principal fator para desencadear uma debandada na qual 132 pessoas morreram em um dos piores desastres esportivos do mundo.
Lucila Santos, da Rede Internacional de Liberdades Civis (INCLO), disse: “Um tratado de comércio livre de tortura poderia retirar armas inerentemente abusivas de circulação e ajudar a prevenir abusos dos direitos humanos nas ruas no contexto de protestos. Sem fortes controles comerciais internacionais baseados em direitos humanos, os manifestantes em toda a América Latina continuarão a sofrer graves traumas físicos e psicológicos”.
“O comércio de ferramentas de tortura se mostrou fora de controle. É um problema global, que exige uma resposta global.” Dr. Michael Crowley, da Omega Research Foundation
Alguns dos signatários da declaração disseram ter trabalhado com vítimas de tortura que ficaram cegas por balas de borracha, conheceram mulheres grávidas que abortaram após exposição a gás lacrimogêneo, pessoas permanentemente desfiguradas após espancamentos com cassetetes e sobreviventes traumatizados para o resto da vida.