A Anistia Internacional Brasil acompanhou a missão da Subsecretária da ONU e Conselheira assessora especial para Prevenção de Genocídio e outros crimes atrozes, Alice Wairimu Nderitu, em sua visita a comunidades Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, que têm sofrido graves violações de direitos e não têm garantida a demarcação de suas terras. Acompanhamos também a visita de Nderitu ao Rio de Janeiro, para escuta de familiares de vítimas da violência do Estado. 

Entre os dias 8 e 11 de maio, a Anistia Internacional Brasil esteve em missão com a delegação do atual mandato do Escritório da ONU para Prevenção do Genocídio, que tem como missão a análise de fatores de risco de crimes atrozes contra a humanidade. Segundo previsto pelos parâmetros internacionais de direitos humanos estabelecidos desde 1948, o genocídio diz respeito ao assassinato em massa de um grupo ou coletivo de pessoas por conta de sua identidade racial, de gênero, étnica, religiosa, sexual, nacional etc. 

Durante as reuniões com a sociedade civil entre os dias 8 e 11 de maio, a Anistia Internacional Brasil se posicionou sobre as ações da organização ao longo das últimas três décadas, visando a proteção dos Guarani Kaiowá. A entidade mencionou também seu papel na denúncia de casos de letalidade policial no Rio de Janeiro, os quais afetam de forma desproporcional a juventude negra, moradora de favelas e periferias, do sexo masculino. Como subsídios para o trabalho do escritório da ONU, entregamos quatro relatórios que documentam o panorama de violações sistemáticas de direitos humanos, sofridas por esses grupos no país:  

• Você matou meu filho (2015), que expõe o modo como a “guerra às drogas” tem sido operacionalizado como um pretexto para o uso excessivo da força e para uma série de execuções extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.

• Estrangeiros em nosso próprio país (2005), que expõe as violações de direitos humanos aos povos indígenas no Brasil, incluindo os Guarani Kaiowá, decorrentes da falta de demarcação de terras indígenas.

• Sabemos nossos direitos (2011), que documenta ameaças, assassinatos e ataques sofridos pelo povo Guarani Kaiowá e apresenta uma carta assinada por eles ao então presidente Lula (2003-2011) para cumprimento da promessa de demarcação de suas terras.

• A Polícia no centro das atenções (2021), em que, denunciando o padrão de violações de direitos humanos cometidos pelas forças policiais nas Américas, apresentamos estratégias para responsabilização efetiva e imparcial da ação das polícias, em consonância com os parâmetros internacionais de direitos humanos.  

Em missão ao território Guarani Kaiowá, a Anistia Internacional esteve ao lado de organizações parceiras como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). No dia 9 de maio, ocorreu uma visita ao território Guapo’y, localizado no município de Amambaí (MS), que foi palco de um massacre no dia 24 de junho de 2022, após os Guarani Kaiowá retomarem a sede da fazenda que estava em suas terras ancestrais. O Batalhão de Choque da Polícia Militar assassinou o indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, e feriu dezenas de homens e mulheres, incluindo adolescentes.  

No dia 10 de maio, a delegação esteve em Guyraroka, no município de Dourados (MS), para escuta das lideranças indígenas sobre violações de direitos, invasão de terras por fazendeiros, morosidade no processo de demarcação e contaminação por agrotóxicos das plantações que enclausuram o território. 

Em pronunciamento para a Alice Warimu Nderitu, a diretora de Programas, Alexandra Montgomery, reforçou que: “a primeira ação que a Anistia Internacional tomou para defesa dos Guarani Kaiowá foi em 1996 e, desde então, foram 21 ações urgentes, dois relatórios, duas cartas abertas e uma série de incidências cobrando as autoridades por medidas de proteção que não foram efetivamente adotadas.”. 

Já no dia 11, a delegação da Anistia Internacional Brasil participou do encontro com 80 representantes de organizações da sociedade civil e familiares de vítimas da violência do Estado no Rio de Janeiro.  

Em sentido semelhante ao apontado na agenda anterior, a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck enfatizou o histórico trabalho da entidade na documentação e denúncia, para diferentes mecanismos da ONU, das múltiplas violações de direitos humanos sofridas pela população negra: “Há cerca de 20 anos a Anistia Internacional, atuando no Brasil, documenta, faz campanhas de mobilização e envia recomendações ao Estado brasileiro e às Nações Unidas, em especial sobre as execuções cometidas por agentes do Estado, contra jovens negros moradores de favelas e periferias, e  que atingem também, crianças moradoras de favelas e periferias, mulheres e deixam uma sequela gravíssima em toda comunidade, em suas mães, seus familiares. A pergunta fundamental é: como prevenir e enfrentar esse quadro? Reiteradamente, afirmamos: é preciso enfrentar o racismo no Brasil. Enfrentar o racismo, que é multidimensional e sistêmico. E mover os mecanismos institucionais que já existem para atuar de forma eficaz em face das responsabilidades do país em matéria de direitos humanos. Pois os diagnósticos, já estão feitos. É preciso exigir a ação do Estado brasileiro para além dos gestos simbólicos.” 

A Anistia Internacional Brasil seguirá monitorando a elaboração da análise do escritório de Prevenção de Genocídio da ONU e reforça a necessidade de priorizar a escuta de vozes das vítimas de violações de direitos humanos neste relatório. Reforçamos também que a avaliação dos fatores de risco de genocídio e outros crimes atrozes seja devidamente encaminhada de forma célere ao governo brasileiro.