A pressão do presidente José Eduardo dos Santos no estrangulamento da liberdade de expressão na Angola e as décadas de medo e repressão do seu governo vão manchar permanentemente o 40º aniversário de independência do país, segundo a Anistia Internacional.
Enquanto dignitários e líderes estrangeiros se juntam na capital Luanda para celebrar as quatro décadas de independência, pelo menos 16 ativistas continuam a definhar nas cadeias angolanas.
Muleya Mwananyanda, diretora-adjunta para a África Austral da Anistia Internacional disse que “40 anos após a independência, muitos angolanos ainda tem um vasto caminho a percorrer antes de entender suas liberdades de direitos humanos. Aqueles que expressam visões diferentes do regime são submetidas a um tratamento brutal. A independência também deveria ser sobre a liberdade de expressão das pessoas”.
“Muitos defensores dos direitos humanos estão sofrendo na cadeia somente por pedir por uma prestação de contas e respeito aos direitos humanos. O Estado utiliza a polícia e o poder judiciário para arraigar o medo e o silêncio às vozes críticas”.
Aqueles que desafiaram o governo do presidente José Eduardo dos Santos nos últimos anos foram submetidos a homicídios extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura pelas forças de segurança do Estado.
As autoridades continuam a utilizar táticas de repressão, como prisões e detenções arbitrárias, a politização do sistema judiciário e outras formas de assédio e intimidação para suprimir a liberdade de associação e de expressão e a reunião pacífica.
Um caso notável envolve 15 ativistas que estão na cadeia desde junho de 2015, após serem presos em Luanda em uma reunião para discutir os problemas do governo. Um dos ativistas, Luaty Beirão, passou 36 em greve de fome em protesto contra suas prisões arbitrárias.
Os 15 foram formalmente acusados em 16 de setembro, mas seus advogados só foram informados oficialmente das acusações em 30 de setembro. Os ativistas estavam sendo mantidos em uma detenção pré-julgamento por mais dos 90 dias permitidos por lei. Eles ficaram presos na solitária por diversos dias e foram submetidos a maus-tratos. Eles deverão ir ao tribunal em 16 de novembro para responder as acusações de preparar uma “rebelião e uma tentativa de golpe” contra o presidente.
Em um caso separado de 14 de setembro, o Tribunal Provincial de Cabinda condenou o defensor dos direitos humanos José Marcos Mavungo a seis anos de prisão após acusações de “rebelião”. Ele foi preso em 14 de março de 2015 por ajudar na organização de um protesto pacífico contra a má governança na província de Cabinda.
A Anistia Internacional considera os 16 ativistas mencionados anteriormente como prisioneiros de consciência os quais as autoridades devem libertar incondicionalmente e imediatamente.
O jornalista e defensor dos direitos humanos, Rafael Marques de Morais, foi condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda em 28 de maio de 2015 por cometer uma “denúncia caluniosa” contra 12 indivíduos, incluindo membros das forças armadas. Ele foi julgado após a publicação do seu livro, Diamantes de Sangue, que alega que generais militares e duas companhias mineradoras eram cúmplices em violações de direitos humanos nos campos de diamantes da província de Lundas. Ele foi condenado a 15 dias de prisão por cada acusação, somando um total de seis meses de prisão. O tribunal ampliou sua sentença para 2 anos.
Muleya Mwananyanda diz que “A situação dos direitos humanos em Angola está em um sério declínio. A liberdade de expressão e de livre associação dos cidadãos foi tirada por um Estado determinado a quebrar a dissidência. Não existe independência sem liberdade”.
“A Angola deve cumprir suas obrigações de proteção aos direitos humanos como a Constituição do país prevê, assim como naqueles instrumentos regionais e internacionais que ela ratificou. As autoridades não devem violar os direitos humanos dos cidadãos e ficar impunes”.
Contexto
Angola teve sua independência de Portugal após a guerra da libertação, em 1975. Agostinho Neto se tornou o primeiro presidente pós-independência do país após liderar o Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA). Ele era um prisioneiro de consciência.
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