Todos os membros do Serviço de Polícia da África do Sul (SAPS) implicados nas mortes de Marikana e seu posterior encobrimento devem ser suspensos imediatamente de suas funções, até que se conheça o resultado de novas investigações, declarou a Anistia Internacional pelo terceiro aniversário da morte de 34 mineiros em greve por disparos ilegítimos realizados pela polícia.
Como primeira medida, o presidente Zuma deve realizar a suspensão do diretor-geral da Polícia, Riah Phiyega. Três anos depois, nem um único membro do SAPS foi suspenso ou prestou contas por seus atos.
“Qualquer outra coisa fará com que permaneça a ausência da prestação de contas pelos homicídios ilegítimos cometidos pela polícia em 16 de agosto de 2012 em Marikana. É inaceitável que se continue negando justiça para as vítimas e suas famílias.”
A operação policial de 16 de agosto de 2012 foi desencadeada pela decisão, tomada na noite anterior pelo alto escalão policial, de desarmar e dispersar pela força os grevistas, apesar de se prever um derramamento de sangue. O informe da Comissão de Investigação sobre Marikana (a Comissão Farlam), publicado no início de junho de 2015, qualifica esta decisão de temerária e inexplicável e como “causa decisiva” das mortes.
Desde o princípio, a polícia tentou sistematicamente ocultar e falsear provas, e enganar a Comissão Farlam. O informe é muito crítico ao alto escalão do SAPS, incluindo o diretor-geral nacional, por dar testemunhos evasivos e por sua implicação na destruição, ocultamento e fabricação de provas.
Uma das recomendações da Comissão Farlam é a criação de uma junta de investigação dirigida pelo poder judicial que estude a capacidade do diretor-geral da Polícia para desempenhar seu cargo. O presidente Zuma deve usar sua autoridade para estabelecer urgentemente essa junta e suspender de suas funções o diretor-geral até que se conheça os resultados desta investigação. Isto, por sua vez, deverá criar e aplainar o caminho para a suspensão de outros policiais implicados e facilitar outros processos disciplinares e de investigação recomendados pela Comissão Farlam.
São muitas as famílias afetadas pelos homicídios de 16 de agosto de 2012 e pelas mortes ilegítimas na mão da polícia e dos grevistas dos dias anteriores.
A tristeza entre as famílias das vítimas continua palpável, como disse uma das viúvas à Anistia Internacional. “É muito doloroso quando existe tanta incerteza sobre quem prestará contas quando nossos maridos morreram como cachorros”.
“O presidente Jacob Zuma deve agir já para garantir que sejam implementadas todas as recomendações chave da Comissão Farlam. Os perpetradores de todos os homicídios cometidos nesta terrível semana devem responder à justiça”.
Informação complementar
A operação policial realizada em Marikana em 16 de agosto de 2012 tinha por objetivo desarmar, dispersar e deter os participantes de uma greve e uma concentração consideradas ilegais na mina de Marikana de Lonmin.
A polícia abriu fogo, causando a morte de 34 mineiros e ferimentos graves em mais 70. A decisão adotada pelo comando na noite de 15 de agosto de desarmar pela força os manifestantes não respondeu a nenhum perigo que representavam os manifestantes neste momento concreto.
A decisão subsequente e derivada de deslocar um grande número de unidades policiais com armas de fogo e munição real não foi adotada devido a uma ameaça para a vida ou a intenção de proteger ou salvar vidas.
Assim, essas ações foram ilegais segundo a legislação nacional da África do Sul, que obriga os policiais a agir dentro de um marco de força mínima, e em virtude das leis e normas internacionais, concretamente as relativas à obrigação de respeitar e proteger a vida. Os Princípios Básicos sobre o Emprego da Força e das Armas de Fogo da ONU permite o uso de armas de fogo somente como defesa em caso de perigo iminente de morte ou lesões graves, e apenas em casos em que medidas menos extremas sejam insuficientes.
Saiba mais
