A absolvição de três membros do alto escalão do Exército de Libertação de Kosovo (KLA, sigla em inglês) pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia depois de um novo julgamento por acusações de crimes de guerra, levou a Anistia Internacional a reiterar seu pedido de justiça em prol de todas as vítimas da guerra de Kosovo (1998-99) e seus familiares.
Ramush Haradinaj, ex-primeiro ministro e antigo comandante do KLA, seu tio e também comandante do KLA, Lahi Brahimaj, e o vice-comandante Idriz Balaj foram considerados inocentes de uma iniciativa criminosa comum com o objetivo de maltratar sérvios, ciganos e egípcios de Kosovo, assim como albaneses sob suspeita de terem colaborado com as autoridades sérvias, ou de não apoiarem o KLA.
Eles também foram inocentados de todas as acusações de responsabilidade penal individual pelo assassinato, tratamento cruel e tortura e crimes de guerra cometidos contra membros de minorias étnicas, assim como com albaneses considerados colaboradores, realizados em um complexo em Jablanica/Jablanicë.
“O veredicto de hoje levanta a questão: Se, como o Tribunal decidiu hoje, os três antigos membros do alto escalão do KLA não são culpados, então quem cometeu esses crimes? Alguém um dia vai ser levado à justiça? Essas são as perguntas que as vítimas e suas famílias se fazem, e continuarão a fazer, até que a justiça seja feita,” disse John Dalhuisen, Diretor do Programa Regional da Anistia Internacional para o Leste Europeu e Ásia Central.
Estima-se que 800 membros de comunidades minoritárias em Kosovo foram supostamente raptados e assassinados por membros do KLA. Só um pequeno número de corpos foi encontrado, exumado e devolvido às famílias para ser enterrado.
De acordo com a acusação, vítimas dos supostos crimes incluíam sérvios do Kosovo, ciganos e egípcios, um albanês católico, assim como albaneses de Kosovo. Somente os corpos de alguns desses indivíduos foram subsequentemente encontrados e identificados. Embora o tribunal tenha concluído que alguns desses indivíduos foram torturados e maltratados, só considerou que um indivíduo fora morto no complexo do KLA.
Em 2009, a Câmara de Recurso do Tribunal ordenou o novo julgamento sob a alegação que a Câmara do Julgamento “não percebeu a gravidade da ameaça que a intimidação de testemunhas constituía para a integridade do julgamento” e não tinha “tomado medidas suficientes para combater a intimidação de testemunhas que permeou o julgamento”. Só duas testemunhas apareceram no novo julgamento.
“Os sequestros de membros de comunidades minoritárias e de albaneses considerados traidores pelo KLA são crimes de guerra e, por vezes, crimes contra a humanidade. Eles têm de ser investigados como tal e a EULEX [Missão da União Europeia para o Estado de Direito, na sigla em inglês] e as autoridades de Kosovo precisam fazer tudo que puderem para se certificar que os responsáveis sejam levados à justiça,” disse John Dalhuisen.
Até hoje, apenas alguns dos suspeitos de responsabilidade penal por esses raptos foram levados à justiça em Kosovo.
A EULEX é responsável pela investigação e processos judiciais de crimes sob a lei internacional, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Em 2009, porém, a EULEX transferiu todos os 62 casos de rapto de membros de comunidades minoritárias para procuradorias locais, onde eles permanecem, sem passar por qualquer outra investigação ou processo.
“As autoridades de Kosovo demonstraram uma total falta de vontade política de apoiar a investigação e o processo criminal desses sequestros. Isso ficou mais uma vez evidente essa semana, quando o primeiro-ministro Hashim Thaci questionou o direito da EULEX de prender o antigo comandante do KLA e ex-ministro do Transporte Fatmir Limaj sob acusações de rapto, detenção e assassinato de albaneses e sérvios,” disse Dalhuisen.
“Diante a uma interferência política tão clara da parte do governo de Kosovo no curso da justiça, é imperativo que a EULEX pegue esses 62 casos de volta sob sua jurisdição para assegurar que a justiça seja feita em Kosovo.”
