A Anistia Internacional Brasil exige que se cessem imediatamente as ações de violência e terror perpetradas em Manguinhos, no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, neste dia 24 de maio de 2023. Após exatos 365 dias da segunda chacina mais letal do estado do Rio de Janeiro, que vitimou 25 pessoas na Vila Cruzeiro, ações policiais voltam a ocorrer nesta quarta-feira feira (24) lá no Complexo da Penha e em mais duas áreas da cidade, violando os direitos à segurança, educação, saúde, entre outros, de milhares de moradores e moradoras, cercados por tiros nas portas de suas casas.
Conforme noticiado até o momento, os batalhões da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro têm operado nos Complexos da Penha e do Alemão desde a madrugada, tendo deixado pelo menos cinco mortos. Moradores relatam a presença de helicópteros e intensos tiroteios que impediram que saíssem para trabalhar.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, pelo menos 17 unidades escolares do Complexo da Penha foram impactadas, prejudicando 5.411 alunos. No Complexo do Alemão, 19 escolas e 5.654 estudantes foram afetados. Clínicas de saúde e atendimento socioassistencial também tiveram suas atividades suspensas. Mais uma vez, a política de segurança pública de Claúdio Castro viola frontalmente o direito à educação de milhares de crianças e adolescentes, levando medo e insegurança. Todo os números, incluindo os de vítimas, ainda podem estar subnotificados, conforme informações da Defensoria Pública à Anistia Internacional Brasil, considerando que os tiroteios seguem sem previsão de cessar.
Em Manguinhos, a Anistia Internacional Brasil recebeu denúncias de que casas estariam sendo invadidas com chave-mestra por policiais, em Barrinho, e de que dois caveirões estariam realizando disparos desde o início da manhã na Rua Leopoldo Bulhões, interrompendo, além dos serviços públicos, qualquer tipo de deslocamento pela comunidade.
O governador Claúdio Castro segue implementando uma política de segurança pública baseada no extermínio, cujos alvos são comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras. Sob a gestão de Castro, segundo levantamento da Universidade Federal Fluminense (UFF), ocorreram 31 chacinas feitas por agentes de segurança pública no estado, deixando 182 mortos, sendo 85 destes apenas em 2023. Somente na região do Complexo da Penha aconteceram quatro chacinas em 2022, com 42 mortos.
A Anistia Internacional Brasil reforça que o padrão é explícito. As vidas interrompidas têm cor, gênero, idade e endereço. Essas pessoas possuem nomes, histórias e sonhos. No exato dia em que faz um ano da chacina da Vila Cruzeiro, em que dezenas de mortes foram descritas pelo governador como “efeito colateral” de sua política de segurança, as comunidades revivem mais um dia de pânico, sem qualquer tipo de resultado a não ser o medo, a morte e a violação de direitos.
Ao mesmo tempo, ocorre uma reunião pública com a participação do Ministério Público Federal (MPF), governo federal, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre a ADPF 635 – ação que suspende as operações policiais sem justificativa -, a qual tem sido sistematicamente ignorada pelo governador. O evento discute as garantias de não repetição previstas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no Caso Favela Nova Brasília, que se localiza no Complexo do Alemão, e reflete sobre os impactos da ADPF 635 na prevenção da responsabilidade internacional do Brasil. O MPRJ não enviou representante. A Anistia Internacional Brasil esteve presente para, mais uma vez, denunciar os descumprimentos da ADPF pelo estado do Rio de Janeiro e cobrar que o controle externo das polícias seja de fato independente. Após quase 30 anos das chacinas de Nova Brasília, a polícia segue com o padrão de alta violência e letalidade como política de segurança.
A Anistia Internacional Brasil tem instado constantemente o estado do Rio de Janeiro a reorientar sua política de segurança pública, ancorando-se na eliminação da operação bélica e baseada no confronto, substituindo-o por uma que garanta direitos humanos, aplicando diretrizes e protocolos fundamentais da lei internacional de direitos humanos. As investigações sobre as chacinas da Vila de Cruzeiro e do Complexo (de 2022) ainda não resultaram em denúncia do MP.
A Anistia Internacional Brasil exige que cessem imediatamente as ações policiais violentas nos Complexos da Penha e Alemão e em Manguinhos. Da mesma forma, exigimos que todos os envolvidos nos atos de hoje sejam investigados, processados, julgados e responsabilizados, incluindo a cadeia de comando.
