Foi um ano movimentado para a Anistia Internacional, com mudanças positivas ocorrendo por todo o mundo. Leis foram reescritas, prêmios foram ganhos, prisioneiros de consciência foram libertados e nossos apoiadores continuaram suas campanhas com paixão para assegurar que as pessoas possam viver livres da tortura, do assédio ou do aprisionamento injusto. Aqui está um resumo das vitórias dos direitos humanos para serem celebradas esse ano…

Janeiro

Global: O inovador relatório da Anistia Internacional sobre como os trabalhadores da saúde haviam sido expostos, silenciados e atacados durante a pandemia da Covid-19 resultou na libertação de Ibrahim Badawi, um médico, e de Ahmad al-Daydoumy, um dentista, da prisão no Egito em janeiro e março deste ano. Eles eram apenas dois dos muitos trabalhadores da saúde arbitrariamente detidos no Egito em 2020, sob acusações vagas ou excessivamente amplas de “espalhar notícias falsas” e “terrorismo”, as quais a Anistia destacou em sua pesquisa.

Fevereiro

Sri Lanka: Seguindo o surto de Covid-19 no Sri Lanka, algumas pessoas da comunidade muçulmana foram cremadas à força sob instruções das autoridades e contra os desejos das famílias dos falecidos. A Anistia Internacional apelou às autoridades do Sri Lanka para que respeitassem o direito das minorias religiosas de executar os ritos finais de seus familiares de acordo com as suas próprias tradições a menos que restrições fossem necessárias para prevenir o contágio da COVID-19. A Anistia também se aliou com os estados da Organização de Cooperação Islâmica (OIC) para pressionar o governo do Sri Lanka a mudar essa política discriminatória, e publicou artigos de opinião no Paquistão e em Bangladesh, antes de uma sessão chave do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Como resultado, as autoridades do Sri Lanka decidiram encerrar a prática de cremações forçadas para vítimas de Covid-19 em fevereiro.

Um policial fica de guarda enquanto os manifestantes protestam contra as cremações forçadas de muçulmanos que morreram de Covid-19, em Colombo, em dezembro/2020. (Foto por ISHARA S. KODIKARA / AFP via Getty Imagens)

Março

Bahrain: A Anistia Internacional ajudou a assegurar a libertação de diversos prisioneiros no Bahrain esse ano, incluindo quatro crianças que haviam sido julgadas como adultos. Em março, uma corte barenita suspendeu uma sentença de prisão de seis meses contra os quatro e os transferiu para um programa de reabilitação – uma semana depois que a Anistia emitiu uma ação urgente. Em abril, houveram mais boas notícias com a libertação de um prisioneiro de consciência, Mohammed Hassan Jawad, que estava cumprindo uma sentença de 15 anos de prisão por sua participação pacífica na revolta de 2011. A Anistia Internacional tem feito campanhas por sua libertação por uma década. Em outro avanço, em 11 de março, o Parlamento Europeu adotou uma resolução sobre a situação de direitos humanos no Bahrain e o seu tratamento dos defensores de direitos humanos, seguidos por outra em setembro sobre o prisioneiro de consciência emiradense Ahmed Mansoor – a qual ecoou as recomendações da Anistia.

Japão: Em março, uma corte japonesa decidiu que a falha do governo em reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional – a primeira decisão judicial do país sobre igualdade de casamento. A decisão foi um enorme passo para casais do mesmo sexo em sua busca por direitos iguais e pode estabelecer um precedente importante para casos similares abertos por outros casais do mesmo sexo no Japão. Isso ocorreu após chamados para campanhas e petições da Anistia Internacional e de outros.

Iraque: O parlamento iraquiano aprovou a Lei dos Sobreviventes Yezidi, que fornece uma base para reparações aos muitos sobreviventes das atrocidades do ISIS no norte do Iraque, incluindo meninas e mulheres que foram submetidas à violência sexual e crianças sobreviventes que foram sequestradas antes de completarem 18 anos. Essa foi uma recomendação chave em um relatório publicado no ano passado pela Anistia Internacional sobre a crise de saúde mental e física sofrida pelas crianças Yezidi separadas de suas famílias. O relatório também foi referenciado por Angelina Jolie em um discurso no Conselho de Segurança das Nações Unidas a respeito da violência sexual em conflitos. Estatutos adicionais foram aprovados em setembro.

Global: Em março, outubro e novembro, a Corte Criminal Internacional (ICC) anunciou que abriria investigações formais sobre a situação nos Territórios Palestinos Ocupados, a ‘guerra contra as drogas’ mortal do governo filipino e os crimes contra a humanidade na Venezuela. A Anistia Internacional vinha documentando crimes contra a humanidade em todos esses países por vários anos, essa pesquisa tendo sido citada dezenas de vezes no arquivo do Promotor.

Manifestantes palestinos buscam refúgio após Bombas de gás lacrimogênio serem arremessadas por Israel em Gaza (Photo: MAHMUD HAMS/AFP via Getty Images)

Madagascar: Depois de meses se recusando a reconhecer a Covid-19, o governo malgaxe finalmente abandonou a sua política de se recusar a comprar vacinas contra a Covid-19 após pressão da Anistia e de outros – dando mais chance para as pessoas acessarem as vacinas que salvam vidas.

África do Sul: em março, a polícia reabriu uma investigação sobre os assassinatos das duas melhores amigas Popi Qwabe e Bongeka Phungula cometidos em 2017, depois de receber uma petição exigindo que seus assassinos fossem trazidos à justiça assinada por mais de 341 mil apoiadores da Anistia Internacional de todo o mundo. Agora, a polícia completou sua investigação e entregou o caso para o Ministério Público Nacional do país. Depois de anos de raiva e sofrimento devido às irregularidades e atrasos na investigação policial original, os amigos e familiares de Popi e Bongeka finalmente tem razão para acreditar que a justiça por seus entes queridos está no horizonte. “Eu me sinto otimista,” disse a irmã de Popi, Thembelihle. “Eu sinto como se, finalmente, algo estivesse próximo de mudar.”

Abril

Global: A Anistia Internacional lançou o seu mais importante relatório anual, O Estado Mundial dos Direitos Humanos. Essa última edição cobriu a situação dos direitos humanos em 149 países, e foi traduzida em um número recorde de 38 idiomas. Ele também incluía chamados de defesa específicos para uma série de problemas de direitos humanos.

Maio

Global: A Anistia Internacional ganhou um prestigioso Prêmio Webby pelo seu micro site sobre o abuso do gás lacrimogêneo pelas forças policiais por todo o mundo. O site foi originalmente lançado na metade de 2020, e é frequentemente atualizado com novos conteúdos e evidências de abusos. O material também está sendo citado na advocacia contemporânea, incluindo recentes debates no Congresso dos Estados Unidos sobre a regulação ou o banimento do uso de gás lacrimogêneo pela polícia.

Junho

Burundi: Germain Rukuki, funcionário da ONU e defensor dos direitos humanos, foi libertado da prisão depois de passar mais de 4 anos atrás das grades por defender os direitos humanos. Inicialmente sentenciado a 32 anos na prisão mediante acusações sem provas, Germain foi encarcerado antes de ter uma chance de segurar em seus braços o seu filho mais novo, nascido apenas semanas depois que ele foi detido, em julho de 2017. Depois de mais de 400 mil ações clamando por sua soltura, Germain estava ansioso para se reunir com a sua família, que havia fugido do país por temer represálias.

Germain Rukuki, ativista preso injustamente em 2017 no Burundi foi liberto em Junho/2021.

China: A Anistia Internacional publicou um extenso relatório detalhando como a repressão draconiana enfrentada por muçulmanos na região autônoma chinesa de Xinjiang Uyghur caracteriza crime contra a humanidade. O relatório atraiu uma cobertura significativa da mídia global, e foi seguido por uma campanha pedindo o fechamento dos campos de internamento. Até o momento, a petição ‘Libertem os Presos de Xinjiang’ foi assinada por mais de 323 mil pessoas de todo o mundo e as equipes nacionais da Anistia Internacional em 10 países têm feito eventos de entregas de petição.

Paquistão: A Anistia Internacional obteve sucesso na campanha pela absolvição e libertação de Shafqat e Shagufta Emmanuel, um casal cristão que passou sete anos no corredor da morte por acusações de blasfêmia.

EUA: A Vigilância de Decodificação de Nova Iorque viu mais de 7 mil apoiadores da Anistia Internacional de mais de 144 países mapearem 15 mil câmeras de vigilância por toda a cidade de Nova Iorque, as quais podem ser usadas pelo Departamento de Polícia da cidade para rastrear pessoas através de um programa de reconhecimento facial. Os resultados desse projeto inovador ajudaram os apoiadores da campanha a pressionar os legisladores locais a banir o uso dessa tecnologia discriminatória.

Nepal: Depois do lançamento do relatório da Anistia Internacional “Lutando para respirar”: A segunda onda de Covid-19 em Nepal, a qual foi seguida por uma campanhas sustentadas e iniciativas de advocacia, o governo do Reino Unido doou 1.4 milhões de vacinas para o Nepal.

Nigéria: A Corte de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados Africanos do Oeste (ECOWAS) concedeu uma ordem que proibiu as autoridades nigerianas de processar qualquer um que utilizasse o Twitter no país. Essa vitória da liberdade de expressão ocorreu após a Anistia Internacional ajudar a ONG nigeriana Projeto de Direitos Socioeconômicos e Prestação de Contas (SERAP) a montar um caso contra as autoridades nigerianas devido a ameaça de processar qualquer um utilizando o Twitter depois que o governo do país implementou uma proibição geral da plataforma social em junho.

Julho

Nicarágua: Depois de mais de dois anos presa em um centro de detenção de imigrantes na Califórnia, onde foi abusada e teve negado o acesso a atendimento médico adequado, Maura Martínez, uma mulher transgênero originária da Nicarágua, foi finalmente libertada em julho. Martínez passou metade de sua vida nos Estados Unidos, onde buscou segurança depois de sofrer continuamente com violência de gênero enquanto morava no México. No entanto, após uma ocorrência jurídica, as autoridades dos EUA a detiveram e ameaçaram deportá-la. Graças a uma campanha global da Anistia Internacional e organizações parceiras, ela agora está livre e pode viver nos EUA enquanto aguarda o julgamento de seu pedido de asilo.

Honduras: Em 5 de julho de 2021, um tribunal em Honduras condenou David Castillo, ex-gerente da empresa Desarrollos Energéticos e responsável pela usina hidrelétrica de Agua Zarca, por sua participação em 2016 no assassinato da defensora dos direitos humanos Berta Cáceres. A Anistia Internacional faz campanha por justiça para Berta há anos e continua a exigir que todos os responsáveis pela ordem ou execução do seu assassinato enfrentem a justiça.

Dinamarca: No início de 2021, o governo dinamarquês propôs um projeto de lei ao parlamento concedendo à polícia o poder de declarar a “proibição de livre associação por motivos de segurança” quando algum grupo de pessoas exibisse “comportamento incitando a insegurança”. A Anistia Dinamarca e seus parceiros impediram com sucesso que o governo dinamarquês aprovasse a lei, restringido indevidamente o direito de protestar. Eles ganharam o Prêmio Orgulho Cívico de 2021 pela campanha. Outro vencedor do prêmio foi a Anistia Hungria, que fez campanha contra a abusiva e estigmatizante lei LexNGO, como parte da coalizão Civilisacion. Ao longo de 3 anos, a coligação lutou contra a LexNGO, levando o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, o que acabou por levar à revogação da lei.

Serra Leoa: Depois de anos de campanhas continuadas da Anistia Internacional e outros, o parlamento votou a favor de abolir a pena de morte em Serra Leoa para todos os crimes. A lei, aprovada pelo parlamento em julho, está sendo finalizada para que o presidente Julius Maada Bio possa transformá-la em lei. O processo de comutação de todas as sentenças de morte pendentes já começou. Em 30 de junho de 2021, 21 países da África Subsaariana aboliram a pena de morte para todos os crimes.

América Latina: A Anistia Internacional comemorou as conquistas de seu programa de educação em direitos humanos de cinco anos, “É o meu corpo!’, que teve como objetivo educar jovens na Argentina, Chile e Peru sobre os direitos sexuais e reprodutivos, permitindo-lhes fazer mudanças positivas em sua comunidade. Centenas de jovens foram treinados para oferecer apoio mútuo, e o impacto foi incrível. Na Argentina, uma jovem conseguiu reformar com sucesso um currículo escolar para incluir educação sexual abrangente. Já no Peru, os jovens que participaram do projeto capacitaram pais e professores de todo o país.

EUA: Depois que o governo anterior dos Estados Unidos realizou 13 execuções em seis meses, em 1º de julho de 2021, o procurador-geral do país, Merrick Garland, anunciou o estabelecimento de uma moratória sobre as execuções enquanto se aguarda a revisão das políticas e procedimentos pelo Departamento de Justiça. A Anistia Internacional tem sido uma das organizações que fazem campanha por este resultado e continuará a trabalhar até que esta medida temporária seja transformada em abolição permanente da pena de morte federal nos EUA e todas as sentenças de morte sejam comutadas.

Agosto

Afeganistão: Com a queda do governo do Afeganistão após a tomada do poder pelo Talibã em meados de agosto de 2021, pesquisadores da Anistia Internacional continuam a investigar as atrocidades cometidas pelo grupo e foram capazes de verificar dois massacres de populações Hazara nas províncias de Ghazni e Daykundi por combatentes do Talibã. Esses relatórios foram uma das primeiras evidências de que o Talibã continua a perseguir comunidades marginalizadas no Afeganistão enquanto assumem o controle do país. A Anistia Internacional também publicou fortes testemunhos de meninas que foram excluídas das escolas, em meio a ameaças e violência contínuas do Talibã.

Setembro

Guiné: Depois de meses de campanhas da Anistia Internacional e seus apoiadores, o ativista pró-democracia Omar Sylla foi libertado incondicionalmente em 6 de setembro, um dia depois de os militares liderarem um golpe contra o Presidente Alpha Conde. Após sua libertação, dezenas de ativistas políticos também foram libertados e suas acusações foram retiradas pelo judiciário.

Tunísia: Pesquisas da Anistia Internacional ajudaram a acabar com a prática de proibições arbitrárias de viagens impostas a muitos tunisianos após a tomada de poderes excepcionais pelo presidente Kais Saied. Depois que a Anistia publicou um artigo sobre a situação, o presidente fez uma declaração em 17 de setembro, ordenando à polícia de fronteira “que não imponha qualquer proibição de viagem às pessoas, a não ser por meio de ordem judicial”.
Global: Após anos de defesa, pressão e engajamento da Anistia Internacional, o Conselho de Direitos Humanos reconheceu o Direito a um Ambiente Seguro, Limpo, Saudável e Sustentável e criou um Relator Especial para Direitos Humanos e Mudanças Climáticas – um forte posicionamento, levado à COP26, sobre a ligação entre direitos humanos e a crise ambiental.

Global: Após anos de defesa, pressão e engajamento da Anistia Internacional, o Conselho de Direitos Humanos reconheceu o Direito a um Ambiente Seguro, Limpo, Saudável e Sustentável e criou um Relator Especial para Direitos Humanos e Mudanças Climáticas – um forte posicionamento, levado à COP26, sobre a ligação entre direitos humanos e a crise ambiental.

Jovens ativistas protestam durante a Greve Global pelo Clima (Photo: Beata Zawrzel/NurPhoto via Getty Images)

República Centro-Africana: Dois homens suspeitos de crimes contra a humanidade, Mahamat Said Abdel Kani e Eugene Barret Ngaikosset foram finalmente presos, com Ngaikosset colocado sob custódia pelo Tribunal Penal Especial (o SCC). Foi a primeira vez que o SCC nomeou publicamente um suspeito, logo depois do chamado da Anistia Internacional para o SCC resolver sua falta de transparência. A Anistia Internacional tem defendido a justiça para os crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na RCA durante vários anos, e o nosso trabalho – juntamente com outros – contribuiu para que estes dois indivíduos fossem presos.

 

Outubro

Global: O Prémio de Jornalismo do Parlamento Europeu Daphne Caruana foi concedido ao Projeto Pegasus, que viu a Anistia fazer parceria com grandes organizações de mídia para expor a vasta escala de violações perpetradas por meio de vigilância cibernética secreta. As revelações chegaram às manchetes globais e levaram a empresa de spyware NSO Group a ser incluída na lista negra dos EUA, bem como desencadeou investigações em vários países, exigindo que a indústria de vigilância seja devidamente regulamentada.

Moldávia: O parlamento da Moldávia ratificou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Repressão da Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), abrindo as portas para uma melhor proteção e apoio às sobreviventes da violência doméstica e da violência contra as mulheres. De acordo com o governo da Moldávia, o país já adaptou mais de 20 atos legislativos para atender aos requisitos da convenção. Até o momento, o único outro país da Europa Oriental e Ásia Central a ratificar a convenção, além da Moldávia, é a Geórgia. Há anos, a Anistia promove ativamente os direitos das mulheres e a luta contra a violência doméstica.

Kosovo: Após uma intervenção da Anistia Internacional, a Kelkos Energy, com sede na Áustria, retirou seus processos de difamação infundados contra os ativistas ambientais Shpresa Loshaj e Adriatik Gacaferi, que levantaram publicamente as preocupações sobre o impacto ambiental dos projetos hidrelétricos. A Kelkos Energy, com sede na Áustria, estava usando esses processos para intimidar e silenciar Shpresa e Adriatik sobre os possíveis danos ambientais causados pela exploração dos recursos naturais de Kosovo pela empresa.

Turquia: Um tribunal absolveu 18 estudantes e um acadêmico que foram processados por participarem de uma marcha pacífica do Orgulho LGBT em Ancara em maio de 2019, que foi recebida pela polícia usando spray de pimenta, balas de plástico e gás lacrimogêneo. A absolvição deles após uma longa batalha legal foi uma vitória da justiça. O caso dos alunos de METU fez parte da campanha emblemática Escreva pelos Direitos da Anistia Internacional em 2020. Mais de 445.000 pessoas de 43 países exigiram sua absolvição.

Uma estudante da Universidade Técnica do Oriente Médio, na Turquia, durante protesto (Photo:ODTU LGBTI+)

Global: Seguindo a pressão de organizações internacionais e parceiros da Anistia, o Escritório Executivo do Secretário-Geral da ONU anunciou planos para integrar os direitos da criança na agenda da ONU. O anúncio ocorreu após um evento paralelo bem-sucedido da ONU organizado em conjunto pela Anistia Internacional e seus parceiros, apresentando um discurso da Secretária Geral da Anistia, Agnes Callamard.

Novembro

Guiné-Bissau e Níger: Guiné Bissau e Níger declararam que passariam a permitir que indivíduos e ONGs apresentassem queixas ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, elevando para oito o número de países que assinaram a declaração. A campanha de defesa da Anistia foi fundamental, graças ao seu video educacional, sua campanha nas redes sociais e compromissos assumidos com atores da União Africana e grupos da sociedade civil.

 

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