As autoridades colombianas devem acabar com a repressão às manifestações, cessar a militarização das cidades e garantir que o respeito e a garantia dos direitos humanos estejam no centro de qualquer proposta de política pública, incluindo a reforma tributária, disse a Anistia Internacional hoje, após a publicação de um vídeo com evidências do uso excessivo da força por parte de agentes da segurança no controle das manifestações, verificadas por seu Corpo de Verificação Digital.
ATENÇÃO: Vídeo em espanhol // imagens explicitas
“As autoridades colombianas devem investigar com rapidez, independência e imparcialidade todas as denúncias de uso excessivo da força contra as pessoas que se manifestam e que resultaram em dezenas de mortos e feridos, detenções arbitrárias, atos de tortura e violência sexual e relatos de desaparecidos. Da mesma forma, devem respeitar a liberdade de expressão e de imprensa e garantir que jornalistas possam cobrir os fatos com segurança”, disse Erika Guevara Rosas, diretora da Anistia Internacional para as Américas.
Desde o dia 28 de abril, ocorreram manifestações, em sua maioria pacíficas e em diferentes partes do país, em resposta ao projeto de reforma tributária apresentado pelo presidente Iván Duque. Muitas dessas manifestações foram respondidas com violência. No dia 1º de maio, o presidente anunciou a presença militar em “centros urbanos onde há alto risco à integridade dos cidadãos”, e afirmou: “Quero deixar um claro alerta às pessoas que, por meio de violência, vandalismo e terrorismo, tentam intimidar a sociedade e pensam que através deste mecanismo vão fazer as instituições se curvarem”.
“O descontentamento da população por medidas econômicas que não consideram justas e que podem colocar em risco seus direitos humanos não deve ser classificado como vandalismo e terrorismo, como fez o presidente Iván Duque, ou servir de pretexto para reprimir com violência”, disse Erika Guevara Rosas.
Até o dia 3 de maio, organizações da sociedade civil relataram 26 pessoas mortas em decorrência da repressão da Polícia Nacional e 761 prisões arbitrárias. Denunciaram, ainda, que 142 pessoas foram vítimas de maus-tratos, nove vítimas de violência sexual e 56 pessoas estão desaparecidas no contexto das manifestações. Soma-se a isso os relatos de ataques contra jornalistas, incluindo atos de violência física, detenções arbitrárias e eliminação de material jornalístico.
Por meio da análise e verificação de imagens audiovisuais, a Anistia Internacional confirmou que a polícia colombiana utilizou armas letais em diversos incidentes e também o uso indiscriminado de gás lacrimogêneo, canhões de água e outros materiais contra manifestantes em diversas partes do país. Por exemplo, o uso do rifle Galil Tavorn foi identificado em Cali, durante a repressão às manifestações em 30 de abril, ou de policiais apontando armas semiautomáticas diretamente contra manifestantes desarmados, em 2 de maio, em Popayán. Em outro incidente, em 1º de maio em Bogotá, um veículo blindado foi verificado disparando munição real. Todo esse tipo de armamento é proibido para a dispersão de protestos segundo os padrões internacionais.
A Anistia Internacional considera que as violações de direitos humanos e os crimes cometidos pelas forças de segurança sob o direito internacional não são acontecimentos isolados ou esporádicos e respondem a um padrão que consiste no tipo de violações e no modus operandi praticado em todo o país.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que os Estados signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como a Colômbia, devem “limitar ao máximo o uso das forças armadas para controlar distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem é direcionado na derrota do inimigo, e não na proteção e controle de civis, formação típica das entidades policiais”. Da mesma forma, a Corte estabeleceu que a participação excepcional das Forças Armadas em tais tarefas deve ser extraordinária; subordinado e complementar; regulada através de mecanismos legais e protocolos sobre o uso da força, ao abrigo dos princípios da excepcionalidade, proporcionalidade e necessidade absoluta e de acordo com a respetiva formação na matéria, e supervisionada, por entidades civis competentes, independentes e tecnicamente capacitadas.
Mesmo diante de relatos de atos de violência perpetrados por manifestantes em alguns protestos, as autoridades têm o dever de tomar todas as medidas adequadas para lidar com esses episódios de violência, garantindo que aqueles que protestam pacificamente possam continuar a fazê-lo.
Diante da retirada do projeto de reforma tributária e do anúncio de um novo, o governo deve garantir que qualquer política pública em matéria tributária que adote seja elaborada e aplicada em consonância com as obrigações internacionais de direitos humanos da Colômbia. Isso significa que se deve assegurar que as medidas sejam temporárias, razoáveis e proporcionais, que se tenham esgotado as medidas alternativas menos restritivas e que garantam a participação real das pessoas e grupos envolvidos. O governo deve realizar urgentemente uma avaliação do impacto dessas medidas sobre os direitos humanos, para garantir que não sejam discriminatórias e que respeitem, em particular, os direitos de grupos historicamente discriminados e o contexto da pandemia COVID – 19 e seus impactos.
Diante dos anúncios de novas mobilizações, a Anistia Internacional pede às autoridades que garantam o direito das pessoas na Colômbia de se manifestarem pacificamente e lembra ao presidente Iván Duque que o envio das Forças Armadas para controlar as manifestações só aumenta o risco de que sejam cometidas mais violações de direitos e crimes sob o direito internacional.
