Brasil: As autoridades precisam investigar e levar à justiça os responsáveis pela depredação da Amazônia

Incêndio em terra indígena no estado do Mato Grosso

RIO DE JANEIRO, 02.09.19 – As autoridades brasileiras precisam investigar e processar os responsáveis pelos incêndios ilegais na Amazônia, para evitar uma maior destruição da floresta, afirmou a Anistia Internacional hoje ao lançar uma campanha internacional para pressionar o presidente Jair Bolsonaro e seu governo a intensificar a proteção dos territórios indígenas e das reservas ambientais.

Conheça a campanha: Exija que o governo brasileiro proteja os direitos dos povos indígenas e a Amazônia

“Os incêndios devastadores na Amazônia são o sintoma de uma crise mais ampla de desmatamento ilegal e grilagem de terras. No papel, o Brasil possui leis fortes de proteção dos territórios indígenas e das reservas ambientais. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vem solapando ativamente essas proteções, levando à devastação à qual assistimos hoje”, diz Kumi Naidoo, o secretário-geral da Anistia Internacional.

“Embora o presidente tenha assinado agora um decreto proibindo temporariamente o uso de queimadas para limpar a terra, isso não elimina o potencial de mais incêndios, porque ele pouco fez para deter ou prevenir o desmatamento ilegal e a grilagem de terras que os impulsiona”.

“As autoridades brasileiras precisam investigar e processar imediatamente os responsáveis por esses incêndios catastróficos, senão é inevitável que os vejamos se agravarem pelo restante do mandato do presidente Jair Bolsonaro.”

O presidente Bolsonaro emitiu um decreto em 29 de agosto proibindo as queimadas pelo prazo de 60 dias, como parte da resposta do governo à crise. Contudo, um funcionário do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis) que conversou com a Anistia Internacional sob a condição de anonimato nos disse que teme que o decreto tenha efeito limitado, porque a maioria dos incêndios recentes já era proibida pelas leis existentes.

Segundo representantes de organizações não-governamentais e do poder público local, as pessoas que fazem as queimadas frequentemente são indivíduos incentivados por fazendeiros e políticos locais a ocupar terrenos que fazem parte de territórios indígenas e reservas ambientais.

A conversão de florestas em áreas de pastagem na Amazônia frequentemente segue um padrão pelo qual áreas de terra na floresta são identificadas e, então, tomadas ilegalmente. Árvores são cortadas e retiradas, em seguida, são feitas queimadas (muitas vezes queimadas repetidas na mesma área) , para finalmente dar lugar ao plantio de capim e à introdução de gado.

A Anistia Internacional testemunhou um incêndio queimando o território indígena Manoki, no estado de Mato Grosso, em 23 de agosto. A área da floresta que estava em chamas tinha sido delimitada por uma cerca. Lideranças Manokis disseram à Anistia Internacional que acreditam que o incêndio tenha sido iniciado para dar lugar a uma área de pastagem para gado.

Chamado ao governo brasileiro para implementar a legislação existente de proteção ambiental

“Enviar efetivos militares à região e decretar uma proibição de queimadas por tempo limitado não passam de soluções temporárias para um problema muito mais amplo. Além de combater os incêndios, o Brasil precisa implementar suas próprias leis, intensificar a fiscalização e a vigilância para impedir a grilagem de terras em áreas protegidas e territórios indígenas, e investigar e processar os responsáveis por violações dos direitos humanos”, disse Kumi Naidoo.

Desde abril de 2019, a Anistia Internacional visitou quatro territórios indígenas distintos na Amazônia brasileira: Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, no estado de Rondônia, Arara, no Pará, e o território Manoki, no Mato Grosso. Especialistas e indígenas entrevistados pela Anistia Internacional expressaram frustração profunda com a falta de implementação das leis brasileiras de proteção dos territórios indígenas e das áreas de proteção ambiental. Eles também disseram à Anistia Internacional que as operações governamentais de fiscalização e prevenção da grilagem e do desmatamento de terras foram reduzidas nos últimos meses em função de restrições orçamentárias.

Nos quatro territórios indígenas que visitamos, o índice de desmatamento em curso é hoje quase 80% superior ao que foi no mesmo período de 2018. Em alguns locais, os líderes das comunidades indígenas também denunciaram ter recebido ameaças de morte por defender seus territórios tradicionais.

Um funcionário do IBAMA no estado de Rondônia, exigindo anonimato para falar com a Anistia Internacional, nos disse que “o IBAMA deixou de vir para cá. Não sei por quê. Redigimos relatórios, assinalamos as coordenadas dos locais onde estão retirando madeira ilegalmente e mandamos as informações a eles, mas pararam de vir.”

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o IBAMA, a principal agência ambiental do Brasil, tiveram seus orçamentos fortemente cortados este ano. Segundo dados do governo, os gastos da Funai com a proteção de territórios indígenas incorridos este ano até 28 de agosto foram 10% menores que no período equivalente de 2018. A mídia internacional informou que o orçamento total do IBAMA encolheu 25%.

“Trata-se de uma crise de direitos humanos e de uma crise ambiental”, disse Kumi Naidoo. “A longo prazo, o único caminho para avançar passa pelo fortalecimento das autoridades civis responsáveis pelo combate ao desmatamento e à grilagem de terras”.

“Pelo bem da floresta amazônica, das pessoas que vivem nela e do resto do mundo, que depende dela para assegurar a estabilidade do nosso clima, o Brasil precisa fazer mais para combater as tomadas ilegais de terras e o desmatamento.”

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