Anistia Internacional sobre o pronunciamento do Presidente Bolsonaro: saúde e vida são direitos humanos básicos

Em relação à pandemia da Covid-19 e o pronunciamento do Presidente Jair Messias Bolsonaro em rede nacional na noite da última terça-feira, a Anistia Internacional afirma:

Saúde e vida são direitos humanos! Enfrentamos o que já se configura como uma das maiores crises da história, com esses dois direitos tão básicos e preciosos para nós ameaçados. As evidências científicas, as recomendações das autoridades sanitárias mundiais e os fatos mostram a gravidade da Covid-19 para a saúde e para os sistemas de saúde de todos os países. Somos 220 milhões de brasileiros e brasileiras. Imagine se nos infectarmos e precisarmos correr aos hospitais ao mesmo tempo, como aconteceu nos países mais afetados? É isso que o os governantes brasileiros devem priorizar evitar agora.

Além disso, é dever adotar todas as medidas necessárias para garantir que todos e todas, incluindo os mais pobres, os moradores e moradoras de favela e periferias e as populações rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulneráveis tenham condições de se proteger, com acesso à água, saneamento, segurança alimentar, segurança e renda. A população em privação de liberdade, aglomerada em celas superlotadas e os adolescentes que estão sob responsabilidade do sistema socioeducativo, também não podem ser esquecidos. A pandemia da Covid-19 pode ser devastadora para os grupos mais vulneráveis socioeconomicamente, além de idosos e pessoas com sistemas imunológicos mais frágeis.

O Estado Brasileiro tem a obrigação de garantir a proteção necessária a todos e todas nós, sem que ninguém seja deixado para trás. Cabe aos chefes do executivo federal, estaduais e municipais e aos demais poderes adotar todas as medidas a seu alcance para proteger cada um dos brasileiros e brasileiras, respeitando os direitos humanos, além de inspirar as pessoas a cumprirem as medidas sanitárias adequadas, e dar o exemplo.

Ontem, divulgamos um documento com recomendações para os países da região das Américas na resposta à Covid-19 para que as medidas adotadas estejam alinhadas com suas obrigações internacionais de direitos humanos. Entre medidas a serem adotadas estão garantir os direitos dos trabalhadores e sua assistência social; garantir o acesso de todos e todas à água, ao saneamento básico e à assistência médica; assegurar uma resposta à pandemia que enfoque na questão de gênero e que proteja o direito de privacidade das pessoas. E entre ações que não devem ser tomadas estão não discriminar; não deixar os grupos de alto risco para trás; não empregar repressão ou força excessiva para implementar medidas de saúde pública, nem censurar ou limitar o acesso a informações baseadas em evidências ou limitar o acesso à prevenção.

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