Américas: Anistia Internacional destaca prioridades de direitos humanos para as respostas dos Estados ao COVID-19

RIO DE JANEIRO, 24.04.2020 –  A Anistia Internacional publicou recomendações hoje para os governos dos países das Américas para assegurar que suas respostas à COVID-19 estejam alinhadas com suas obrigações internacionais de direitos humanos, além de identificar uma série de violações dos direitos humanos na região que antecedem a pandemia, mas podem se agravar por conta dela.

Assinalando quatro coisas que os governos devem fazer e quatro coisas que não devem, o documento afirma que os governos não devem discriminar; não devem deixar os grupos de alto risco para trás; não devem empregar repressão ou força excessiva para implementar medidas de saúde pública, nem devem censurar ou limitar o acesso a informações baseadas em evidências ou limitar o acesso a prevenção. Os Estados devem garantir os direitos dos trabalhadores e sua  assistência social; garantir o acesso de todos à água, ao saneamento básico e à  assistência médica; assegurar uma resposta à pandemia que enfoque na questão de gênero e que proteja o direito de privacidade das pessoas.

“A propagação da COVID-19 nas Américas traz um desafio grave e sem precedentes a uma região já devastada pela violência generalizada, corrupção, destruição ambiental e desigualdade econômica, na qual milhões de pessoas continuam a abandonar suas casas em busca de segurança. Os governos serão lembrados para sempre pela resposta que derem a esta situação. A história não julgará com tolerância aqueles que utilizam a pandemia como pretexto para discriminação, repressão ou censura”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

No Brasil, a Anistia Internacional afirma que populações historicamente marginalizadas não podem sofrer preconceito e discriminação, ainda mais nesse momento de pandemia.

“Acompanhamos com preocupação a situação de populações historicamente deixadas à margem das políticas públicas de saúde e saneamento: populações das favelas e periferias, populações rurais, povos indígenas, adolescentes dos sistemas socioeducativos e a população carcerária. A situação de crise vivida deve ser um alerta de que o direito à vida é garantido a todos os brasileiros e brasileiras e os governos tem o dever de cumprir o que está na Constituição Federal”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

Também não há espaço para xenofobia diante da crise global que a humanidade se encontra.

“Com o presidente Trump caracterizando isto como um ‘vírus chinês’, enquanto representantes políticos no Brasil também têm culpado a China pela epidemia, vimos líderes nas Américas alimentando o racismo e a discriminação em suas respostas públicas, de maneira perigosa. Em vez de exacerbar esta crise, os governos das Américas precisam priorizar os direitos humanos em quaisquer medidas que adotem, assegurando que ninguém seja deixado para trás e tomando o cuidado de proteger os setores mais expostos ao risco, incluindo os refugiados, pessoas que vivem em campos, pessoas que vivem na pobreza, mulheres, trabalhadores informais com proteções limitadas, presidiários e grupos que correm risco de complicações graves se forem expostos ao vírus”, completa Erika.

Nesta etapa inicial da pandemia nas Américas, a Anistia Internacional já notou direitos humanos sendo deixados de lado nas respostas dos governos à COVID-19.

Além de empregar linguagem discriminatória, a administração Trump fechou em grande medida as fronteiras dos Estados Unidos com o México e o Canadá, assinalando sua intenção de dar as costas a refugiados e candidatos a asilo que precisam de proteção internacional. Também o governo de Justin Trudeau deu as costas aos candidatos a asilo que tentam ingressar no Canadá atravessando a fronteira com os Estados Unidos.

Na Venezuela, autoridades do governo de Nicolás Maduro detiveram arbitrariamente pelo menos dois profissionais de saúde pública por terem denunciado a falta de recursos para enfrentar os efeitos da pandemia.

Enquanto isso, em Honduras a administração de Juan Orlando Hernández, com o estado de emergência que declarou em 16 de março, revogou uma grande gama de direitos constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Porta-vozes da Anistia Internacional estão disponíveis para dar entrevistas.

Para maiores informações ou para solicitar uma entrevista, fale com Thiago Camara: +55 21 986248163, [email protected] ou Duncan Tucker: +52 55 4848 8266, [email protected]

Leia mais:

Americas: States cracked down on asylum and the right to protest in 2019 (News, 27 February 2020) (Américas: Estados reprimiram asilo e o direito ao protesto em 2019 [Notícias, 27 de fevereiro de 2020])

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