Sem clemência

Por Gariela Freire Valente

O fuzilamento de Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42 anos, condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, deve intensificar os esforços do governo brasileiro pela abolição da pena capital no mundo. Gularte foi o segundo brasileiro submetido a essa punição no país asiático neste ano. A confirmação da morte foi considerada pelo governo um “fato grave” para as relações bilaterais, já afetadas pela execução do carioca Marco Archer, 53, em janeiro passado.

Em visita a Bogotá, o chanceler Mauro Vieira avaliou que a Indonésia ignorou questões humanitárias e afirmou que Gularte estava comprovadamente doente . Jamais contestamos a acusação ou o processo judicial. Respeitamos a soberania da Indonésia, mas sempre contestamos a aplicação da sentença, por questões humanitárias , disse Vieira. Ele lembrou que o Brasil fez todas as gestões possíveis no caso.

Segundo o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Sérgio Danese, está em estudo a atitude a ser tomada em resposta à aplicação da pena contra o paranaense, mas o diplomata indicou que existe disposição de superar o impasse. “Temos a preocupação de conversar com o governo indonésio e procurar ver de que forma podemos evitar que isso volte a acontecer, e de que forma os países podem superar essa questão, que foi muito grave”, explicou.

O número dois do Itamaraty salientou que a diplomacia brasileira dirigirá os esforços para o trabalho em organismos internacionais, visando ao convencimento dos países que ainda aplicam a pena capital de que a medida deve ser “paulatinamente abolida”. “É um aspecto importante do que vamos extrair desse episódio”, destacou. Em nota, o governo manifestou “profunda consternação” com a notícia da execução e recordou todos os apelos da presidente Dilma Rousseff para que a sentença fosse comutada. “Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário”, diz o texto.

Ao longo dos anos em que Gularte e Archer estiveram presos na Indonésia, o governo brasileiro emitiu sete cartas na tentativa de evitar a execução. O fuzilamento de Archer, condenado após tentar entrar no país, em 2003, com mais de 13kg de cocaína na estrutura de uma asa delta, levou à convocação recíproca dos embaixadores. Em seguida, a presidente Dilma decidiu não receber, momentaneamente, as credenciais do embaixador Toto Riyanto, que representaria o governo indonésio em Brasília.

O embaixador Paulo Soares, que chefiava a missão brasileira em Jacarta, deixou o posto em 16 de abril. De acordo com o Itamaraty, a partida do diplomata era esperada e não teve relação com o impasse em torno das execuções. Ainda não há, porém, previsão para normalizar a situação de ambas as embaixadas.

A execução de Gularte e de mais sete condenados por tráfico de drogas foi repudiada por organizações pró-direitos humanos. Dois australianos estavam no grupo, e o governo de Canberra decidiu convocar seu embaixador em Jacarta para consultas. “Respeitamos a soberania da Indonésia, mas deploramos o que foi feito, e isso não pode ser simplesmente uma prática usual”, considerou o primeiro-ministro Tony Abbott.

Delírios

Após 11 anos preso na Indonésia, Gularte foi executado por um pelotão de fuzilamento na prisão de Nusakambangan, em Cilacap, por volta da 0h35 de hoje (14h35 de ontem, em Brasília). Enquanto aguardava a aplicação da pena, ele desenvolveu um quadro de esquizofrenia, que a defesa apresentou como argumento para evitar a execução. Ricky Gunawan, advogado que trabalhou no caso, relatou ao Correio que Gularte apresentava delírios até horas antes de ser fuzilado. “Ele sabe o que está acontecendo, mas continua delirante. Toda vez que falamos com ele sobre o processo de execução, ele parece entender, mas também diz coisas irreais, como que existe um extraterrestre em seu corpo”, contou Gunawan, pouco antes da execução.

Na despedida de Angelita Muxfeldt, prima de Gularte e única familiar que viajou à Indonésia, o paranaense afirmou que a encontraria “no céu”. “Ele pediu para Angelita não chorar e ser forte. Disse que eles se veriam no céu e que ele a estaria aguardando lá, do outro lado da porta”, relatou Gunawan. O corpo do paranaense deve ser trazido de volta ao Brasil para o sepultamento.

O paranaense foi preso em 2004 , depois de depois de tentar entrar no país com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Na ocasião, estava acompanhado de dois amigos, mas assumiu sozinho a responsabilidade pelo transporte da droga.

Três perguntas para Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil

A repercussão internacional das execuções na Indonésia pode favorecer a campanha pelo fim da pena de morte?

Esperamos que sim. A Anistia Internacional tem feito campanhas por mais de 30 anos. Podemos afirmar que a tendência mundial é pela abolição da pena capital. No relatório sobre o tema que lançamos este ano, está claro que houve uma redução: em 1995, 41 países aplicaram; em 2014, foram 22, quase a metade. Na ONU, também avançamos, com o voto de 117 países a favor da resolução que estabelece uma moratória do uso da pena de morte. Casos como esse ajudam a trazer o tema à discussão, e acreditamos que é uma questão de tempo a abolição dessa, que é a forma mais cruel de punição. A pressão da ONU, da Anistia Internacional e de muitas outras organizações colocou enorme pressão sobre o governo da Indonésia. Infelizmente, mais uma vez, o clamor pela suspensão das execuções foi ignorado. No entanto, a Indonésia tem autonomia para conduzir seu sistema de Justiça.

Na última carta ao presidente Joko Widodo, a Anistia ressaltou que a pena de morte é contraproducente para iminuir a criminalidade. O que falta para isso ser absorvido pelos governos que a aplicam?

Na Indonésia e em muitos outros países, essa sentença tem sido usada de forma demagógica, em um discurso sobre reduzir a criminalidade e promover um dos sentimentos na natureza humana, o desejo de vingança. A pena de morte brutaliza o Estado e o transforma em algoz, em vez de permitir que as pessoas possam se recuperar e ser ressocializadas. É vergonhoso que esses países estejam brincando com a vida de tanta gente em troca de popularidade para seus líderes.

Por que a Justiça da Indonésia aceitou adiar a execução do condenado francês, mas não a do brasileiro?

Recebemos a confirmação de que Serge Atlaoui teve a execução adiada devido a um recurso em julgamento, mas a sentença não foi cancelada. No caso de Rodrigo Gularte, entendemos que a situação era ainda mais grave, pois ele tinha sido diagnosticado com esquizofrenia paranoide e sua condição mental não foi considerada. A primeira audiência para analisar esse agravante seria em 6 de maio, mas agora é tarde. Lamentável que o governo indonésio tenha optado por ignorar uma situação prevista em tratados internacionais e na própria legislação do país. (GFV)

Veja a publicação do Jornal Correio Braziliense na coluna: Três Perguntas para Atila Roque.

29042015-correiobraziliense

 

 

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