Governos criminalizam pessoas em situação de rua para desviar atenção de seus próprios erros

Renata de Souza
Pesquisadora / Assessora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Anistia Internacional

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Pessoas em situação de rua em todo o mundo têm uma coisa em comum: seus direitos humanos estão sendo violados

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Mais de 100 milhões de pessoas estão desabrigadas atualmente em todo o mundo, de acordo com uma estimativa da ONU. Esse número impressionante demonstra os fracassos dos governos em todo o mundo para proteger os direitos humanos e garantir que as necessidades mais básicas de suas populações sejam atendidas.

No último dia 02 de outubro, foi o Dia Mundial da Habitação e o tema deste ano são políticas habitacionais e casas acessíveis. Os governos em 193 países prometeram garantir que, até 2030, todos tenham acesso a moradias adequadas, seguras e acessíveis e serviços essenciais. Mas as políticas habitacionais a preços acessíveis só alcançarão os mais vulneráveis se os governos lidarem também com as causas profundas da falta de moradia – muitas vezes uma tragédia de injustiça, desigualdade e discriminação.

Globalmente, a falta de moradia aumentou após a crise financeira de 2008, com muitos países vendo um aumento no desemprego, insegurança no emprego e trabalhos mal remunerados. Em muitos lugares, isso tem sido exacerbado por medidas de austeridade do governo que resultam em redução de gastos com habitação social e abrigos para os sem-teto.

No Reino Unido, por exemplo, o número de pessoas em situação de rua mais que dobrou desde 2010 em meio aos cortes do governo em programas de assistência social e habitação. Uma pesquisa recente realizada pelo Conselho de Refugiados mostrou que as pessoas que recebem o status de refugiado correm particularmente o risco de se tornarem desabrigadas e indigentes, pois não há programas para amparar a transição e oferecer abrigos para viver de forma independente.

Existem muitas razões diferentes pelas quais as pessoas ficam sem moradia. Para alguns é o resultado de ser despejado à força sem receber indenização ou acomodação alternativa por parte das autoridades. O acesso desigual à terra e à propriedade também está entre as causas do problema dos sem-teto, particularmente entre mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência. A violência doméstica é muitas vezes uma questão para as mulheres. O desabrigo também tem formas diferentes – pode significar dormir nas ruas, ou ficar temporariamente com a família ou com amigos.

7 April 2017 forced eviction from Gianturco in Naples

Apesar dessas circunstâncias diferentes, as pessoas em situação de rua têm uma coisa em comum: todas elas são vítimas de violações dos direitos humanos. O Relator Especial sobre o Direito à Moradia Adequada descreveu a falta de moradia como uma violação extrema dos direitos à moradia adequada e à não discriminação. Muitas vezes, é também uma violação de vários outros direitos humanos, incluindo os direitos à vida e à saúde. A discriminação está intrinsecamente ligada ao desabrigo. As pessoas que já são vulneráveis e marginalizadas são mais propensas a ficar desabrigadas; e as pessoas em situação de rua são mais propensos a serem discriminados.

Por exemplo, as dificuldades generalizadas sofridas pelos Povos Indígenas na Austrália também se refletem no seu acesso à moradia. Os números oficiais divulgados em 2015 mostraram que, embora os povos indígenas representassem três por cento da população do país, representavam 23%dos que usavam serviços de desabrigados na Austrália.

Mas, em vez de abordar as causas profundas das pessoas sem moradia, os governos de todo o mundo perseguem cada vez mais os moradores de rua com leis e regulamentos penais. Seja através de leis anti-vadiagem, políticas que bloqueiam o acesso das pessoas em situação de rua a serviços essenciais, ou medidas punitivas e operações abrangentes para forçá-los para fora da cidade, as autoridades estão pisoteando os direitos das pessoas sem-teto.

E está piorando – quanto mais visíveis se tornarem as pessoas dormindo na rua, mais negativa é a resposta das autoridades, os estereótipos perpetuados pela mídia e a indiferença do público em geral.

No Brasil, por exemplo, crianças e adolescentes que vivem nas ruas geralmente são arrebanhadas e levadas à força a instituições. O desmantelamento de programas sociais, a baixa disponibilidade de serviços e infraestrutura dedicados a essa faixa etária e o não cumprimento de um devido processo por parte dos funcionários públicos, significam que, em vez de garantir que esses direitos das crianças sejam protegidos, as autoridades normalmente simplesmente trancafiam essas crianças.

Houve vários casos sérios de violência contra crianças e adolescentes em situação de rua, incluindo o Massacre da Candelária em 1993, no qual um esquadrão da morte, formado por policiais fora de serviço, abriu fogo contra um grupo de adolescentes dormindo na rua no centro do Rio, matando oito deles. Os perpetradores de tais abusos frequentemente escapam à responsabilidade, e às famílias e às vítimas é negada justiça.

Na Hungria, uma campanha contra a falta de moradia que começou no início dos anos 2000 viu as autoridades locais instaurarem ou alterarem diretrizes locais para proibir as pessoas de mendigar, pegar restos de comida de lixeiras, ou dormir em lugares públicos. Estas diversas iniciativas foram elevadas ao nível nacional em 2013, quando uma alteração à Lei Fundamental Húngara permitiu às autoridades locais definir áreas da cidade que não podem ser usadas para habitação, sob o pretexto de preservar a ordem pública e o patrimônio cultural.

Estas “infrações” são puníveis com serviços comunitários, multas ou prisões por recincidência . Centenas de pessoas que já não conseguem pagar suas próprias necessidades básicas foram multadas por conta dessas várias leis.

A Anistia Internacional pede a todos os governos que criem um processo de participação pública e consulta sobre projetos de políticas nacionais e assegurem que a população em situação de rua participem do processo. Eles devem priorizar os grupos mais desfavorecidos e marginalizados; garantir a igualdade de gênero e que ninguém seja discriminado; tomar medidas concretas para oferecer soluções habitacionais adequadas e acesso a serviços essenciais para todos; e garantir que todos tenham um grau mínimo de garantia de continuidade.

Todo mundo merece um lar seguro e protegido. Por demasiado tempo, os governos tentaram desviar a atenção de seus próprios erros em garantir esse direito, criminalizando e estigmatizando pessoas sem-teto.

Se os governos levarem a sério lidar com a “crise da habitação”, devem mudar o enfoque e desenvolver soluções direcionadas e sustentáveis para garantir que estão cumprindo sua promessa quanto à Programação de 2030 para Desenvolvimento Sustentável de “não deixar ninguém para trás”. Com 100 milhões de pessoas sem saber onde vão dormir esta noite ou na próxima semana, não há tempo a perder.

Renata de Souza
Pesquisadora / Assessora de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Anistia Internacional

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