Rio 2016: a violência não faz parte desse jogo!

Ação encerrada.

Agradecemos a todas as pessoas que participaram.

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AÇÕES

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A Comissão de Segurança para a Rio 2016 será responsável pelas operações de segurança pública nos jogos olímpicos.

Há um número considerável de casos documentados de execuções e outros abusos cometidos pela polícia na cidade do Rio de Janeiro.

Não queremos que isso se repita a pretexto dos jogos.

Entre em ação e diga às autoridades que elas são responsáveis.

Responsáveis por prevenir o uso desnecessário e excessivo da força pela polícia e pelas forças armadas; por evitar violações de direitos humanos, especialmente em áreas de favelas e periferias; por estabelecer mecanismos de total responsabilização para eventuais violações dos diretos humanos praticadas por agentes da segurança pública; por investigar e levar à justiça os perpetradores de violações dos direitos humanos e por fornecer total apoio às vítimas e seus familiares.

 

 

ENTRE EM AÇÃO

Nós reivindicamos que os membros e representantes da Comissão de Segurança para a Rio 2016:

  • Assegurem que as forças de segurança envolvidas nas operações de segurança pública antes e durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 (incluindo as forças armadas) recebam treinamento adequado de acordo com os “Princípios Básicos da ONU sobre o uso de força e armas de fogo pelos agentes encarregados de fazer cumprir a lei” e o “Código de Conduta da ONU para os agentes encarregados de fazer cumprir a lei”;

 

  • Tomem todas as medidas apropriadas para prevenir o uso desnecessário e excessivo da força pelos agentes encarregados de fazer cumprir a lei, especialmente das armas de fogo e das chamadas armas “menos letais”;

 

  • Assegurem que não haja restrições indevidas dos direitos à liberdade de expressão e à manifestação pacífica antes e durante as Olimpíadas Rio 2016;

 

  • Assegurem que os direitos à liberdade de expressão e à manifestação pacífica sejam inteiramente respeitados e protegidos pelos agentes encarregados de fazer cumprir a lei e que as forças de segurança policiando protestos não usem força excessiva ou desnecessária, incluindo as chamadas armas “menos letais”, e que os manifestantes não sejam detidos arbitrariamente;

 

  • Garantam que as operações de segurança pública nas áreas de favelas e periferias, incluindo o deslocamento temporário das forças armadas, não resultem em nenhum tipo de abuso;

 

  • Implementem mecanismos específicos de responsabilidade para policiais e militares envolvidos em operações de segurança pública antes e durante os jogos, incluindo mecanismos seguros e específicos para que indivíduos possam denunciar eventuais abusos sem medo de represálias;

 

  • Garantam investigações completas, imparciais, independentes e em tempo hábil, dos casos de violações de direitos humanos, em especial das mortes causadas por agentes encarregados de fazer cumprir a lei, e que os suspeitos de responsabilidade criminal sejam levados à justiça em tribunais comuns;

 

  • Forneçam assistência psicológica e social para as vítimas e seus familiares, assegurem a adequada reparação, inclusive financeira, e garantam a não repetição de violações de direitos.

Assinaturas atuais

Marcella Paula  São-Paulo, Brasil  04 de Setembro de 2016, 20:22:05
Roberto Muniz  Minas-Gerais, Brasil  02 de Setembro de 2016, 17:25:15
Renan Santos  Espírito-Santo, Brasil  02 de Setembro de 2016, 17:16:16
George Francisco Ceolin  Goiás, Brasil  02 de Setembro de 2016, 17:14:52
Beatrice Kruch  Tocantins, Brasil  02 de Setembro de 2016, 17:09:35
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