Diga à JBS para não comprar gado ilegal da Amazônia!

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AÇÕES

O Brasil é o maior exportador de carne bovina no mundo. Portanto, não surpreende que tenha mais gado do que qualquer outro país. O que pode ser surpreendente para muitas pessoas é saber que cada vez mais a pecuária está avançando sobre as áreas protegidas da floresta amazônica

A grilagem e as invasões de terras, assim como o desmatamento para a pecuária comercial ilegal estão em ascensão. Essas ações são frequentemente acompanhadas de ameaças e intimidações contra povos indígenas e comunidades tradicionais que residem em Reservas Extrativistas, violando seus direitos e colocando em risco sua existência e seu futuro. Aqueles que vivem em áreas protegidas e que protegem suas terras geralmente temem ser feridos ou até mortos pelos invasores envolvidos na pecuária ilegal. Por conta disso, alguns são forçados a fugir de suas casas para sempre.

“Estamos preocupados com as recentes invasões nos últimos meses, porque elas estão aumentando e se aproximando cada vez mais das aldeias. Encontramos uma área enorme desmatada recentemente. Vimos um helicóptero semeando grama para que eles possam trazer gado no futuro,” disse Araruna, um homem de Uru-Eu-Wau-Wau com cerca de 20 anos de idade.

***

A JBS é uma empresa multinacional brasileira e a maior produtora de carne bovina do mundo.

Apesar da Anistia Internacional não ter encontrado evidências de que a JBS está diretamente envolvida em violações de direitos humanos, foi possível identificar, a partir de nossa pesquisa, que gado criado ilegalmente em áreas protegidas entrou na cadeia de fornecimento da JBS.

“Hoje, nenhuma empresa que compra na Amazônia pode afirmar que não há gado proveniente do desmatamento em sua cadeia de suprimentos (…) Nenhuma empresa de embalagem de carne e nenhum supermercado,”, disse um membro do Ministério Público Federal.

Você pode ajudar a mudar essa triste realidade. Peça à JBS que implemente um sistema de monitoramento eficaz, incluindo seus fornecedores indiretos, até o final de 2020, para garantir que nenhum gado pastado ilegalmente em áreas protegidas entre na cadeia de suprimentos da JBS.

Ao assinar o formulário ao lado, você concorda com o texto abaixo que será entregue ao Gilberto Tomazoni, CEO da JBS S.A.

Prezado Gilberto Tomazoni, CEO da JBS S.A.,

Escrevo para expressar a minha preocupação com relação à falha da JBS em implementar um sistema de monitoramento efetivo de sua cadeia de fornecimento, que inclua os fornecedores diretos e indiretos, que seja suficiente para garantir que a empresa não compre mais, sob nenhuma circunstância, gado criado de forma ilegal, ou seja, gado que, em algum momento de suas vidas, pastou em áreas protegidas do Brasil.

O recente relatório da Anistia Internacional, “Da Floresta à Fazenda: Gado Bovino Criado Ilegalmente na Amazônia Brasileira Encontrado na Cadeia de Fornecimento da JBS” revelou a entrada de gado criado de maneira ilegal em áreas de proteção ambiental no estado amazônico de Rondônia na cadeia de fornecimento da JBS.

De acordo com a análise de documentos oficiais de controle sanitário animal, a JBS comprou gado diretamente de uma fazenda localizada na Reserva do Rio Ouro Preto em duas ocasiões, ambas em 2019. Além disso, a JBS comprou gado repetidamente de dois fazendeiros que tanto operam em fazendas ilegais (em áreas protegidas) quanto em áreas legais (fora das áreas protegidas): um desses fazendeiros cria gado de maneira ilegal na Reserva do Rio Jacy-Paraná e o outro fazendeiro no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

Esses fazendeiros que possuem em seus nomes fazendas dentro de áreas protegidas e também fora delas, registraram a movimentação do gado da seguinte forma: O gado saiu de uma fazenda localizada dentro das áreas protegidas, em que estava, portanto, sendo criado de maneira ilegal e foi transportado para a fazenda do mesmo fazendeiro que opera de maneira legal, ou seja, fora da área protegida, sendo em seguida vendido à JBS.

Em 2019 a JBS comprou gado de fazendeiros que criam gado ilegalmente, em cinco ocasiões diferentes

  1. um fazendeiro que cria gado ilegalmente no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau em uma ocasião.
  2. um fazendeiro que cria gado ilegalmente na Reserva do Rio Jacy-Paraná em quatro ocasiões.

Os indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e os residentes da Reserva do Rio Ouro Preto e da Reserva do Rio Jacy-Paraná sofreram graves violações dos direitos humanos, incluindo ameaças persistentes e grilagem de suas terras, invasão de seus territórios, destruição de seus meios e modos de vida, violações estas que estão relacionadas à invasão da pecuária ilegal sobre suas terras.

Embora a Anistia Internacional não tenha encontrado nenhuma evidência de que a JBS esteja diretamente envolvida nas violações de direitos humanos nos três locais cobertos pela pesquisa, a Anistia Internacional considera que, ao não monitorar efetivamente o gado ilegal que entra em sua cadeia de fornecimento, a JBS falhou em adotar medidas de devida diligência. De acordo com os termos dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a JBS contribuiu para violações dos direitos humanos contra povos indígenas e residentes de Reservas, participando de incentivos econômicos para o gado que, em algum momento de suas vidas, pastou de maneira ilegal em áreas protegidas.

Os Princípios Orientadores da ONU também exigem que as empresas corrijam, sozinhas ou em cooperação com outros atores, os impactos negativos nos direitos humanos que causaram ou, como neste caso, com os quais contribuíram.

Como a maior produtora de carne bovina do mundo, a JBS está em uma posição única, capaz de exercer influência e controle para impedir a entrada de gado ilegal em sua cadeia de fornecimento.

Diante do exposto acima, peço à JBS que, com urgência:

  1. Como parte de seu dever de devida diligência em direitos humanos, implemente um sistema de monitoramento eficaz, inclusive de seus fornecedores indiretos, até o final de 2020 e garanta que nenhum gado pastado ilegalmente em áreas protegidas em qualquer momento de suas vidas entre na cadeia de fornecimento da JBS. A JBS deve se engajar proativamente com seus fornecedores diretos e indiretos e fornecer-lhes o apoio necessário, inclusive financeiro e técnico, para garantir que eles não criem gado de maneira ilegal em áreas protegidas nem comprem gado pastado ilegalmente nessas áreas. Onde os problemas persistirem, a JBS deve exercer sua influência, inclusive com avisos de suspensão ou mesmo a efetiva suspensão real do relacionamento comercial. No caso de um fornecedor específico, se a JBS concluir que não pode evitar contribuir com violações de direitos humanos enquanto continua seu relacionamento comercial, a empresa deve suspender o relacionamento comercial;
  2. Corrigir, por si só ou em cooperação com seus fornecedores, violações de direitos humanos sofridas por povos indígenas e residentes de Reservas para as quais a JBS contribuiu ao não monitorar sua cadeia de fornecedores indiretos; e
  3. Compensar, em cooperação com seus fornecedores, as comunidades indígenas e de reserva pelos danos ambientais causados ​​pela pecuária comercial ilegal em áreas protegidas.

Atenciosamente,

Assinaturas atuais

Marccella Berte   São Paulo, Brasil  05 de Agosto de 2020, 09:30:05
Danyelle Pacheco   Rio Grande do Sul, Brasil  05 de Agosto de 2020, 09:02:40
Cristiaine Johann  Rio Grande do Sul, Brasil  05 de Agosto de 2020, 07:51:04
Sâmia Marques   São Paulo, Brasil  04 de Agosto de 2020, 23:01:14
Elizete Tatiane Claro Silva  Minas Gerais, Brasil  04 de Agosto de 2020, 22:45:20
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