Chile, mude suas leis de aborto

Ação encerrada.

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou uma lei descriminalizando o aborto em três casos: risco de vida da mulher, estupro e malformação fetal fatal. Agora, a lei precisa ser aprovada no Senado. Continuamos mobilizadas pelas nossas hermanas, na luta pela descriminalização total do aborto no Chile!

Agradecemos a todas as pessoas que participaram.

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AÇÕES

Não importa que a saúde ou a vida de uma mulher corra perigo, que ela tenha sido estuprada ou que sua gravidez seja inviável.

No Chile ela não pode abortar.

Se puder pagar, ela pode viajar ao exterior para receber o tratamento de que necessita. Caso contrário, se arrisca em um aborto clandestino que pode colocar sua vida em perigo e a torna uma criminosa sob a lei. Se, em resultado do aborto surgirem complicações e ela for a um centro médico, corre o risco de ser denunciada.

O Chile não protege as mulheres e meninas. A criminalização total do aborto nega seus direitos humanos.

Em 31 de janeiro de 2015, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, apresentou um projeto de lei no Congresso para acabar com a proibição total do aborto e garantir o acesso ao aborto seguro em casos de risco de vida da mulher ou menina, inviabilidade fetal e em casos de estupro.

Atualmente, o Congresso do Chile está debatendo este projeto de lei para pôr fim à criminalização total do aborto. Ainda que este projeto de lei seja limitado sob a perspectiva da garantia dos direitos humanos, constitui um primeiro passo importante para avançar na proteção de mulheres e meninas no Chile e apelamos ao Congresso Nacional que o aprove.

Leia o relatório Chile não protege as mulheres: A criminalização do aborto viola os direitos de mulheres e meninas

ENTRE EM AÇÃO

Peça ao Chile que mude sua legislação sobre o aborto:

Senhor/Senhora Parlamentar,

O Chile, junto com El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Suriname, Malta, Andorra e Vaticano são os únicos países do mundo onde o aborto está totalmente proibido.

Ao negar a mulheres e meninas a possibilidade de um aborto em casos de estupro, incesto, perigo para a saúde e a vida ou no caso de inviabilidade fetal, o Chile está violando seus direitos humanos.

Lembramos que despenalizar o aborto é um compromisso com a vida de mulheres e meninas e um imperativo de igualdade, e espero que aproveite esta oportunidade para dar um primeiro passo no reconhecimento de seus direitos humanos.

Os padrões internacionais de direitos humanos são claros: os Estados têm a obrigação de proteger o direito à vida e à integridade física, à autonomia e à igualdade de todas as mulheres e meninas.

Sr./Sra. Parlamentar, esta situação não deve continuar. Seu compromisso é fundamental para garantir que no atual debate para mudar a legislação sobre o aborto se assegure uma mudança real na vida das mulheres e meninas no Chile.

 

Por isso, peço que:

  • Assegurem que o projeto garanta o acesso a serviços de aborto legal e seguro para todas as mulheres e meninas sem discriminação, e sem excluir nenhuma causa: risco presente ou futuro para a vida ou a saúde da mulher ou menina, inviabilidade do feto e gravidez como resultado de estupro.
  • Garantam o acesso a serviços de saúde em caso de complicações decorrentes de um aborto, seja ele realizado dentro da legalidade ou não, sem condições para a mulher e sem risco de ser denunciada.

Assinaturas atuais

maria cecilia fagundes ramos  São-Paulo, Brasil  18 de Março de 2016, 16:17:44
Luís Demétrio Broetto  Paraná, Brasil  17 de Março de 2016, 17:34:55
Daniela Nascimento  Bahia, Brasil  17 de Março de 2016, 11:33:01
Alegnayra Campos Ranieri de Albuquerque  Minas-Gerais, Brasil  16 de Março de 2016, 13:45:49
Evelyn Couto  São-Paulo, Brasil  15 de Março de 2016, 23:27:34
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