AÇÃO URGENTE: oito mortos durante operação conjunta de segurança

* Campos obrigatórios

AU SANGUEIRO
2035
AÇÕES

Oito homens foram mortos nas primeiras horas do dia 11 de novembro no complexo das favelas do Salgueiro, município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, durante uma operação de segurança conjunta da Polícia Civil e do Exército. A operação incluiu dezenas de homens, bem como carros blindados. Os agentes da polícia civil que participaram da ação inicialmente declararam à Divisão de Homicídios que não fizeram qualquer disparo na ocasião e que apenas os militares do Exército fizeram uso de armas de fogo. Horas depois, o porta-voz do Exército  desmentiu a versão da Polícia Civil e declarou que a atuação dos soldados foi ”rotineira de apoio”, sem que qualquer militar tenha feito disparos.  As testemunhas alegam que alguns dos mortos foram executados extrajudicialmente, e alguns deles foram alvejados à queima-roupa.

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro declarou publicamente que não poderia investigar mais o caso, pois estão impedidos de investigar ações do pessoal militar. Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.491, em outubro de 2017, as polícias estaduais não podem interrogar militares e realizar qualquer perícia de suas armas. A Lei também transfere para os tribunais militares a competência de julgar violações dos direitos humanos, incluindo crimes contra a vida (assassinato ou tentativa de homicídio, entre outros) cometidos por militares. Considerando que esta nova regulamentação está em vigor, o caso não está sendo investigado e pode ficar impune.

.

Atualizado em 06/04/2018

O número de vítimas fatais da operação subiu para oito com o falecimento de um dos sobreviventes semanas depois. Informações preliminares provenientes da investigação inicial indicam que todos os oito mortos foram atingidos por armas de fogo pelas costas, e que alguns deles com indícios de execução à queima roupa (disparos de perto). A investigação do caso, no entanto, encontrou um obstáculo e está parada. A Lei 13.491/2017 transferiu para a Justiça Militar a responsabilidade de investigar e julgar casos de crimes praticados por militares contra civis em operações de segurança. Assim, a Polícia Civil e o Ministério Público não podem investigar plenamente o homicídio das oito pessoas na operação do Salgueiro, já que as Forças Armadas participaram da operação. O caso foi levado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos na primeira semana de abril.

Manter a mobilização pela investigação do caso é fundamental.

 ….

Por favor, entre em ação:

  • Pedindo às autoridades que assegurem uma investigação minuciosa, imediata e imparcial sobre os sete assassinatos ocorridos durante a operação de segurança em São Gonçalo e que os suspeitos de responsabilidade penal sejam julgados em tribunais civis ordinários;
  • Pedindo às autoridades que garantam que todos os crimes cometidos por militares durante as operações de policiamento sejam sujeitos a investigações minuciosas, rápidas e imparciais pela polícia civil e judiciária; 
  • Pedindo às autoridades que garantam justiça, verdade e reparação às famílias dos mortos durante a operação de segurança em São Gonçalo.

Assinaturas atuais

Renata Fetzner  Rio Grande do Sul, Brasil  23 de Junho de 2018, 00:21:29
Camila Volpi  S?o Paulo, Brasil  20 de Junho de 2018, 16:30:31
Ana Vit?ria  Rio Grande do Sul, Brasil  20 de Junho de 2018, 09:41:07
Bruno Jorge O Pedreira  Rio de Janeiro, Brasil  15 de Junho de 2018, 21:30:01
Maria Silva  Externo do Brasil, Portugal  15 de Junho de 2018, 15:46:11
CARREGAR MAIS