AÇÃO URGENTE: direitos humanos sob ameaça na Índia

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AÇÕES

Ativistas estão sendo assediados, veículos de mídia independente atacados e organizações como a Anistia Internacional Índia e Greenpeace Índia se tornaram alvos das autoridades indianas pelo trabalho que fazem pelos direitos humanos. Vamos atuar para manter o trabalho pelos direitos humanos vivo!

No dia 25 de outubro de 2018, a Direção de Aplicação da Lei – organismo de investigação financeira do Ministério da Economia indiano -, invadiu o escritório da Anistia Internacional Índia, em Bengaluru, fechando suas portas e permanecendo no local por dez horas. As autoridades ordenaram que a equipe não saísse, fechasse seus laptops e não usasse seus telefones celulares. Em seguida, todas as contas bancárias da organização foram congeladas, impedindo efetivamente seu trabalho vital pelos direitos humanos. No início de outubro, um ataque semelhante contra o Greenpeace Índia terminou da mesma maneira e, entre junho e agosto de 2018, dez ativistas de direitos humanos foram presos a partir da aplicação de uma lei antiterrorista utilizada com frequência para silenciar aqueles que ousam criticar o governo.

Acreditamos que essas ações são politicamente motivadas. Atacar ativistas e organizações reconhecidas como a Anistia Internacional Índia e o Greenpeace Índia é sinal de liderança fraca e de um governo tem medo de ser exposto.

Nosso trabalho exige igualdade, responsabilidade e justiça para as pessoas. Com o seu apoio, não seremos silenciados.

Precisamos que você atue conosco. Mostre ao primeiro-ministro indiano que atacar ativistas e organizações como a Anistia Internacional Índia e o Greenpeace Índia não é interesse da nação. Uma potência global como a Índia deveria receber pedidos de prestação de contas e justiça.

A Índia acaba de ser eleita para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, com mandato para “manter os mais altos padrões na promoção e proteção de direitos humanos”. No entanto, o trabalho de direitos humanos está sendo esmagado no país

Vamos mostrar ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi que o mundo está de olho.

Ao assinar a petição, um e-mail é enviado em seu nome exigindo que ele e as demais autoridades indianas:

  • Impeçam imediatamente a intimidação e o assédio de organizações; permitam que organizações não governamentais continuem suas atividades sem sofrer restrições em suas contas bancárias por motivos políticos;
  • Revoguem ou modifiquem a Lei sobre a Regulamentação de Contribuições Estrangeiras de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos;
  • Julguem com garantias ativistas e defensores de direitos humanos que foram detidos sob leis repressivas, incluindo sua liberação sob fiança até que sejam julgados.

 

Tradução do e-mail:

Prezado senhor primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi,

Ativistas estão sendo assediados, veículos de mídia independente atacados e organizações como a Anistia Internacional Índia e Greenpeace Índia se tornaram alvos das autoridades indianas pelo trabalho que fazem pelos direitos humanos.

Governos, incluindo o seu, tem abusado da repressão da Lei de Contribuição Externa para obstruir o trabalho das principais organizações não-governamentais, que criticam as ações e políticas do governo. Em uma série de repressões contra defensores de direitos humanos no país, de junho a agosto de 2018, dez ativistas reconhecidos foram presos sob o Ato de Atividades Ilícitas (Prevenção) – uma lei draconiana de antiterrorismo utilizada para sufocar os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião, garantidos pela Constituição indiana e pelo direito internacional dos direitos humanos.

Peço ao senhor que pare imediato e incondicionalmente a intimidação e o assédio de organizações que trabalham com direitos humanos e questões ambientais.

Por favor, garanta que organizações não-governamentais, como a Anistia Internacional Índia e o Greenpeace Índia, possam continuar suas operações sem limitações em suas contas bancárias impostas por restrições politicamente motivadas

Peço ao senhor que revogue a Lei de Contribuição Externa (Regulamentação) ou reforme de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

Por favor, assegure-se de que os defensores de direitos humanos e ativistas, que foram presos sob leis repressivas, recebam julgamentos justos, incluindo a libertação sob fiança, enquanto aguardam julgamento.

Narendra Modi, pare de impedir o trabalho da sociedade civil organizada na Índia!

Dear Sir,

The ongoing assault on civil society in India must stop immediately. Activists are being harassed, independent media houses have been raided, and organisations like Amnesty India and Greenpeace India are being targeted by the authorities for the work they are doing.

Successive governments, including yours, have misused the repressive Foreign Contribution (Regulation) Act (FCRA) to obstruct the work of key non-governmental organisations, critical of government actions and policies. In a series of crackdowns on human rights defenders in the country from June to August 2018, ten prominent activists were arrested under the Unlawful Activities (Prevention) Act – a draconian counterterrorism law. Such repressive laws are being used to stifle the rights to freedom of expression, association and assembly, guaranteed by the Indian Constitution and international human rights law.

I call on you to immediately and unconditionally stop the intimidation and harassment of organisations working on human rights and environmental issues.

Please ensure that non-governmental organisations, like Amnesty India and Greenpeace India, are able to continue their operations unhindered by politically motivated restrictions on their bank accounts.

I call on you to repeal the Foreign Contribution (Regulation) Act, or amend the act in line with international human rights standards.

Please ensure that the human rights defenders and activists, who have been arrested under repressive laws are accorded fair trials, including release on bail pending trials.

Thank you.

Assinaturas atuais

Anna Carolina Barcellos de Aguiar  Rio de Janeiro, Brasil  12 de Dezembro de 2018, 12:57:06
Iracema Oliveira  Paran, Brasil  12 de Dezembro de 2018, 11:05:02
Claudia Duarte  S?o Paulo, Brasil  11 de Dezembro de 2018, 17:51:02
Suellen Pereira  Rio Grande do Norte, Brasil  11 de Dezembro de 2018, 13:52:37
Anderson Vinicius Lustosa Borgaco  Rio Grande do Norte, Brasil  11 de Dezembro de 2018, 12:46:05
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